TJPB 22/10/2018 -Pág. 51 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018

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que não poderá alienar ou onerar bens da) mesma sem prévia autorização judicial, bem como que eventuais
rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam a curatelada deverão ser utilizadas exclusivamente
no proveito desta. Transitada em Julgado e pagas as eventuais custas processuais, extraia-se mandado ao
ofício competente para os fins de Direito, certificando-se no mandado os dados necessários, inclusive a data do
trânsito em julgado. Registre-se e Cumpra-se. João Pessoa, 11 de junho de 2018. Drª. Vanda Elizabeth Marinho.
Juíza de Direito, nos moldes do Art. 1.767 do referido Código, inc. I, c/c arts. 747 e ss. do NCPC. Procedam-se
as publicações previstas no art. 1.184, do Código de Processo Civil...”. O presente Edital deverá ser publicado
por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba, aos 27
de setembro de 2018. Eu, Arnaldo Oliva Proença Júnior, técnico judiciário, o digitei.

dias.COMARCA DA CAPITAL- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO
Nº 0819467-56.2017.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por ROSSANA FREIRE DO VALE em face de UERSON FREIRE DO VALE, cuja sentença
teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de UERSON FREIRE DO VALE, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua
vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ROSSANA FREIRE DO VALE. João Pessoa, 8 de outubro de 2018.
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA FRANCY DE MEDEIROS MARTINS.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL- 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0815222-65.2018.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por EDNA MARIA DAMASCENO em face de AUREA DE ANDRADE DAMASCENA, cuja
sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de AUREA DE ANDRADE DAMASCENA, em vista da incapacidade para exercer
os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). EDNA MARIA DAMASCENO. João Pessoa, 9 de
outubro de 2018. MARIA DAS GRACAS FERNANDES DUARTE. Juiz(a) de Direito. IVONE VIEIRA LOPES
SILVA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
124742720178152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que tramita nesta vara uma acao penal em que aJustica Publica
move em desfavor de INGRID LAMONIELLE SANTOS VIANA, brasileira, filha de Gleydson Jose Gomes Viana
e de Maria Aldenia dos Santos Viana, com endereco na Rua Tabeliao Joao Nunes Travassos, 143, castelo branco
III, Joao Pessoa-PB, e por encontrar-se a mesma em local incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o
presente edital para INTIMAR INGRID LAMONIELLE SANTOS VIANA para tomar ciencia da inercia do advogado
e para constituir novo defensor, advertindo-o que a inercia implicara em indicacao de Defensor Publico para atuar
em sua Defesa.Epara que nao se alegue ignorancia, o edital sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio
deste forum. Eu, Walkleide Pinto de Carvalho, tecnica judiciaria, o digitei. Joao Pessoa, 18/10/2018. Dr. Adilson
Fabricio Gomes Filho, Juiz de Direito da 1 Vara Criminal da Capital-PB.

COMARCA DA CAPITAL DA 5ª VARA DE FAMILIA - DESCRISAO DO EDITAL PRAZO DE 20 DIAS. INTERDIÇÃO
- 0833523.60.2018.815.2001 MM Juiz de direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a
Interdição de VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, conforme Sentença proferida por este Juízo, nos autos supra,
sendo nomeado(a) curador(a) FRANCISCA DE NAZARE SILVA, para responder pela vida civil do(a) interditando(a)
sob penas da lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o presente edital ser publicado por três vezes
com intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta cidade de João Pessoa aos 10 dias do mês de Outubro do ano
de 2018. Eu, Eurides Pontes Silva, digitei. (ass) Agamenilde D. A. Vieira Dantas - Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 085932679.2017.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 6ª Vara de Família da Capital se
processam os autos da Interdição movida por MARIA DE LOURDES FREITAS em face de ROSELY SILVA DE
LIMA. Pelo presente fica INTIMADA MARIA DE LOURDES FREITAS, que se encontra em local incerto e não
sabido, para que venha atualizar, no prazo de 15 dias, os endereços das partes não localizadas, notadamente o
seu próprio endereço, para que o feito possa ter desenvolvimento; na impossibilidade, justifiquem-se e requeiram
o que de direito para dar impulso à causa, atentando, se for aplicável ao caso, para o disposto no art. 256, II, do
novo CPC, sob pena de preclusão e de consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, por
abandono da causa em face de não se ter cumprido providência necessária para o regular andamento da ação,
ex vi do art. 485, incisos III e IV, também do novo CPC. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.Maria
Augusta M. P. Pinheiro. Téc. Judiciária, o digitei. João Pessoa, 19.10.2018.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0858628-10.2016.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por SEVERINO VITORINO BARRETO em face de ERIKA BARRETO DA SILVA SANTOS,
cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de ERIKA BARRETO DA SILVA SANTOS, em vista da incapacidade para exercer
os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEVERINO VITORINO BARRETO. João Pessoa,
10 de outubro de 2018. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. DIMITRI DE SOUSA
BENJAMIN. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL.6ª VARA DE FAMILIA.EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS.Processo: 084223658.2017.8.15.2001. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam
os autos da Interdição movida por DJAIR EMILIANO DA SILVA em face de ISAC NUNES DA SILVA. Pelo
presente fica INTIMADO DJAIR EMILIANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que
venha dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias,atualizando, caso convenha pela
continuidade da demanda, seu próprio endereço, sob pena de preclusãoe de conseqüente extinção do processo,
sem resolução do mérito, por abandono da causa em face de não se ter cumprido providência necessária para
o regular andamento da ação, (art. 485, inciso III, doCPC). Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.Maria
Augusta M. P. Pinheiro.Téc.Judiciária,o digitei.João Pessoa,09.10.2018.
COMARCA DA CAPITAL. 6ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20 DIAS. PROCESSO:
0861006-02.2017.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 6ª Vara de Família da Capital
se processam os autos da Ação de Interdição movida por MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE CAVALCANTI
em face de MARIA DAS DORES ALEXANDRE cuja sentença teve o seguinte final: Vistos,etc. DECRETO A
CURATELA ESPECÍFICA DO(A) REQUERIDO(A), SEM LIMITAÇÃO DE PODERES NO EXERCÍCIO do múnus
da curadoria, por se tratar de doença cognitiva permanente de MARIA DAS DORES ALEXANDRE, declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente
MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE CAVALCANTI mediante compromisso. Almir Carneiro da Fonseca Filho.
Juiz de Direito. Maria Augusta M. P. Pinheiro. Téc. Judiciária,o digitei. João Pessoa, 08.10.2018. Publicar 3 vezes
com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0844398-26.2017.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por MARIA GLORIA DE FARIAS PEREIRA em face de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA,
cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, em vista da incapacidade para exercer os
atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA GLORIA DE FARIAS PEREIRA. João Pessoa,
27 de setembro de 2018. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. DIMITRI DE SOUSA
BENJAMIN. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0825054-30.2015.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por MARIA GILZA DA SILVA em face de MARIA EUNICE ALVES DE LIMA, cuja sentença
teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de MARIA EUNICE ALVES DE LIMA, em vista da incapacidade para exercer os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA GILZA DA SILVA. João Pessoa, 27 de setembro de
2018. VANDA ELIZABETH MARINHO. Juiz(a) de Direito. RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS.
Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0847999-40.2017.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por MARIA VIEIRA CARNEIRO em face de SEBASTIAO CARNEIRO DE ANDRADE, cuja
sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de SEBASTIAO CARNEIRO DE ANDRADE, em vista da incapacidade para
exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA VIEIRA CARNEIRO. João Pessoa,
9 de outubro de 2018. VANDA ELIZABETH MARINHO. Juiz(a) de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA
BARROS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0821449-71.2018.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por ADEILTON DE FREITAS ALVES em face de ALMIR DE FREITAS ALVES, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de ALMIR DE FREITAS ALVES, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua
vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ADEILTON DE FREITAS ALVES. João Pessoa, 9 de outubro de
2018. VANDA ELIZABETH MARINHO. Juiz(a) de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Analista/
Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0805819-72.2018.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por RAYSSA SILVA DE AMORIM e outros em face de OLAVO DE AMORIM, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de OLAVO DE AMORIM, em vista da incapacidade para exercer os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). LEILA TAVARES DE AMORIM ALBUQUERQUE. João
Pessoa, 9 de outubro de 2018. VANDA ELIZABETH MARINHO. Juiz(a) de Direito. MARIA DAS DORES
PEREIRA BARROS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10

CAMPINA GRANDE
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 13.30 HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS -RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO
0817046-79.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: MARIZA
GUEDES DE BRITO – ADV. MARIA EDUARDA PEREIRA DO NASCIMENOT /RECORRIDO: BANCO CETELEM
S.A. / BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA – ADV.LARISSA SENTO SE ROSSI - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0807802-63.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: DJEANE MARIA SILVA XAVIER – ADV. JOÃO VIRGINIO
RIBEIRO /RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA – LADV. CAIUS MARCELLUS DE
ARAUJO LACERDA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800642-57.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: MARIA DE LOURDES GOMES – ADV.
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - ADV.
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080019742.2017.8.15.0321 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRENTE: ANTONIO PEDRO DO
NASCIMENTO – ADV. ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA –
ADV. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0812643-67.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE: CLARO S/A – ADV. CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO /RECORRIDO:
ALZEMIR SOUZA. BALBYS JUNIOR – ADV. GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. PROCESSO 0816771-33.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRODUTO IMPRÓPRIO /
RECORRENTE: JOSE OLIVEIRA DE SANTANA – ADV. OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO /RECORRIDO:
NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – ADV. SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0801618-23.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - TARIFAS /RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON SALES
BELCHIOR /OSE FAUSTINO GOMES – ADV. RENAN SOARES DE FARIAS - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0811843-10.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO /RECORRENTE: GR DISTRIBUIDORA LTDA – ADV. WILDMA MICHELINE SOARES
DA CAMARA /RECORRIDO: D FERNANDES MERCEARIA LTDA – ME – ADV. WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800078-03.2017.8.15.0541 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: FRANCISCO LINO DOS SANTOS – ADV. FELIPE THIAGO
DE MOURA /RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 080005620.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FRANCELINO QUEIROZ /RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800033-43.2018.8.15.0321 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: JAMACY ALVES DE LIMA –
ADV. LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA /RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO – ADV.
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0805053-39.2017.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS /RECORRENTE: ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA – ADV. FABIANA BATISTA NEVES /RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV. ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0800027-67.2017.8.15.0031 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: JOSEFA
MARIA ALVES DA SILVA – ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO /RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0817760-73.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO /RECORRENTE: THIAGO PEREIRA TITO – ADV. ARTHUR DA COSTA LOIOLA /RECORRIDO:
BV FINANCEIRA – ADV. JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801795-21.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO /RECORRENTE: LUCIANO
PIRES LISBOA – ADV.LUCIANO PIRES LISBOA /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – ADV. JOSÉ ALMIR
DA ROCHA MENDES JUNIOR - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0821524-67.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: MARIA DE LOURDES PAZ –
ADV. DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO
0807310-37.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO /RECORRENTE: ARLINDO
ALVES DA CRUZ – ADV. EDSON DANIEL RAMOS /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA / BANCO BRADESCO CARTOES SA – ADV. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0803999-92.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI /RECORRIDO: JOSE TOMAZ FILHO
– ADV. CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PROCESSO 0817060-63.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /
RECORRENTE: LAYS DA SILVA MARQUES – ADV. THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA /RECORRIDO:
LOJAS RIACHUELO SA – ADV. JULIANE ALEIXO LIMA DA COSTA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0816937-02.2016.8.15.0001 - AGRAVO EM RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA – ADV. RUBENS
GASPAR SERRA /AGRAVANTE: ANA SILMARA MARIA DE ARAUJO – ADV. PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0801311-71.2017.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS /RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS DE LIMA – ADV. HELDER DE LIMA FREITAS - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0804479-84.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO:
VILMA MARIA MARTINS BEZERRA DA COSTA – ADV. HUGO CESAR SOARES LIMA - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0813236-96.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: CLARO S/A – ADV. CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO /RECORRIDO: ALLAN PEDRO BESERRA PAULINO – ADV. JOYCE CABRAL DE
SOUZA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800140-26.2017.8.15.1161 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRENTE: SEBASTIAO CLOVES DA
SILVA – ADV. CARLOS CICERO DE SOUSA /RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA – RUBENS GASPAR
SERRA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0800210-72.2016.8.15.0031 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: MANUEL VICENTE LEANDRO –
ADV. MARCIA MOREIRA DA SILVA /RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A – ADV. LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 081186160.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS /RECORRIDO: MARIA DAS NEVES MONTEIRO DA
SILVA – ADV. ARTHUR DA COSTA LOIOLA /RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADV. RUBENS GASPAR SERRA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO
0808731-33.2015.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO /EMBARGANTE: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FEREIRA FILHO /EMBARGADO: JOSE LUCIANO DA
SILVA – ADV. ESAU TAVARES DE MENDONÇA FARIAS E ARAÚJO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. PROCESSO 0800256-20.2017.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VENDAS CASADAS /EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO /
EMBARGADO: PATRICIA ALVES DINIZ – ADV. IVAN UCHOA FILHO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0807062-42.2015.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÁTICAS ABUSIVAS – ADV. /
EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO /EMBARGADO: AEDSON GOMES DE AZEVEDO – ADV. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PROCESSO 0813712-71.2016.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPRA E VENDA /EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO /EMBARGADO: MICHELE FIRMINO BULCAO – ADV. ROBERTA SAGINO GADELHA FONTES - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0803065-09.2017.8.15.0251 - RECURSO