TJPB 22/03/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018
(PJE - 13) RELATORA: EXMª SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0803800-19.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: José Herbert Fernandes Pimenta (ADV.: Valter Lúcio Lelis Fonseca OAB/PB 13.838). IMPETRADO: Secretário de Estado da Receita do Estado da Paraíba. INTERESSADO:
Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja.
(PJE – 14) RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802304-52.2017.8.15.0000.
EMBARGANTE: Erlon Talles Pereira Andrade (ADV.: José Alves Cardoso OAB/PB 3.562). EMBARGADO: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB nº 5.124.
(PJE - 15) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. AGRAVO INTERNO Nº 0803699-79.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Roberto Aroldo Pimentel (ADV.: Anastácia Deusamar de
Andrade Gondim OAB/PB. 6.592 e Caio Ricardo Gondim Cabral de Vasconcelos OAB/PB. 19.534). AGRAVADO:
Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
(PJE - 16) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. AGRAVO INTERNO Nº 0802084-88.2016.8.15.0000.
AGRAVANTE: Município de Barra de São Miguel (Adv.: Márcio Maciel Bandeira OAB/PB nº 10.101). AGRAVADO:
Hélio Correia Pinto e Fátima Maria Pedrosa Pinto, substituídos por Maria de Fátima Quirino (Adv.:
Sebastião Agripino Cavalcanti de Oliveira OAB/PB nº 9.447).
(PJE – 17) RELATORA: EXMª SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº
0803358-87.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB nº 5.124. AGRAVADO: Albano Luiz Leonel da Rocha (ADV.: Daniel Ramalho da Silva
OAB/PB 18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870).
(PJE - 18) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. AGRAVO INTERNO Nº 0801305-02.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Cláudia Vieira de Souza (ADVs.: Felizardo de Moura Jansen
OAB/PB nº 9.642 e Caio Rodrigo Dantas Lucena OAB/PB nº 22.278). AGRAVADAS: Carmelita Falcão Sampaio e
Kaline da Cunha Falcão Sampaio (ADV.: Rilves Rodrigues de Lima Souza OAB/PB nº 11.271).
PROCESSOS FÍSICOS:
01. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075766158.2007.815.0000. AUTOR: Arimarcel Padilha de Castro (Adv.: Tomaz Times OAB/PE nº 15.199 e Alexandre
Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). RÉU: Maria Elza Rodrigues (Adv.: Caius Marcellus Lacerda OAB/PB nº
5.207). COTA DA SESSÃO NO DIA 11.10.2017: “CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 822, O
JULGAMENTO FOI INICIADO NO DIA 21.09.2016, COM O VOTO DO RELATOR DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES QUE JULGAVA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE
CONSIDEROU A APELAÇÃO INTEMPESTIVA EM SEDE DE JUÍZO REINCIDENTE, E EM SEDE DE JUÍZO
RESCISÓRIO, JULGAVA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, SENDO ACOMPANHADO DO JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) E O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. PEDIU VISTA O JUIZ RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES), ADIOU-SE O
JULGAMENTO PARA A SESSÃO SEGUINTE, COM A CONVOCAÇÃO DO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA,
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA E O JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. OS DESEMBARGADORES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGUARDAM O VOTO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2017: “ADIADO PARA
SESSÃO SEGUINTE POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
08.11.17: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS EXCELENTÍSSIMOS
DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NÃO HAVENDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA REALIZAÇÃO DA
MESMA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 22.11.17: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.17: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO QUE ENCONTRA-SE EM
GOZO DE FÉRIAS. DIVERGIU O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE QUE ENTENDIA NECESSÁRIA APENAS A PRESENÇA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.02.18: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE
FÉRIAS.” COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.03.18:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM
GOZO DE FÉRIAS”.
02. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AÇÃO CAUTELAR Nº 075766243.2007.815.0000. REQUERENTE: Arimarcel Padilha de Castro (Adv.: Tomaz Times OAB/PE nº 15.199 e
Alexandre Soares de Melo OAB/PB nº 11.512). REQUERIDA: Maria Elza Rodrigues (Adv.: Caius Marcellus
Lacerda OAB/PB nº 5.207 e Thiago Xavier de Andrade). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2017: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, UMA VEZ QUE ESTE PROCESSO ESTÁ VINCULADO A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757661-58.2007.815.0000 E, O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA NÃO PODE
COMPARECER.” COTA DA SESSÃO NO DIA 08.11.17: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
JOÃO ALVES DA SILVA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NÃO HAVENDO QUÓRUM
SUFICIENTE PARA REALIZAÇÃO DA MESMA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 22.11.17: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, UMA VEZ QUE ESTE PROCESSO ESTÁ VINCULADO A
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757661-58.2007.815.0000 E, NÃO HOUVE QUORUM PARA JULGAMENTO. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.12.17: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, UMA VEZ
QUE ESTE PROCESSO ESTÁ VINCULADO A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757661-58.2007.815.0000 E, NÃO
HOUVE JULGAMENTO.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.02.18: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA DA SESSÃO NO
DIA 07.03.18: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.”COTA DA SESSÃO NO DIA 21.03.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS”.
03. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010979-08.2014.815.0000. IMPETRANTE: Maria Luiza Arruda Costa (ADV.: Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164 e outros). IMPETRADO:
Secretário de Educação do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.03.18: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
04. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0333447-20.1997.815.0000. EMBARGANTE: Francisco de Tasio Queiroga Cartaxo e outra (ADV.: Joaquim Cavalcante de Alencar OAB/PB
1.759). EMBARGADOS: Maximino Pinto Gadelha, Homero de Sá Pires e Raimundo Nonato Pinto Gadelha
(ADV.: Dirceu Marques Galvão Filho OAB/PB 4.319). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.03.18: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4ª (QUARTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 07 (SETE) DE MARÇO DE 2018 (DOIS MIL E
DEZOITO). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente.
Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,
Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de
Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Aluízio Bezerra
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) e Marcos William de Oliveira (Juiz
convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva e Leandro
dos Santos. Também ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual. Secretariando os
trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h26min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.
PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO nº 374.890-1. Requerente: Márcio Evangelista Feliciano da Silva.
Interessado: Conselho Nacional de Justiça. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que promove a desacumulação dos serviços notariais e de protesto
de títulos e documentos da Serventia Extrajudicial “Feliciano da Silva”, do Município de Sapé, e dá outras
providências. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”2º - RESOLUÇÃO nº 14, de 15 de dezembro de 2017, ad referendum do Tribunal
Pleno, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que altera a Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado, que disciplina a organização e o funcionamento do
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plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição. (Publicada no DJE em 18.12.2017). DECISÃO: “REFERENDADA
A RESOLUÇÃO COM AS MODIFICAÇÕES CONSTANTES NA EMENDA APRESENTADA PELO DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. UNÂNIME”.3º - PROCESSO nº 377.368-0 (apenso o Processo nº. 368.657-4). Requerente:
Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça. Interessado: Conselho Nacional de
Justiça – CNJ. Assunto: Pedido de Providências 0001057-87.2017.2.00.0000 – ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oriundo da Comissão de Organização e
Divisão Judiciária, que visa disciplinar o uso dos termos “cartórios” e ”cartório extrajudicial” no âmbito do Estado
da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”4º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO sob nº 2017122232. Requerente: Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba. Interessados: Exmo. Sr. Juiz
Ruy Jander Teixeira da Rocha e Exma. Sra. Juíza Adriana Barreto Lóssio de Souza, ambos titulares de Varas da
Comarca de Campina Grande. Assunto: Pedido de reconsideração da decisão,fls 97 e ss, que trata do EDITAL
DE PERMUTA Nº 001/2017, de 3ª entrância, entre os magistrados da 3ª Vara da Fazenda Pública e da Titular da
Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, Ruy Jander
Teixeira da Rocha (Titular da Turma Recursal de Campina Grande) e Adriana Barreto Lóssio de Souza (Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande). DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
DA AMPB PARA FORMULAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR, CONTRA OS
VOTOS DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR, QUE A SUSCITOU, E DO DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NO MÉRITO, DEFERIU-SE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM A
CONSEQUENTE PERMUTA, UNÂNIME. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017139176,
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, oriundo da Comissão Gestora do Projeto Estratégico de Equalização da Força de Trabalho, que dispõe
sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição em
observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de
Justiça e dá outras providências. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”6º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0000535-42.2017.815.0000 (Originado do Procedimento Administrativo nº
2014.0260-2). Apenso nº 0010109-08.2014.815.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Processante: Justiça Pública. Processada: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de
Direito Titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB-PB nº 5.672).Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls.423
v.II), João Alves da Silva (fls.423 v.II), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 499 v.III) e José Ricardo Porto
(fls.504 V. III)(art. 40, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE,
AS PRELIMINARES ERIGIDAS PELA DEFESA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, COM COMUNICAÇÃO AO CNJ ACERCA DO RESULTADO DESTE JULGAMENTO.”7º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018017890. Requerente: Maria dos Remédios Gonçalves
dos Santos, Gerente de Primeiro Grau. Assunto: Lista de Antiguidade dos Juízes Substitutos e de 1ª, 2ª e 3ª
Entrância. DECISÃO: “APROVADO A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS E DE 1º, 2º, E 3º
ENTRÂNCIAS. UNÂNIME.”8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017173271,
referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva, requerendo a suspensão de suas férias
regulamentares, concernentes ao 2º período do exercício de 2000, deferidas para o interstício de 1º de março a
03 de abril de 2018, incluídos 04 (quatro) dias de compensação do Plantão Judiciário, para gozo oportuno.
DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO
DA SILVA, PARA GOZO OPORTUNO. UNÂNIME.”9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado
sob nº 2017165845, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 12 de março a 13 de
abril de 2018, incluídos 03 (três) dias de compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias
regulamentares, concernentes ao 1º período do exercício de 2013. DECISÃO: “DEFERIDA A MUDANÇA DO
PERÍODO DE FÉRIAS PARA O INTERSTÍCIO DE 26 DE MARÇO A 25 A ABRIL DE 2018. INDICADO O
MAGISTRADO RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.”10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2017164196, referente à indicação de Juiz de Direito
para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 14 de março a 13 de abril de 2018, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares, concernentes ao 1º período do exercício de 2018.
DECISÃO: “INDICADO O MAGISTRADO EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. UNÂNIME.”11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018015296 referente à
Portaria GAPRE nº 159/2018, ad referendum do Tribunal Pleno, prorrogando a convocação do Exmo. Sr. Dr.
Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários, no período de 08 de fevereiro a 10 de março de 2018, em face do
afastamento para gozo de licença prêmio do Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. (Pub. no DJE
do dia 06.02.2018) DECISÃO: “PORTARIA REFERENDADA. UNÂNIME.”12º - RECURSO ADMINISTRATIVO nº
0001040-33.2017.815.0000(Originado do Processo nº. 375.216-0). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrente: Maria do Desterro dos Santos Ferreira (Advs. Fábio Andrade
Medeiros – OAB/PB 10.810 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2017205233, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal
– de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 89/2017,
formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hélder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca
de Pilar. * informações:1) - Informamos, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (fls.33), que
o Exmo. Sr. Dr. Hélder Ronald Rocha de Almeida é concorrente único e integra a 6ª posição, no 1º quinto, na lista
de antiguidade da 2ª Entrância.COTA: “DECIDIU-SE PELO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DE REMOÇÃO,
RETIRANDO-O DE PAUTA, A FIM DE NOTIFICAR O REQUERENTE PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVAS
QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 2º, § 2º, I a V, DA LOJE, SENDO QUE O DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS ENTENDIA QUE, PRELIMINARMENTE, A NOTIFICAÇÃO DEVERIA SER PRECEDIDA DE ELABORAÇÃO DE QUADRO COMPARATIVO, PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
QUANTO À PRODUTIVIDADE DE COMARCAS SIMILARES.” 14º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017242754, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro – de 2ª
Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 96/2017, formulado
pela Exma. Sra. Dra. Andressa Torquato Silva, Juíza de Direito da Comarca de Belém. * informações: 1) - De
acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 125), apenas o magistrada supramencionada
concorre à vaga do edital em referência, ocupando a 7ª posição, no 2º quinto sucessivo, na lista de antiguidade
da 1ª Entrância.DECISÃO: “PROMOVIDA A MAGISTRADA ANDRESSA TORQUARTO SILVA PARA A 3ª VARA
MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.”15º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO autuado sob nº 2018036188, referente à expediente do Exmo. Sr. Des. João
Alves da Silva, solicitando o gozo de suas férias no interstício de 12 de março a 12 de maio de 2018, incluídos
02 (dois) dias de compensação do Plantão Judiciário. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO
FORMULADO PELO REQUERENTE, PARA GOZO OPORTUNO, UNÂNIME.”16º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017199619. Requerente: Deputado Gervásio Maia, Presidente da Assembleia Legislativa
da Paraíba. Assunto: Renovação da Cessão do servidor Washington Rocha de Aquino, Técnico Judiciário, lotado
no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, que atualmente ocupa o cargo de Procurador-Chefe
Adjunto daquela Casa Legislativa. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DO
SERVIDOR WASHINGTON ROCHA DE AQUINO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOSÉ RICARDO PORTO,
QUE O DEFERIAM.” 17º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017211475.Requerente: Bruno
Teixeira de Paiva, Juiz Federal Diretor do Foro – Tribunal Regional Federal da 5ª Região.Assunto: Renovação da
Cessão da servidora Anna Carolina Queiroga Lopes Meira de Araújo, Analista Judiciário, alterando-se, com efeito
ex-nunc, o ônus da sua remuneração, passando a ser custeada por aquela Seccional. DECISÃO: “INDEFERIDO
O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA ANNA CAROLINA QUEIROGA LOPES MEIRA DE
ARAÚJO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOSÉ RICARDO PORTO, QUE O DEFERIAM.”18º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001256-91.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente (01): Mércia de Fátima de Souza Ataíde - Oficiala Tabeliã Substituta do
2º Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Adv. Eduardo Marcelo Carneiro
de Araújo - OAB/PB nº 15.453). Recorrente (02): Ângela Maria de Souza Figueiredo - Oficiala Tabeliã Titular do 2º
Tabelionato de Notas e Ofício Único de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB. (Advs. Walter de Agra Júnior –
OAB/PB 8682 e outros). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA SEGUNDA RECORRENTE.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018012020. Requerente: Hugo Gomes Zaher,
Juiz de Direito Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande. Assunto: Requer autorização para se afastar
de suas atividades judicantes no período de 9 a 16 de março do corrente ano, com a finalidade de participar do
“Curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância Internacional - 2018”, cujo primeiro
módulo será realizado na Universidade de Harvard, Massachusetts, nos Estados Unidos, sem ônus para o
Tribunal de Justiça. DECISÃO: “PEDIDO DEFERIDO. UNÂNIME.”2º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018043005. Requerente: Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio, na condição de Relator dos Agravos
nos autos de Precatórios. Assunto: Requer o sorteio de 04 (quatro) Juízes de 3ª Entrância, desimpedidos, a fim
de comporem o quórum para julgamento dos Agravos nos autos de Precatórios pendentes, considerando os
impedimentos legais dos Doutores Ricardo da Costa Freitas e Herbert Luna Lisboa, convocados através de
sorteio na sessão ordinária administrativa do dia 19 de outubro de 2016, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno,
nos impedimentos e suspeição dos Desembargadores; sendo 02 (dois) em substituição aos citados e 02(dois)
suplentes, consoante decisões proferidas nos Agravos Internos nos autos dos Precatórios de nºs 000015459.2002.815.0000 e 0028775-32.2003.815.0000. Relação dos Magistrados aptos, fornecidos pela Gerência de
Primeiro Grau (fl.10): - ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE,
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO, CLÁUDIO PINTO LOPES,, EDUARDO RUBENS DA NÓBRE-
