TJPB 13/12/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv.: Stéfano Izaías de
Sousa, OAB/PB nº 22.391). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 41º) Apelação Criminal nº 0001736-52.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de
Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: ARIVALDO NOGUEIRA LIMA JÚNIOR (Advs.: Audálio Xavier Sitônio, OAB/
PB nº 16.873, e Carlos Antônio Germano Figueiredo, OAB/PB nº 5.544). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo para conceder o sursis, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 42º) Apelação Criminal nº 0022245-34.2014.815.2002. 5ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GLEIBSON JHONY DE MELO BARROS, também conhecido por DAYVTHE DARJAN DE LIMA SILVA (Adv.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho,
OAB/PB nº 3.385). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se”. 43º) Apelação Criminal nº 000050853.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: o representante do Ministério Público. Apelado: CRISTIANO BEZERRA DE LIMA (Adv.:
Hálen Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para elevar
a pena para 09 meses de detenção, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer
ministerial. Unânime”. 44º) Apelação Criminal nº 0001432-92.2015.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv.: José Silva Formiga, OAB/PB nº 2.507). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo e, de ofício, corrigiu-se a espécie da pena para detenção, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 0002476-67.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
FABIANO DOS SANTOS MELO (Defensora Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão, após decorrido, sem manifestação, o prazo de Embargos de
Declaração”. 46º) Apelação Criminal nº 0003034-34.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUCAS TOMÁS ALVES DA SILVA (Adv.: Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB
nº 6829). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 47º) Apelação
Criminal nº 0016506-05.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: o representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ ERALDO DA SILVA (Defensor Público:
Odinaldo Espínola). Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 48º) Apelação Criminal nº
0018516-63.2015.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JONAS FEITOSA DE ARAÚJO LIMA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça
Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Marcos William de Oliveira prolatou sentença (fls. 284/290). Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Oficie-se”. 49º) Apelação Criminal nº 0000193-70.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: GILMAR
ELÓI DIONÍZIO (Adv.: Fernando Erick Queiroz Carvalho, OAB/PB nº 20.189). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se”. 50º) Apelação Criminal nº 0000511-89.2016.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São
João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADEILDO
BARBOSA LISBOA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo para alterar o regime para o semiaberto, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se”. 51º) Apelação Criminal nº 0001252-66.2016.815.0751.
5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: JEANE GAMA DA SILVA (Adv.:
Marllus André Sousa Crispim, OAB/PB nº 20.015). 2º Apelante: WALLACE DA SILVA CARNEIRO (Adv.:
Francisco de Andrade Carneiro Neto, OAB/PB nº 7.964). 3º Apelante: OTONIEL DO ORIENTE LINO (Defensor
Público: José Belarmino de Sousa). 4º Apelante: GENILSON VIANA DE OLIVEIRA (Advª.: Maria Angélica de
Figueiredo Camargo, OAB/PB nº 15.516). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aos
apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se. Fez
sustentação oral o Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto”. 52º) Apelação Criminal nº 000129445.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO
BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: MARCOS
ANTÔNIO ALVES VERAS DE LIMA (Adv.: Ricardo Tavares de Melo Toscano de Brito, OAB/PB nº 15.799).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº 0002157-04.2016.815.2002. 2ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: SAULO ALMEIDA GUEDES PEREIRA (Adv.:
Paulo Eduardo Guedes Pereira de Castro, OAB/PB nº 18.315). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a
preliminar para anular a sentença e oportunizar ao réu a suspensão condicional do processo, nos termos do
voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 54º) Apelação Criminal nº 000708384.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADRIELE LAUDICÉIA SANTOS DE LIMA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para readequar a pena para 05 anos e 04 meses de reclusão e
13 dias-multa, mantidos os demais termos da sentença, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Expeça-se Mandado de Prisão, após decorrido, sem manifestação, o prazo de Embargos de Declaração”. 55º)
Apelação Criminal nº 0009975-63.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: ROSÂNGELA DE FREITAS SOUZA (Adv.: José Rhammon Gardner Medeiros Pimentel, OAB/
PB nº 20.323). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 56º) Apelação Criminal nº 0010790-60.2016.815.0011.
3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: o representante do Ministério
Público. Apelado: LUÍS CARLOS FÉLIX DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Expeça-se guia de execução provisória”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete
horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de
dezembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno
Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO
DE BENS MÓVEIS PERMANENTES
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, através de sua COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES, designada pela Portaria GAPRE nº 2.490/2017, após analisar a
manifestação de interesse dos habilitados em receber mediante doação os bens inservíveis e, em conformidade
com a Cláusula IV do Edital nº 001/2017, publicado no DJE no dia 09.11.2017 e no endereço eletrônico http://
www.tjpb.jus.br/transparencia/licitacoes/desfazimento-de-bens, torna publico o resultado da seleção dos beneficiários, a saber: Hospital Regional Deputado Janduy Carneiro (lotes 33 e 34); Instituto de Previdência Social dos
Servidores Municipais e dos Exercentes de Mandato Eletivo do Município de Caaporã (lotes 12, 13, 15, 16, 17,
20, 28 e 31); União dos Escoteiros do Brasil (lotes 04, 08, 10, 19, 21, 22, 23, 24 e 26); Centro de Atividades
Especiais Helena Holanda (lotes 02, 03, 05, 06, 07, 09, 11, 18, 25, 27, 29, 32 e 35) e Associação Artístico-Cultural
de Cabedelo (lote 14). João Pesso, 12 de dezembro de 2017. Magnólia Cabral Duarte Neves – Presidente,
Ataídes Cassimiro da Silva, Luciano Gomes Marinho, Marcelo César Soares, Ney Robson Pereira de Medeiros,
Vanessa Marinho Costa Carneiro e Verônica Lima Ferreira - Membros.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 11/12/2017
Processo: 0000057-82.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Santana Dos Garrotes,
Recorrido: Helio Glesthon Cirilo, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Interessado: Municipio De Santana Dos
Garrotes, Processo: 0000063-33.2016.815.0111, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Andreia Vitorino Diniz, Advogado: Manoel Felix Neto,
Remetente: Juizo Da Comarca De Cabaceiras, Processo: 0000098-25.2015.815.0241, Automatica, Relator:
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Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena, Apelado: Taniele Paulino De Lima, Representada Por Sua Genitora, Maria Jose Paulino De Lima, Defensor: Manfredo E.Rosenstock, Remetente: Juizo
Da 2a Vara Da Com.De Monteiro, Processo: 0000252-91.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides
Ferreira Muniz, Pedro Paulo C.F.Nobrega, Apelado: Manuel Isidro Do Nascimento, Advogado: Gilcemar Francisco Barbosa Quirino, Processo: 0000265-53.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Antonieta Da Silva, Advogado: Mariano Soares Da Cruz, Apelado: Espolio De Erivaldo Candido De,
Alcantara, Representado Por, Piatan Arruda De Alcantara, Moema Arruda De Alcantara, Iara Arruda De
Alcantara, Jandira Arruda De Alcantara, Midzene Alcantara De Franca, Maria Valdeci Barros, Erivaldo Barros De
Alcantara E, Luiz Gustavo Barros De Lima, Advogado: Jose Washington Machado, Processo: 000027805.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Reintegracao 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Morais De
Souto Filho, 02 Apelante: Adauto Murilo Carvalho Machado, Advogado: Luana M. Sousa Benjamim, Apelado:
Os Mesmos, Processo: 0000313-94.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss - Instituto Nacional Do Seguro,
Social,Representado Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Geraldo Araujo Da Silva,
Advogado: Jose Alberto E. Da Silva, Anna Karina Martins S. Reis, Remetente: Juizo Da 3a. Vara De Guarabira,
Processo: 0000318-08.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Vagner Jose Ataide Pereira, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Processo: 000032952.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Maria Da
Luz Sousa Araujo, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos, Interessado: Municipio De Damiao, Advogado:
Alysson Wagner Correa Nunes, Processo: 0000370-10.2016.815.0071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Deydeby Illan Dos
Santos Pereira, Advogado: Arthur Franca Henrique, Apelado: Seguradora Lider Dos Concsorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Processo: 0000373-09.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Retificacao De Data De Nascimento Apelante:
Pedro Alves Marinho, Advogado: Lucas Alves De Vasconcelos, Apelado: Justiça Publica, Processo: 000039086.2014.815.0421, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Domingos Savio Feitosa Pinto, Advogado: Ananias
Synesio Da Cruz, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Processo: 0000484-84.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos 01 Juizo Recorre:
Juizo Da Comarca De Barra De Santa Rosa, 02 Juizo Recorre: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Processo: 000051425.2015.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pensao Por Morte
(Art. 74/9) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney
De Farias Ximenes, Apelado: Maria Das Neves Da Silva, Advogado: Fabiano Soares De Amorim, Processo:
0000526-28.2016.815.0061, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Piso
Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Maria Cristina Da Silva Pereira, Advogado: Julianna
Erika Pessoa De Araujo, Joao Camilo Pereira, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado: Elyene De Carvalho
Costa, Paulo Wanderley Camara, Processo: 0000541-26.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Leidson Meira E Farias, Thelio Queiroz Farias,
Leidson Farias Escritorio De Advogacia, Advogado: Italo Farias, Apelado: Jornal Correio Da Paraiba Ltda,
Advogado: Paulo Guedes Pereira, Clovis Souto Guimaraes Junior, Processo: 0000550-75.2017.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Aderval Oliveira Do O, Advogado: Ricardo Wagner De Lima, Apelado: Justiça Publica, Processo:
0000556-59.2016.815.0321, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Luana Flavia De
Lucena Moreira Medeiros, Advogado: Joao Martins De Medeiros Junior, Processo: 0000561-54.2010.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joseilda Soares Dos Santos, Defensor: Jose Willami De
Sousa, Apelado: Municipio De Cajazeirinhas, Advogado: Robson Fabio Brito Da Silva, Jose Marcilio Batista,
Processo: 0000576-14.2005.815.0781, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Manoel Silva De Meneses, Advogado: Fernando Fagner De Sousa
Santos, Apelado: Municipio Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Processo: 000058326.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aracagi,
Recorrido: Claudia Maria Pereira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De
Aracagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Processo: 0000608-24.2014.815.0451, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Ana Caroline Batista Dos
Santos, Marilene Bezerra Da Silva, Defensor: Fernanda Peres Da Silva, Apelado: Justiça Publica, Processo:
0000609-04.2005.815.0781, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Ivanilza Da Silva Gomes, Advogado: Fernando Fagner De Sousa Santos, Apelado: Municipio
Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Processo: 0000651-78.2013.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Da
Conceicao Nunes De Oliveira, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, 01 Apelado: Municipio De Teixeira,
Advogado: Luiz Gustavo De Sousa Marques, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand, Processo: 0000657-11.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Moabson Ramos De
Pontes, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Processo: 0000702-13.2015.815.0911, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Nomeacao Apelante: Suenny Alves Dos Santos, Advogado:
Maria Do Socorro Flor Antonino, Apelado: Municipio De Serra Branca, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza,
Processo: 0000747-19.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas De Rangel Moreira,
Apelado: Maria Serafim Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira, Processo: 0000794-59.2016.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Antonio Ricardo Da
Costa, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Processo: 0000814-36.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Francisco Franklin Gomes De Souza, Advogado: Diego
Lins Arnaud, Apelado: Justiça Publica, Processo: 0000846-78.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Piso Salarial
Apelante: Maria Gorete Dos Santos Lima, Advogado: Joao Camilo Pereira, Julianna Erika Pessoa De Araujo,
Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Paulo
Wanderley Camara, Processo: 0000896-20.2012.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Josefa De Azevedo Santos, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Apelado: Energisa Paraiba - Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Processo: 0000901-79.2014.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho
D’agua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Francisca Martins Pereira, Advogado: Alexandre Da
Silva Oliveira, Processo: 0000910-41.2014.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho
D’agua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Luzia Alves Clemente De Souza, Advogado: Alexandre
Da Silva Oliveira, Processo: 0000916-95.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Simone Viegas Dionizio, Advogado: Joao Camilo Pereira,
Julianna Erika Pessoa De Araujo, Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado:
Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara, Processo: 0000942-02.2015.815.0911, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Malba Delyan De
Assis Silva, Advogado: Maria Do Socorro Flor Antonino, Apelado: Municipio De Serra Branca, Advogado:
Josedeo Saraiva De Souza, Processo: 0000994-03.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Rogerio Rocha Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Processo: 0001017-97.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Jurandi De Lima,
Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Justiça Publica, Processo: 0001088-14.2013.815.0911, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Concessao / Permissao /
Autorizacao Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Serra Branca, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Processo: 0001118-37.2008.815.0131, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro
Apelante: Roberto Rodrigues Da Silva, Advogado: Joselito Feitosa De Lima, Apelado: Justiça Publica, Processo: 0001288-71.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rodrigo Ayres
Martins De Oliveira, Apelado: Antonio Ferreira Calado Filho, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Mayara
Queiroga Wanderley, Processo: 0001312-04.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Dourado Distribuidora De Gas Ltda, Advogado: Vital Bezerra
Lopes, Sivonaldo De O.Ramos Junior, Apelado: Itau Unibanco S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira
Vanderlei, Processo: 0001317-22.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Instituto Municipal De Previdencia Dos,
Servidores Publicos Do Municipio De, Cuite - Impsec,Repres.P/Seu Procurador, Max Costa Cavalcanti,
