TJPB 23/08/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018
é algo que levarei para o resto da vida e que para mim é uma espécie de marco histórico que dará início a essa breve
carreira, como eu disse, deste modesto causídico, que com fé em Deus busca alçar vôos maiores. Agradeço a
atenção de todos, agradeço pela relatoria e também pela concessão da segurança, ora concedida pelo eminente
Relator. Muito obrigado. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho: - Senhor Presidente... (intervenção) O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Só um momentinho, Desembargador
Oswaldo. Só concluindo a parte do voto, eu peço até, para redimir de ter nos privados da sustentação oral, que eu
desconhecia, Dr. Fabrício, que seria sua inauguração, senão Vossa Excelência teria nos brindado, mas senti, já
pelas suas palavras, a sua bela oratória e com certeza vai ser um Advogado brilhante. E também para todos nós
é uma honra tê-lo inaugurando nesta sessão, porque todos se lembram que Vossa Excelência, até bem pouco
tempo, serviu ao Tribunal Pleno, era um servidor do Tribunal de Justiça, que muito nos honrava com sua simpatia
e sua dedicação. Agora, com essa surpresa belíssima, que já se viu que Vossa Excelência tem uma brilhante
oratória. Perdoe-me tê-lo privado de ter explorado o Direito, porque eu desconhecia essa circunstância. Já o vi
advogando há um bom tempo e não sabia que seria a primeira vez. O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo
Albuquerque de Araújo): - Com certeza haverá outras oportunidades. O Senhor Desembargador Tércio Chaves de
Moura (Juiz Convocado): - Mas fico feliz por ter participado deste momento histórico da sua vida. O Senhor
advogado (Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo): - A felicidade é toda minha, Excelência. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Passe a palavra ao Desembargador Oswaldo Trigueiro. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho: - Senhor Presidente, respeitando a antiguidade, Desembargador Leandro,
por gentileza. O Senhor Desembargador Leandro dos Santos (Presidente): - Obrigado, Desembargador. Rapidamente, eu ratifico as palavras do Desembargador Tércio, da nossa alegria e satisfação pelo início da carreira, como
Advogado; e não ter feito a sustentação oral não diminuí em nada Vossa Excelência estar aqui hoje, já que já
conhece também, e mostrou que conhece, que o Advogado prescinde da sustentação de mérito, pedindo que se
anote na ata a sua presença, porque a matéria é pacificada, na Corte não há divergência, e não haveria essa
necessidade de falar. Mas a minha alegria, Dr. Fabrício, e espero que Vossa Excelência esteja aqui muitas vezes
para mostrar que o seu esforço, que eu acompanhei, valeu a pena. Então, parabéns! O Senhor advogado (Fabricio
D’Carlo Albuquerque de Araújo): - Muito obrigado. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho: Senhor Presidente, dizer que o Dr. Fabrício tem já uma longa história dentro do Tribunal. Eu recordo, ainda, como
Procurador-Geral de Justiça, via o Dr. Fabrício trabalhando junto ao Pleno, assessorando, apoiando os trabalhos ali
desenvolvidos. Via como Sua Excelência tinha o cuidado, o zelo com as questões, a atenção aos Desembargadores. Eu tive o privilégio de tê-lo no meu gabinete. Então, isso para mim realmente mostrou a pessoa simples, mas
acima de tudo séria, honesta, correta. Esse é um exemplo que temos como ser humano, como homem, principalmente dentro do Direito, que hoje está tão carente dessas figuras; e que alegria a nossa de ver Vossa Excelência
já trilhando no ambiente da advocacia. Isso para todos nós é um regozijo enorme saber que, no ambiente da
advocacia, está sendo acolhido um exemplo como Vossa Excelência. Então, o meu mais acolhido abraço e muita
sorte nessa nova trilha que Vossa Excelência está a fazer. Senhor Presidente, eu ia requerer, ao final das
manifestações, que sei que alguns ainda o farão, as notas taquigráficas, porque vou encaminhá-las ao nosso
querido Dr. Fabrício, porque sei que, se ele for requerer, ainda tem que ser para o Presidente, há certa burocracia,
mas eu peço para o meu gabinete essas notas taquigráficas. O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo Albuquerque de
Araújo): - Muito obrigado, Desembargador. O Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado): Eu agradeço a palavra, que preambulo dando conta de que, depois de tantas investidas a respeito do que é o ser
do Dr. Fabrício, parece não sobrar colocações, mas sempre há, quando se é grande o suficiente, para que palavras
não esgotem o conceito existencial sobre de quem se fala. Eu conheço o Dr. Fabrício além dos corredores deste
Tribunal, desta Casa, e isso graças a uma convocação para substituir Sua Excelência o Desembargador Oswaldo
Trigueiro, no tempo que tinha eu prestígio com Vossa Excelência. O Dr. Fabrício, juntando essa questão ética à
capacidade mental, à inteligência, ao esforço perene, permanente, constante e incansável, na verdade, Sua
Excelência, pelo que pude ver, era um heterogêneo no gabinete do Desembargador Oswaldo, fazia tudo e tudo que
fazia fazia bem. Alguém que marcava, recebendo-nos e nos trazendo aquilo que lhe era possível e sempre era
possível o muito. Sua Excelência não nos surpreende com a oratória destemida, ética, extremamente bem
colocada pela educação e pelos conhecimentos que pontilha, e sei também, porque isso não foi dito ainda, que está
já absolvido da culpa Sua Excelência por não ter de conceder o tempo ao Dr. Fabrício. Essa absolvição, eu tenho
certeza, que é uma observação acima de tudo de pulsação cardíaca. Fica aqui o registro e a imensa satisfação de
ver Vossa Excelência aqui tão bem acolhido e acolhido igualmente bem pela advocacia. Obrigado, Senhor
Presidente. O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo): - Agradecido, Desembargador Ricardo
Vital. O Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: - Dr. Fabrício é um prazer e uma honra tê-lo aqui hoje
e ver sua historia de vida, que serve de exemplo para muitas pessoas, suas conquistas, e ficar feliz com o seu
desempenho, embora eu não haja entrado no mérito da questão, mas só a sua presença, sua maneira de expor já
mostrou sua segurança na tribuna. Não tenho dúvida, pelo que você é, pelo que você demonstrou agora na tribuna,
seu sucesso está garantido. Parabéns! O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo): - Muito
obrigado, Desembargador Luiz Sílvio. O Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: - Senhor
Presidente, eu peço a palavra pela ordem. Eu ratifico as palavras dos meus colegas e desejo ao Dr. Fabrício, nessa
sua nova trilha profissional, que tenha muito sucesso. Obviamente que já o conhecemos de muito tempo e do seu
estágio com o Desembargador Oswaldo do Valle, que deve ter enriquecido mais o seu currículo em termos de
conhecimento jurídico. Então, Dr. Fabrício, boa sorte. Vossa Excelência disse que quer alçar vôos mais altos. Eu
espero que esses vôos mais altos não sejam assim para o Supremo Tribunal de Justiça ou para o Superior Tribunal
de Justiça, mas, se for, Vossa Excelência enriquecerá muito a nossa Paraíba. O Senhor advogado (Fabricio
D’Carlo Albuquerque de Araújo): - Muito obrigado pelas palavras elogiosas, Desembargador Abraham Lincoln. De
pronto gostaria de agradecer mais uma vez... (intervenção) O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Vou passar a palavra ainda para o Dr. Herbert, que está aqui. O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo
Albuquerque de Araújo): - Muito agradecido. O Senhor Procurador de Justiça (Herbert Targino): - Senhor Presidente,
Senhores Desembargadores, analisando o parecer ministerial, Dr. Tércio, nós mudamos o posicionamento, nos
acostamos ao entendimento de Vossa Excelência, entendemos que o entendimento de Vossa Excelência é eivado
de uma análise bem ponderada. Não vai ser o quadro de acesso da respectiva instituição que vai diminuir as outras
análises que fazem o mérito, e que foi bem reconhecido por Vossa Excelência. Parabenizar o Dr. Fabrício e
parabenizar todos os Desembargadores que acompanharam. Acho que a materialização está importado no estamento legal, dentro da análise hermenêutica de cada julgador, busca visar à axiologia pura que o Dr. Edson enfatiza,
que é buscar aquilo que é mais justo, que é a axiologia pura. Então, é a materialização do Direito, buscando a
aplicabilidade diante de uma ética hermenêutica, buscando o mais justo. O Ministério Público se associa ao
eminente Relator. Muito obrigado. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): Resultado: Concedida a segurança, nos termos também da manifestação ministerial. Fica contando na ata. - Antes de passar a
palavra ao Dr. Fabrício, quero dizer a Vossa Excelência que, quando fui fazer a minha primeira sustentação oral,
na 1ª Câmara Cível, um dos locatários, à época, da Câmara eram Suas Excelências o Desembargador Luiz Pereira
Diniz, o Desembargador Arquimedes Souto Maior e, salvo melhor juízo, o Desembargador Arthur Moura. Sua
Excelência o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, pai, também integrou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba. Eu confesso a Vossas Excelências que eu estava extremamente nervoso, angustiado até, e solicitei
a palavra. O Desembargador Arquimedes – todos nós aqui que não o conheceu, mas sabe da sua forma, do seu
jeito de ser e proceder –, sabendo que era minha primeira sustentação oral, logo após o falecimento do meu pai,
proclamou dizendo: “José Ricardo, aqui estamos todos para ouvi-lo. A personalidade mais importante hoje deste
julgamento é Vossa Excelência. Nós estamos aqui para ouvir o que Vossa Excelência vai dizer em favor do direito
do seu constituinte”. Isso me tranquilizou, Desembargadores. Vejo Vossa Excelência hoje, Dr. Fabrício Albuquerque, com uma alegria assim até exacerbada, em estar exercendo hoje a honrosa e briosa munus constitucional de
Advogado. Bernardo Cabral, Advogado e Ex-Presidente da OAB, no seu livro, tem uma frase que muito me marcou:
“A advocacia é um estado de espírito, e o direito é a mais bela de todas as artes”. Parabenizo Vossa Excelência,
com o coração de alegria absolutamente visível, pois sei do seu esforço, da sua dedicação e principalmente de uma
força de vontade extraordinária. Vossa Excelência soube transpor inúmeros obstáculos, e, cada vez que transpomos obstáculos, nós criamos dentro de nós mesmos uma capacidade de luta e de sobrevivência bem maior em
busca dos nossos melhores objetivos. Fico feliz, extremamente honrado em saber que um funcionário do Tribunal
de Justiça, dos melhores, dos mais qualificados, serviu ao Tribunal Pleno; depois esteve no conceituado gabinete
do Desembargador Oswaldo Trigueiro, onde eu tive a oportunidade de várias vezes conversar com Vossa Excelência, principalmente no que diz respeito ao meu modesto incentivo para que Vossa Excelência desse preferência ou
prioridade – mesmo com dificuldades, Vossa Excelência sempre me relatou – ao curso de Direito. Então, todos os
eminentes locatários já se manifestaram, o Ministério Público chancelou, e hoje eu me transporto na tribuna na
posição de Vossa Excelência. Estou com uma emoção incontida para dizer que hoje Vossa Excelência é um
sinônimo de superação, de virtude e de dignidade. Que Deus lhe proteja e guarde sempre. Esperamos que, durante
a sua vitoriosa e esforçada caminhada, nós tenhamos o prazer, o privilégio, a honra de tê-lo sempre na tribuna em
busca e perseguindo um bom Direito e um bom combate. Fique com Deus. O Senhor advogado (Fabricio D’Carlo
Albuquerque de Araújo): - Muito obrigado, Senhor Presidente, José Ricardo Porto. De forma sucinta, eu gostaria, se
me permitem, só complementar aquilo que eu iniciava há pouco no que diz respeito a minha satisfação pessoal. Eu
busquei, à duras penas, como todos sabem, até porque tenho a honra de dizer que tive o privilégio de ser garçom
da maioria dos que aqui foram Presidentes, como é o caso do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, que sempre me dizia: “persista, insista, o sonho só é possível realmente
para aquele que persiste, insiste em persegui-lo”. E eu venho perseguindo-o. Esta egrégia Corte de Justiça me veio
como um verdadeiro trampolim, porque ela fez brotar em mim aquilo que outrora havia abandonado, os bancos
acadêmicos, os bancos escolares, fez com que este que vos fala retomasse essa busca pelo conhecimento, essa
busca pelo saber e principalmente pelo saber jurídico. Esse encantamento, esse descobrimento se deu a partir do
momento em que eu muito honrosamente tive a oportunidade de estar do outro lado a servir Vossas Excelências;
e Vossas Excelências involuntariamente me serviram e me serviram muito com suas sapiências jurídicas. Eu
busco trazer e guardar, como guardei durante todo o meu trajeto de acadêmico, todos esses bons ensinamentos,
frutos dessa salutar convivência que perdurou onze anos e seis meses, para honra, glória e graça de nosso Deus,
que é assim que eu concebo como sendo o meu poder superior. Espero eu continuar com muita humildade a voltar
aqui em outras oportunidades e poder partilhar desse mesmo espaço com Vossas Excelências, que, repito, tenho
como minhas referências. Podem ter certeza que cada um dos Senhores tem participação no pouco, mas suado,
sacrificado e importante degrau que consegui subir em minha vida. De antemão aviso que já estou buscando uma
pós-graduação, não quero mais parar de estudar; e, logo em breve, quem sabe, este modesto causídico também
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não poderá buscar um Mestrado e, diante de suas limitações, estar cursando ou ministrando aulas em cursos
preparatórios ou em primeiros períodos de cursos de graduação, porque eu aprendi a acreditar em mim e tenham
certeza, Vossas Excelências, que Vossas Excelências me ajudaram a me redescobrir. Muito obrigado a todos e um
bom dia. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Reiterando mais uma vez que as notas
taquigráficas sejam enviadas diretamente ao gabinete do Desembargador Oswaldo Trigueiro. Ato contínuo, o
Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante
dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) –
Mandado de Segurança nº 0801484-33.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Impetrante: Sérgio Solon Moura (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080254242.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Manoel Domingos
do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 080588830.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: José Gomes da Silva
(Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080473593.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Evangelista
de Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080246562.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Fernando Dias de Melo
(Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0802227-14.2015.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Joacil Araújo Amorim (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 0800795-23.2016.8.15.0000. EXMO. SR. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: Antônio Urtiga de Souza (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 0802226-29.2015.8.15.0000. EXMO. SR. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante: José Walter da Silva (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 0802492-16.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Agamenon dos Santos Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 0802188-17.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Adolfo Braz dos Santos (Adv.: Ênio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 0801506-91.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Francisco Domingos Ferreira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 0802653-26.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Walmir Costa do Nascimento (Advs.: Denyson fabião de
Araújo Braga, OAB/PB nº 11.946 e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 0803623-26.2015.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Geraldo Alvino Barbosa (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 0802197-76.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: José do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº 0803132-19.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Lauro do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE
- 16º) – Mandado de Segurança nº 0800389-65.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Ricardo Porto. Impetrante: Irene Ferreira da Silva, rep. por Luciana Ferreira da Silva (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. ”PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 0800271-89.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Jainaldo Ferreira Cassiano (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 0800671-69.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: José Pereira Martins (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº 0801852-42.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: José Carlos dos Santos Melo (Adv.: Denyson Fabião de Araújo
Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 0800030-52.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Impetrante: Rita de Cássia da Silva Gomes (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 0801514-68.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Geraldo Ferreira Viana (Adv.: Ênio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº 0801512-98.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: José Fernando Farias Barbosa (Adv.: Ênio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº 0801736-36.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Cícero Guedes de Oliveira (Adv.: Ênio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº 0802761-84.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Armando Morais dos Santos (Adv.: Ênio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra.
Livânia Farias. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 25º) – Mandado de
Segurança nº 0802490-46.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: José Vieira Neto (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 26º) – Mandado de
Segurança nº 0802261-86.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: Jurandy Neves de Lima (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 27º) – Mandado
de Segurança nº 0803021-35.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: Luiz Gonzaga de Oliveira (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 28º) – Mandado
de Segurança nº 0800096-32.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: Maria de Lourdes Mendes de Oliveira (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 29º) –
Mandado de Segurança nº 0800197-69.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Irene Gonçalves Cabral (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/
