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Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018

SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.”(Pje-11º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805699-86.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município
de Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232 e outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-12º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Riachão.COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-13º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0806895-57.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis e 2º Câmara Municipal de João
Pessoa.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-14º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0802319-55.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º
Município de Araruna (Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900 e outra) e 2º Câmara Municipal de
Araruna (Adv. Paulo Luciano Beserra – OAB/PB 10.076). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM.”(Pje-15º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801741-29.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba
- ASPB (Advs. Lília Maranhão Ferreira de Melo – OAB/PB e outros). Requeridos: 1º Município de Campina Grande
e 2º Câmara Municipal de Campina Grande, representada por sua Procuradora Cassimira Alves Vieira – OAB/PB
9169. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-16º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0802681-86.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo
Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Requerido: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje-17º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 080444289.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Sousa, representado por sua Procuradora
Adjunta LUCI GOMES DE SENA e 2º - Câmara Municipal de Sousa (Adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues –
OAB/PB Nº 10.144). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-18º) – Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0800199-36.2016.8.15.0001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Manoel Francisco João (Defensor Público: Paulo
Fernando Torreão).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.(Pje-19º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no pedido de medida
cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803289-21.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação FBHA. (Advs. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e outros. Obs.: Averbou suspeição o
Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o
Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 196995 7)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-20º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801310-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Marizópolis.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-21º) - Mandado de Segurança nº 080293530.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIORImpetrante: Vanessa Alves
Trigueiro de Andrade (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 666187 )(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “RETIRADO DE PAUTA
PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O RELATOR.”(Pje-22º) - Mandado de
Segurança nº 0802456-37.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Maria Mayara de Lima (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/
PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral ROBERTO MIZUKI. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque (ID 636399 )(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER
ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O RELATOR.”(Pje-23º) – Agravo Interno nos autos
do Mandado de Segurança nº 0803607-38.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
Agravada: Késia Braga Fernandes (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques OAB/PB 16.702). …………………(Pje-23ºA) - Mandado de Segurança nº 0803607-38.2016.8.15.0000. Impetrante:
Késia Braga Fernandes (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB
16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 749397)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
SER ENCAMINHADO AO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O RELATOR.”(Pje-24º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0800772-14.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São José dos
Ramos.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 180481)(ar. 39 do
R.I.T.J.-PB).COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-25º) Mandado de
Segurança nº 0800906-70.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Advª. Tatyana
Marques Santos Dé Carli – OAB/DF 19.590).Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO DAYAN TARGINO BRAGA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. (Pje-26º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080165184.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Advs. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101 e outors). Agravados: Maria Nadir da Silva e outros (Advs. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A e
outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
(Pje-27º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0801550-47.2016.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A.,
em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Maria de Fátima
Fernandes dos Santos e outros (Advs. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A, Carlos Roberto Scóz Júnior –
OAB/PB 23.456-A e outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. (Pje-28º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0800052-13.2016.8.15.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de
Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Maria
da Conceição Neves Santiago e outros (Advs. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A, Carlos Roberto Scóz
Júnior – OAB/PB 23.456-A e outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-29º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080198351.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravados: Alzenira da Silva Neves e outros (Advs. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A, Carlos
Roberto Scóz Júnior – OAB/PB 23.456-A e outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-30º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 080195753.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravada: Geane Soares Alves de Oliveira. (Advs. Marcos Reis Gandin – OAB/PB 26.415-A, Carlos
Roberto Scóz Júnior – OAB/PB 23.456-A e outros).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-31º)-Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0802775-05.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Agravada: Letícia Carla dos Santos Melo (Adv. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 ).DECISÃO: “AGRAVO
NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO A
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI”. (Pje-32º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0804126-13.2016.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE
ROSALMEIDA DANTAS. Agravada: Lúcia de Fátima Farias da Silva Lima (Adv. Ailton Nunes Melo Filho – OAB/
PB 13.942).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI”.
(Pje-33º) - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0801685-93.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Embargado: Thiago Catão de Vasconcelos (Adv. Tércio Catão Monte Raso – OAB/PB 11.923). Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 557055) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(Pje-34º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0813068-65.2015.8.15.0001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Ingrid Yohanna da Costa Santos, representada por sua genitora
Márcia Aleksandra Pereira da Costa. (Defensor Público: Álvaro Gaudência Neto – OAB/PB

2269).DECISÃO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.PROCESSOS FÍSICOS 1º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 000364815.2013.815.0171) RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Autor: Ministério Público Estadual.Réu: Nobson Pedro de Almeida, Prefeito
do Município de Esperança (Advs. João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e Benevides (pág.320 –
VOL-II). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 200048351.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES
ORLANDO DE MOURA JANSEN.Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara Cível da Capital.
(Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555).Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva
(fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”3º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000249164.2015.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Agravado: Vanildo
José da Nóbrega (Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa
e Silva - OAB/PB 15.155).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 4º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0128704-34.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Agravado: Francisca do Carmo Silva Pereira,
representada por Alexandre José Guerra Cavalcanti (Adv. Caio César Torres Cavalcanti – OAB/PB 16.186).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.5º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0005569-94.2012.815.0251.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Severino Olivan Dias de Oliveira (Adv. Estevam
Martins da Costa Netto – OAB/PB 13.461).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 6º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000369534.2014.815.0371.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI. Agravada: Elizabete Maria
de Sousa (Adv. Robevaldo Queiroga da Silva – OAB/PB 7337).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.7º – Apelação Criminal nº 000124745.2012.815.0311. (Origem – 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel/ Ação Penal nº 0001247-45.2012.815.0311).RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º - Apelante: Verimarcos Marques Leandro (Adv. Guilherme de Queiroz e Silva – OAB/PB
20.314). 2º -Apelante: Manoel Francelino de Sousa Neto (Adv. José Rivaldo Rodrigues – OAB/PB 7.437). 3º Apelante: Thiago Pereira de Sousa Soares (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). 4º
-Apelante: Ênio Amorim Viana (Defensor Público: Alessandro Trigueiro Castelo Branco Britto Lyra). 5º - Apelante:
Ruy Acioly Barbosa (Defensor Público: Alessandro Trigueiro Castelo Branco Britto Lyra). 6º - Apelante: Ricardo
Pereira do Nascimento, Prefeito do Município de Princesa Isabel. (Advs. Rodrigo Diniz Cabral – OAB/PB 14.108
e outros). Apelada: Justiça Pública.Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador João Benedito da Silva
(fl. 1740/1740v) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR.”8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000001794.2014.815.0311. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Jackson Michelany Alves. (Advª. Fabiola Marques Monteiro OAB- PB 13.099). Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de Justiça JOSÉ ROSENO NETO.DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.9º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0116147-15.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravada: Cláudia Amaral Teixeira Bezerra e outros (Adv.
Daniel Braga de Sá Costa OAB/PB 16.192).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 10º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006221345.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado:
Gilvany de Santana Maia Filho (Advs. José Edísio Simões Souto OAB/PB 5.405 e outros).DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.11º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0004849-75.2013.815.2003.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito Financiamento e
Investimento (Adv. Sérgio Schulze – OAB/SC 7629). Agravada: Francisca Alves Trajano (Adv. Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259).DECISÃO: “AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 12º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000338-34.2014.815.0181.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: Josineide Nicolau de Farias
Teotônio (Adv. Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.13º – Embargos de Declaração opostos
á decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002446-60.2015.815.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB
17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). Embargada: Irinete Gomes da Silva
(Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB
15.155).DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”.14º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0002482-05.2015.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo ProcuradorChefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB
16.797 e outros). Embargada: Luiza de Oliveira Barros (Advªs. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB
15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.155).DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º Notícia Crime nº 000291169.2015.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, Prefeito do Município de Cubati.
DECISÃO:“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.16º – Notícia Crime nº 0001888-20.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado:
Rosalba Gomes da Nóbrega, Prefeita de São José do Bonfim (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB
10.204).DECISÃO:“DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.17º Notícia Crime nº 200564675.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Romero Rodrigues Veiga, Prefeito do Município de Campina Grande.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.”18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019277-63.2009.815.0011.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravados: Leandro Lincoln Rodrigues e
Emilly Heyde Rodrigues, representados por sua genitora Magleide Rodrigues da Silva (Defensor Público: Alberto
Jorge Dantas Sales).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 2012433-23.2014.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sulamérica
Companhia Nacional de Seguros S/A (Advs. Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240, Ingrid
Gadelha de Andrade Neves– OAB/PB 15.488 e outros). Agravados: Fábio Luiz Fausto de Oliveira e outros (Advs.
Luiz Carlos Silva – OAB/SP 168.472 e Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 20º Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002036-02.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravado: Luiz Rafael de Souza Neto e outros
(Advs. Luiz Carlos Silva – OAB/SP 168.472 e Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).DECISÃO:
“AGRAVO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 21º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011524-60.2013.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Francineide Silva Martins (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas
Sales).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012168-22.2014.815.0011.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Lindalvo Sampaio de Farias (Adv.
Ênio Pereira de Araújo OAB/PB 10.411).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000156038.2015.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada:
Denise Paulo Cardoso (Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 24º - Agravo Interno contra decisão
monocrática proferida no Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0012460-51.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sílvio Pinheiro de