TJPB 20/04/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018
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PB 16.679). Impetrado: Gerente Executiva de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação –
GEEJA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 59) Remessa Oficial Nº: 005733339.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Arthur Rosado
Xavier Farias. Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/PB 17.251) e Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB
9.164). Impetrado: Secretário Executivo de Educação do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 60) Remessa Oficial Nº: 000067372.2014.815.0401. Oriundo da Comarca De Umbuzeiro. Impetrado: Lúcia José Lopes. Advogado(s): Jarbas de
Andrade Borges Filho (OAB/PE 35.619). Impetrado: Município de Umbuzeiro. Advogada(s): Jucimara Cavalcante
Andrade (OAB/PB 11.365) e Maria José Rodrigues Filha (OAB/PB 11.380).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 61) Remessa Oficial Nº: 006046689.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promoventes: Albeni de
Almeida Sales. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Promovido: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 62) Embargos de Declaração Nº: 0000382-36.2012.815.0371.
Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Carlos Augusto Moura de Alencar. Advogado(s): Evandro
Elvídio de Sousa (OAB/PB 6.378). Embargado: Excelsior Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PB 18.125-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 63) Embargos de Declaração Nº: 0009248-56.2013.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Embargada: Maria Leide Cabral de Andrade. Defensora Pública:
Nadja Soares Baía.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Embargos de Declaração Nº: 0002932-21.2007.815.0131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante: Carlos Antônio Araújo de Oliveira. Advogado(s):
Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231). Embargado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Embargos de Declaração Nº: 0042685-88.2013.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Dimensional Construções Ltda. Advogado(s):
Aníbal Peixoto Neto (OAB/PB 10.715) e Wisllene Maria Nayane P. da Silva (OAB/PB 21.718). 1º Embargado:
Condomínio Residencial Flat João Câncio. Advogado(s): José Alexandre Ferreira Guedes (OAB/PB 5.546). 2º
Embargado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias
(OAB/PB 7.119) e George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 66) Agravo Interno na Apelação Cível Nº: 006680127.2014.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Rita Benedita de Lima. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). Agravado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível Nº: 0000579-40.2012.815.0581. Oriundo da
Comarca de Rio Tinto. Apelante: Maria do Rosário da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4.007). Apelado: Município de Marcação. Advogado(s): Antônio Leonardo G. de Brito Filho (OAB/PB 20.571).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68) Apelação Cível Nº: 0000659-25.2013.815.0401. Oriundo da
Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Albuquerque Segundo (OAB/PB 18.197).
Apelado: Marcos Barbosa de Souza. Advogado(s): Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde (OAB/PB 16.198).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69) Apelação Cível Nº: 0200759-46.2013.815.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Thiago Rodrigues Bezerra. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia
Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70) Apelação Cível Nº: 0034955-26.2013.815.2001. Oriundo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Fabrício Montenegro de Morais. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050). Apelado: Marcelo Antônio Diniz Lucena. Advogado(s): Cláudio Tavares Neto
(OAB/PB 17.747) e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 71) Apelação Cível Nº: 0006684-07.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040).
Apelado: Luciano de Oliveira Nóbrega. Advogado(s): Carlos José Rocha Targino (OAB/PB 10.900).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72) Apelação Cível Nº: 0056489-89.2014.815.2001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S/A. Advogado(s): Edney Martins Guilherme
(OAB/PB 177.167-A) e Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020-A). Apelada: Ana Patrícia dos Santos Marinho.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 010431145.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelada: Maria Luíza de
Sousa Galvão. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 000710997.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelados: Josivan de Sousa Soares e Outros.
Advogada(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 75) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº: 000380527.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Silvestre
Mendonça Vieira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre Gustavo Cézar Neves
(OAB/PB 14.640). 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves (OAB/PB 5.124). 3º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 76) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 000931635.2015.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelada: Vilma Valente Acioly Cartaxo. Advogada(s):
Wagner Lisboa de Sousa (OAB/PB 16.976).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 77) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 008934917.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: José Nilton Evangelista. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/04/2018
Processo: 0000055-07.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria Gorete Fernandes, Advogado: Clara Alexandre Meira, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000065-41.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Felipe Freire Dos
Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Claro S/A, Advogado: Dhiego Santos Constantino. Processo: 0000077-71.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Repasse De Duodecimos Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux,
Recorrido: Camara Municipal De Bayeux, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Interessado:
Municipio De Bayeux, Advogado: Joao Da Mata De Sousa Filho, William Alves Bezerra. Processo: 000013506.1997.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Gilvandro De Almeida F.Guedes, Apelado: Empresa Paraibana De Transporte De Carga, E
Passageiros Ltda. Processo: 0000165-80.2015.815.0211, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Ronaldo Paiva Nunes, Advogado: Regina Lemos Paiva,
Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000181-71.2008.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Josue Ferreira De Lima,
Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 0000244-85.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Angela Maria Ramalho De
Andrade, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Humberto Graziano
Valverde, Mauricio Silva Leahy. Processo: 0000262-86.2017.815.0251, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Leonardo
Rodrigues De Lucena, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, 02 Apelante: Ricardo Santos Gomes,
Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, 03 Apelante: Allycia Andrade Fernandes, Advogado: Claudinor
Lucio De Sousa Junior, 04 Apelante: Olivia Neta Gomes De Oliveira, Advogado: Jamenson Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000419-49.2014.815.0741, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Eliene Possiano Barreiro, Defensor: Jose
Fernandes De Albuquerque, Interessado: Municipio De Boqueirao, Advogado: Marconi Leal Eulalio. Processo:
0000424-28.2009.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Josilene De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000044935.2014.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Violacao Aos
Principios Administrativos Apelante: Ajacio Gomes Wanderley, Advogado: Gislenne Maciel Monteiro, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000476-03.2017.815.0211, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estelionato 01 Apelante: Rafael De Sousa Leite, Advogado: Paulo
Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Advogado: Clebson Wellington Leite De Sousa, 02
Apelante: Edgley Alves De Sousa Junior, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa
Lima, 03 Apelante: Erlisson Guimaraes De Melo, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000481-61.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Sanmuel De Oliveira Lins, Representado Por Sua Genitora, Celida De Oliveira Lins,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz. Processo: 0000560-77.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Sayonara Lopes Dos Santos
Dantas, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000564-58.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Lesao Corporal Suscitante: Juizado Especial Criminal Da
Comarca De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De, Campina Grande, Reu:
Manuele Cristina De Oliveira, Advogado: Mona Lisa Fernandes De Oliveira. Processo: 000056692.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Anulacao Apelante: Maria Do Carmo Pereira Da Silva, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000629-53.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor:
Maria Das Neves Ferreira Vieira, (Assistente De Acusacao), Advogado: Alipio Bezerra De Melo Neto, Reu:
Roberto Monteiro De Melo, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Jose Roberto Coutinho De
Queiroz. Processo: 0000643-51.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Fabiana Roberto De Paulo, Advogado: Carlos Cicero
De Sousa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christiane Gomes Da Rocha. Processo: 000068419.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Vara Da Comarca De Mari, Recorrido: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Mari, Representado Por Seu Procurador, Alfredo
Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000733-38.2015.815.0101, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Citacao Apelante: Antonio Alves Dos Santos, Advogado: Gerson Dantas Soares,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi. Processo: 0000812-32.2013.815.0151, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Vani Leite Braga De Figueiredo, Advogado: Anderson Souto
Maciel Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000851-19.2015.815.0261, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Prestacao De Servicos Juizo Recorrent: Juizo
Da 2a Vara Da Comarca De Pianco, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado:
Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho. Processo: 0000864-83.2016.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Francisco Thiago Vieira
De Souza, Defensor: Otavio Neto Rocha Sarmento, Apelado: Justica Publica. Processo: 000092459.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Gisnailda
Tomaz Ferreira, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 000093583.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Ana Cleide Procopio Leite De Araujo, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De Albuquerque Neto.
Processo: 0000954-56.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao
Alves Barbosa Filho, Apelado: Maria Dolores Brilhante, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo:
0001182-11.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Vera Lucia Jose Da Silva, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001319-80.1987.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Desapropriacao De Imovel
Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis,
Sergio De Melo Dantas Junior, Alexander Thyago G. N. De Castro, Leon Delacio De Oliveira E Silva, Antonio
Fernando De A. Cadete, Apelado: Jose Claudio Soares Dos Santos, Advogado: Carlos Andre Da Silva,
Remetente: Juizo Da 5a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0001356-86.1997.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado:
Dorgival Gomes Da Silva, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 0001360-18.2009.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Cheque Apelante: Espolio De
Francisco Pereira Sobrinho, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Jose Alexsandro De
Sousa, Advogado: Jimmy Abrantes Pereira. Processo: 0001422-79.2013.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Hipercard Banco Multiplo
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Joselita Enedino Bernardo, Advogado: Jose Alves Da Silva
Neto. Processo: 0001533-66.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Georvana Maria
Pereira De Oliveira, Ferreira, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora
De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 0001747-39.2016.815.0031,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Pan S/
A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Maria De Fatima De Brito, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0001780-92.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao
- Improbidade Administrativa Apelante: Rinaldo De Oliveira Souza, Advogado: Marcio Jose Alves De Souza,
Amaro Alves De Souza Netto, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000180693.1999.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gilvandro De Almeida
F.Guedes, Apelado: Calcados Santa Rita S/A. Processo: 0001858-41.2014.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Seguro Apelante: Joabe Roseno De Oliveira, Advogado: Aelito
Messias Formiga, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos. Processo: 0002088-72.2016.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Creduni-Cooperativa De Credito Dos,
Servidores Das Instituicoes Publicas, De Ensino Superior Do Estado Da Paraiba, Advogado: Giovanni Bosco
Dantas De Medeiros, Apelado: Maria Das Dores Barbosa De Menezes. Processo: 0002097-73.2011.815.0331,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario
Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da
Silva, Apelado: Alberdan Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000210568.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Pedro
Olimpio Dos Santos Neto, Advogado: Luciana De O. Ruiz Nunes Dos Santos, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002121-15.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Joao Fabio Dos Santos, Advogado: Jose Ferreira Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Joao Alves Barbosa Filho. Processo:
0002249-35.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Jose Marcos Militao Pires, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier,
Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 000228562.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Adicional De Servico
Noturno Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
Apelado: Cicero Francisco De Oliveira, Advogado: Evilson Carlos De Oliveira Braz. Processo: 000264495.2012.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Prestacao De
Servicos Apelante: Municipio De Catingueira, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho, Apelado: Cagepa Cia
De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Aline Maria Da Silva Moura. Processo: 0002972-37.2013.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jocimar Felix
Dias, Advogado: Arionaldo Andrade De Oliveira, Apelado: Joalison Da Silva, Representado Por Sua Genitora,
Maria Betania Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino. Processo: 000303817.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Andre Henrique De Araujo, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0003102-55.2013.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Yasnaia
Pollyanna Werton Dutra, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Danilo Sarmento Rocha Medeiros,
