TJPB 12/07/2018 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018

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pela Gerência de Primeiro Grau, o Exmo. Sr. Dr. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral integra o 1º quinto
sucessivo e ocupa a 14ª posição, entre os magistrados de 1ª Entrância.3) - Informamos, outrossim, que o magistrado
requerente não constou em lista de promoção por merecimento, bem assim não possui interstício. DECISÃO:
“PROMOVIDO O MAGISTRADO MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL, PARA 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, UNÂNIME”. PAUTA
SUPLEMENTAR:1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018063919.Requerente: Alex Muniz Barreto,
Juiz de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível de Campina Grande.Assunto: Requer o afastamento do exercício de suas
funções jurisdicionais, pelo período de um ano, sem prejuízo da percepção dos subsídios e demais direitos inerentes
ao cargo, para participar do Curso de Mestrado do Programa de Pós- Graduação da Universidade Federal de Campina
Grande – UFCG, linha de pesquisa Instituições: Poder Judiciário. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” 2º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017161456, referente ao expediente do Exmo. Sr.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, requerendo a alteração do período de férias, deferido para 02 de julho a 05
de agosto de 2018, passando a ser de 16 de julho a 19 de agosto de 2018, incluídos 05 (cinco) dias de compensação
do Plantão Judiciário, bem assim a indicação de Juiz de Direito para substituí-lo na Egrégia Corte de Justiça e demais
órgãos fracionários, no referido período. DECISÃO: “DEFERIDA A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS PARA 16
DE JULHO A 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO E INDICADO O MAGISTRADO WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às
12h55min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares
Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
9ª. (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL realizada em 13 (treze) de
junho de 2018 (dois mil e dezoito). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José
Ricardo Porto, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos
Santos, oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos). Ausentes, justificadamente, os excelentíssimos Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha
Ramos e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente a Sessão, representando o Ministério Público, a
Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Procuradora de Justiça convocada.
Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 09h02min foi aberta e iniciada
a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o Excelentíssimo
Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de
Segurança nº 0801484-33.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante:
Sérgio Solon Moura (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “JULGAMENTO SUSPENSO PARA AGUARDAR A PRESENÇA DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS E SUA EXCELÊNCIA A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, UMA VEZ QUE NECESSÁRIO O QUÓRUM, PARA O DESVIDE DA MATÉRIA, JÁ QUE AS DIVERGÊNCIAS MANIFESTADAS NA PRESENTE SESSÃO NECESSITAM DE UMA COMPOSIÇÃO MAIS AMPLA.” PJE - 2º)
– Mandado de Segurança nº 0802542-42.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Manoel Domingos do Nascimento (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 3º)
– Mandado de Segurança nº 0805888-30.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Impetrante: José Gomes da Silva (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0804735-93.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: José Evangelista de Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 5º) – Mandado de
Segurança nº 0802465-62.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante:
Fernando Dias de Melo (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 080222714.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Joacil Araújo
Amorim (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080079523.2016.8.15.0000. EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante:
Antônio Urtiga de Souza (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080222629.2015.8.15.0000. EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Impetrante:
José Walter da Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 080249216.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Agamenon dos Santos
Silva (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 0802188-17.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Adolfo Braz dos Santos
(Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 0800404-68.2016.8.15.0000.
EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Erivan
Chaves de Almeida Tolentino (Adv.: Estevam Martins da Costa Netto, OAB/PB nº 13.461). Impetrada: Exma.
Secretária de Saúde do Estado da Paraíba, Sra. Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras. “CONCEDEU-SE A
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº
0805354-23.2016.8.15.0000. EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Jefferson Mendes dos Santos (Adv.: Estevam Martins da Costa Netto, OAB/PB nº 13.461).
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Presidente da Comissão para o Curso de
Formação de Soldados PM-BM 2014 e Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 0805902-14.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: CG Empreendimentos e Prestação de Serviços
LTDA - ME (Adv.: Carlos Emílio Farias Franca, OAB/PB nº 14.140). Impetrada: Exma. Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. Interessado: Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 080073261.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Tereza
Nunes Figueiredo (Adv.: Felipe do Ó de Figueiredo, OAB/PB nº 18.314). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 15º) – Mandado de
Segurança nº 0801506-91.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. Impetrante: Francisco Domingos Ferreira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE
- 16º) – Mandado de Segurança nº 0802653-26.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Walmir Costa do Nascimento (Advs.: Denyson fabião de Araújo Braga,
OAB/PB nº 11.946 e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 0803623-26.2015.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Geraldo Alvino Barbosa (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PJE - 18º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0803505-16.2016.8.15.0000. Relator: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado: João
Luiz Gomes de Oliveira (Advs.: Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº 13.311 e outro). “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 19º) – Agravo
Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800014-75.2017.8.15.0061. Relator:
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravado: José Valter Soares da Silva (Adva.: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, OAB/PB
nº 14.386). “JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Reclamação nº 0001576-44.2017.815.0000. Relator: Exmo. Sr. Des.
Leandro dos Santos. Reclamante: MRV Engenharia e Participações S/A (Advs.: Ivan Isaac Ferreira Filho, OAB/

PB nº 20.279-A e Rodrigo Gonçalves Oliveira OAB/PB nº 17.259). Reclamada: Primeira Turma Recursal de
Campina Grande. Interessada: Joelma Maria Franco (Adv.: João Fábio Ferreira da Rocha, OAB/PB nº 18.810).
“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 10:05 min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. José Raimundo de Lima PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves
Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 10/07/2018
Processo: 0000064-89.2011.815.1211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Lucena, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Apelado: Maria Jose Da
Silva, Advogado: Karlisson Meira Silva, Samara Sheilla Moura Meira De Carvalho Chaves, Remetente: Juizo Da
Comarca De Lucena, Processo: 0000105-66.2015.815.0451, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Lindemberg Tavares Bezerra, Advogado: Jose Jeova Leite
Junior, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000225-02.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Conflito De Competencia - Jurisdicao E Competencia
Suscitante: Aluizio Bezerra Filho, Juiz Convocado Em Substituicao Ao Des., Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Suscitado: Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Autor: Pamela Monique Cardoso Borio, Advogado: George Suetonio
Ramalho Junior, Reu: Ricardo Vieira Coutinho, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Processo: 000027322.2016.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De
Albuquerque Neto, Apelado: Gildenia Cirilo De Carvalho, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Processo:
0000321-80.2010.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Maria Andresa De Souza Vicente, Advogado: Aristoteles Santos Pessoa Furtado, 01 Apelado:
Itau Seguros S/A, Advogado: Tania Vainsencher, 02 Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Processo: 0000363-56.2016.815.0511,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Maria
De Lourdes Domingos Andrade, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, 01 Apelado: Banco Bradesco S/A,
Advogado: Jose Almir Da R.Mendes Junior, 02 Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Gazola
Vieira Marques, Processo: 0000411-76.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Municipio De Coxixola,
Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Apelado: Maria Laurizy Ferreira Martins E Outro, Advogado:
Andre Motta De Almeida, Recorrente: Maria Laurizy Ferreira Martins E Outro, Advogado: Andre Motta De Almeida,
Recorrido: Municipio De Coxixola, Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Processo: 000042710.2015.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Hospital Alberto Urquiza Wanderley, (Unimed Joao Pessoa), Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Olga Maria Almeida Barros, Advogado: Hewerton
Dantas De Carvalho, Processo: 0000450-12.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno
Carneiro Ramalho, Apelado: Adriana Cosmo Isidorio Oliveira, Heitor Stalone Oliveira Soares, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira, Recorrente: Adriana Cosmo Isidorio Oliveira, Heitor Stalone Oliveira Soares, Advogado:
Gleysianne Kelly Souza Lira, Recorrido: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho,
Processo: 0000533-35.2014.815.0111, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Cabaceiras, Recorrido: Flavio Antonio
Da Silva E Outros, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De Cabaceiras, Advogado: Renata
Felinto De Farias Aires, Processo: 0000552-10.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Eduardo De Oliveira Alves, Advogado:
Renato Filgueira Alves, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000604-15.2014.815.0571, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Samuel Erickson Pereira Menezes, Defensor:
Reginaldo De Sousa Ribeiro, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000619-33.2016.815.1211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Liberty Seguros S/A, Advogado:
Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado: Suely De Souza Lima, Advogado: Viviane Marques Lisboa Monteiro,
Antonio Mendonca Monteiro Junior, Processo: 0000692-76.2015.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante:
Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto, Apelado: Joao Aureliano Da Silva,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Processo: 0000714-29.2016.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivo Ramos Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira,
Processo: 0000715-14.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria
De Lourdes Gomes, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira, Processo: 0000723-49.2014.815.1161, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos
A Execucao Apelante: Municipio De Nova Olinda, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Maria De Fatima
Gomes Nunes E Outro, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Processo: 0000761-08.2010.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Acidentario 01 Apelante:
Celso Francisco De Paiva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape, Processo: 0000762-37.2014.815.0291, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Luiz Ricardo
Mendes, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, Apelado: Justica Publica, Processo:
0000879-15.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Adicional
Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Marcionilo Melo De
Freitas, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana, Processo: 000094481.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Inquerito Policial - Desacato Processo:
0001146-50.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Atos Administrativos 01 Apelante: Sandoval Vieira Brasil, Advogado: Maria
Elizete Mendes Lins, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Os Mesmos, Processo: 0001151-15.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francinaldo Belchior De Souza, Advogado: Claudio
Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo
De Mello E Silva Soares, Processo: 0001195-73.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Sucessao De Maria Do Carmo Da Silva, Advogado: Joab
Furtado Leite, Processo: 0001206-92.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas De
Rangel Moreira, Apelado: Amnon Gomes De Assis Portella, Advogado: Salmo Edgley Vicente Valdevino, Processo: 0001216-51.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Paulo Paulino Do Nascimento, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues,
Apelado: Justica Publica, Processo: 0001337-14.2006.815.1071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Damiao Soares Bezerra, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, 01
Apelado: Astrogildo Rosas De Vasconcelos Filho, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, 02 Apelado: Claudio
Rosas De Vasconcelos, Roberto Rosas De Vasconcelos, Rosangela Rosas De Vasconcelos, Marcos Antonio
Rosas De Vasconcelos, Maria Da Paz Silva De Vasconcelos, Advogado: Eduardo Marques De Lucena, Processo:
0001351-59.2015.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Caturite, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira,
Apelado: Kilma Nascimento Vieira, Advogado: Jimenna Kelly Luiz De Oliveira, Processo: 0001394-56.2013.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante:
Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro, Apelado: Jose Da Nobrega Freitas, Advogado: Allison
Haley Dos Santos, Recorrente: Jose Da Nobrega Freitas, Advogado: Allison Haley Dos Santos, Recorrido:
Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro, Processo: 0001399-54.2013.815.0151, Automatica,
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De Lima, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Joao Leite De Moura, Advogado: Cicero
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0001486-04.2013.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Violacao Aos Principios Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Recorrido:
Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral, Interessado: Abelardo Antonio Coutinho, Advogado:
Arthur Sarmento Sales, Johnson Goncalves De Abrantes, Processo: 0001547-85.2015.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Patosprev-Instituto De Seguridade Do, Municipio De Patos, Advogado: Francisco De Assis
Camboim, Apelado: Antonio Clemente Guedes, Advogado: Luciana Santos Da Costa Lacerda, Processo: 000156847.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro
De Inadimplentes Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Moneide Duarte De Carvalho, Advogado: Antonia Irian De