TJPB 06/11/2017 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800502-84.2015.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING CAMPINA GRANDE ADVOGADOS: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/SP Nº 178.268-A), DAVI TAVARES VIANA (OAB/PB Nº 14.644) E VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE (OAB/PB Nº 8834) APELADO: EVERALDO DE ARAUJO XAVIER ADVOGADOS: CAIO COSTA
MEIRA (OAB/PB 18.865) E LUIS EDUARDO FURTADO SILVA (OAB/PB 18.916) 24.10.17-Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0806495-19.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ELIAS PELAGIO DO CARMO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/
PB 7994) E OUTROS APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADOS: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR
(OAB/PB 21.721-A) E CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.937-A) 24.10.17-Julgado: Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801370-20.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADVOGADO: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/
PB 16.857) APELADA: MARIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE
(OAB/PB 13.293) 24.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800168-94.2016.8.15.0751
ORIGEM: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MARCILIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807013-72.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ELIZETE EMILIA DA
SILVA ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES (OAB/PB 16.195) E THIAGO JOSÉ MENEZES CARDOSO
(OAB/PB 19.496) APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) 24.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 21 - APELAÇÃO CÍVEL 080096278.2016.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB/PB 19473-A) APELADO: ARLEIDE MARIA GAMA XAVIER ADVOGADOS: JINO HAMANI BEZERRA VERAS (OAB/18.890) E OUTRO
24.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22 - AGRAVO INTERNO N.º 080184232.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101). AGRAVADO: CLODOALDO JOSÉ DE FRANCA E OUTROS. ADVOGADAS: BRUNA F. MATHIESON (OAB/PB 15.443) E
ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES (OAB/PB 11.885). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 23 - AGRAVO INTERNO N.º 0802368-96.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR
LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101). AGRAVADO: LEONARDO GAMA DE LIMA E OUTROS. ADVOGADOS: DIOGO ZILI (OAB/SC 26.671) E CARLOS ROBERTO SCOZ JÚNIOR (OAB/PB 23.456-A). 24.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080228898.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: EDU ELOY. ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB Nº. 18.788). AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL S.A. ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/PR Nº. 8.123). 24.10.17-Julgado: Deuse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25 - AGRAVO INTERNO N.º 0803306-91.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. AGRAVADO: DORGIVAL SOARES PESSOA. ADVOGADOS:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO (OAB/PB 13.267), RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB-PB 15.645)
E ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB-PB 20.222). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 26 - AGRAVO INTERNO N.º 0800059-68.2017.8.15.0000. ORIGEM: 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO
ROBERTO FELIX LIMA. AGRAVADO: CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E
OUTRA. ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB/SP 138.486), MARIANA GONÇALVES DE MEDEIROS MARCELINO (OAB/PB 21.100) E OUTROS. 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801341-44.2017.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA
DE TEIXEIRA. AGRAVANTE: POSTO DE COMBUSTÍVEIS PEDRA DO GALO LTDA. - EPP ADVOGADO: RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA (OAB/PB 23153). 1º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. 2ª AGRAVADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033) E OUTROS. 24.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 28 - AGRAVO INTERNO N.º 0805334-32.2016.8.15.0000. ORIGEM: 11.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: RONALDO PAULA DA ROCHA. ADVOGADO: SÉRGIO MARCELINO
NÓBREGA DE CASTRO (OAB/PB 4.827). AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO:
DANILO DUARTE QUEIROZ (OAB/PB 10.588). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
29 - AGRAVO INTERNO Nº 0800739-53.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO PARTAGE SHOPPING CAMPINA GRANDE. ADVOGADO:
PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB/SP Nº. 250.257). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno e ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080517067.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. AGRAVADO:
MICHELE BRAZ DE MORA. ADVOGADO: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ (OAB/PB 3.019). INTERESSADO:
COSBEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA.-ME. 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º0805480-73.2016.8.15.0000. ORIGEM: VARA
ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE. AGRAVANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO
SARMENTO E SILVA (OAB/BA 18.454) E OUTROS. AGRAVADO: LUSIA ROQUE DA SILVA. ADVOGADO:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB/PB 13.655). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802359-37.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: ANTÔNIO TRAVASSOS DUARTE. ADVOGADO:
HERLON MAX LUCENA BARBOSA (OAB/PB 17.253) E OUTROS. AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: ANA CAROLINA M. DE ARAÚJO (OAB/PB 19.905-B), BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152), DALLIANA WALESKA F. DE PINHO (OAB/PB 11.224), FERNANDA HALIME F. GONÇALVES (OAB/PB 10.829), GEORGIA MARIA A. GABINIO (OAB/PB 11.130), JULIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/
PB 14.037), NAZIENE BEZERRA F. DE SOUSA (OAB/PB 8245), PABLO RICARDO H. DA SILVA (OAB/PB
10.573) E TÂMARA FERNANDES H. C. DINIZ (OAB/PB 10.884). 24.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805598-49.2016.8.15.0000. RELATOR: DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. AGRAVANTE: LUIZ ALVES E LUIZA MOREIRA DE FARIAS
ALVES. ADVOGADO: JOSEILSON LUIS ALVES (OAB/PB 8.933) E RIKELLY DA SILVA ALVES (OAB/PB 20.909).
AGRAVADO: JOSÉ HÉLIO PAULO DE SOUSA. ADVOGADO: LARISSA ALLEN MIRANDA SOUSA (OAB/PB
20.802). 24.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800802-49.2015.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A. ADVOGADOS: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101).
AGRAVADOS: JOSÉ RIBAMAR ROBERTO E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/
PB 13.338-B), KENNEDY GUSMÃO (OAB/PB 11.086) E OUTROS. 24.10.17-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação.. PAUTA SUPLEMENTAR – FÍSICOS: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Apelação Cível nº 0024601-92.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980). 17.10.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum, tendo
em vista o Impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, declarado em Sessão,
devendo ser convocado outro Desembargador na forma Regimental. 24.10.17-Julgado: DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 02) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0004685-31.2013.815.0251 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Inácio Roberto de Lira Campos. Advogada(s):
Luciana Santos da C. Lacerda (OAB/PB 17.110). 17.10.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum, tendo
em vista a Suspeição por motivo de foro íntimo do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
declarado em Sessão, devendo ser convocado outro Desembargador na forma Regimental. 24.10.17-Julgado:
DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS, PELA PARTE
APELADA. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Dra.
Jacilene Nicolau Faustino Gomes Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho
Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva,
Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Marcos
William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) e Tércio Chaves de Moura
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os
processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS
– PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804361-43.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: JOÃO PAULO DE LIMA. Cota da Sessão do dia
17.10.2017: “Após o voto do relator que conhecia parcialmente a ordem e nesta parte, denegava, pediu vista o
Des. João Benedito da Silva. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”.
Cota da Sessão do dia 19.10.2017: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do
dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem parcialmente
conhecida e nesta parte denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº
0804220-24.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros
Filho. Paciente: DANIEL ALVES DA SILVA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Após o voto do relator, que
denegava a ordem, e do Des. João Benedito da Silva, que a concedia, pediu vista Dr. Ricardo Vital de Almeida.
O representante do Ministério Público emitiu parecer oral complementar pela adequação do regime de cumprimento de pena para o semiaberto, fixado na sentença. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros
Filho”. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA”. 3º – PJE) Habeas Corpus nº 0804756-35.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Erick de Amorim Correia Gomes e
Thiago da Silva Cruz. Paciente: MATHEUS DE MELO QUERINO. Cota da Sessão do dia 19.10.2017: “Adiado, por
indicação do relator, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado
da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem parcialmente concedida para adequar o regime prisional ao
semiaberto, fixado na sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 080350919.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: João Fábio Ferreira da Rocha (OAB/PB nº 18.810) e Rubem Miguel
Ribeiro Pimenta (OAB/PB nº 22.859). Paciente: ROCÉLIO FRANCISCO LAU. Cota da Sessão do dia 24.10.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0803936-16.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Rômulo Bezerra de Queiroz e Rita de Cássia Silva
de Arroxelas Macêdo. Paciente: VALTER FERNANDES DE SOUZA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado,
em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0805279-47.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Impetrantes: Cícero Soares Fernandes e Pedro Bernardo da Silva Neto. Paciente: JOÃO
CAVALCANTE LOPES. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 7º
- PJE) Habeas Corpus nº 0805085-47.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes. Paciente: WEDSON ROBERTO MENESES DE LIRA. Cota da
Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do
dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº
0804807-46.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Impetrantes: Joallyson Guedes Resende e Gustavo Montenegro Pontes. Pacientes: JOELLINGTON
ALEXANDRE DO NASCIMENTO e BRUNO ROBERTO BARBOSA DA SILVA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em
face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0804810-98.2017.8.15.0000. Vara
Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: EDEMAR DA SILVA SOUZA. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Ricardo Vital de
Almeida prolatou sentença que aplicou medida de segurança (ID 1621758 ). Cota da Sessão do dia 24.10.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e,
nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias
de Barros Filho”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0804445-44.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Dárcio Galvão de Andrade. Paciente:
MARCELON DOS SANTOS GUILHERME. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da
hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para
a próxima sessão”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0804811-83.2017.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ilo Istênio Tavares
Ramalho. Paciente: NILDO CIPRIANO DA SILVA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do
adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado
da hora, para a próxima sessão”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0805068-11.2017.8.15.0000. Comarca de Prata.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Josedeo Saraiva de Souza e Alessandra Ramalho Rocha. Paciente: ANTÔNIO FRANCINALDO DOS SANTOS SOUSA. Cota da Sessão do dia
24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 080437879.2017.8.15.0000. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Paulo Rodrigues da Rocha. Paciente: JOÃO
BATISTA CASSIMIRO DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a
próxima sessão”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0804748-58.2017.8.15.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba, por seu Presidente, Paulo
Antônio Maia, pelo Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas, Allyson Henrique Fortuna de Souza, e
pelo Procurador-Geral de Prerrogativas, Ítalo Ramon Silva Oliveira. Paciente: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo Ramon
Silva Oliveira”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0804435-97.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Alexandre Vieira de Queiroz, Priscilla
de Aquino e Lucas Resende Fraga. Pacientes: LUIZ EDUARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA e LUIZ
RODRIGO SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA. Cota da Sessão do dia 24.10.2017: “Adiado, em face do
adiantado da hora, para a próxima sessão. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da
hora, para a próxima sessão”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 080.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alberdan Coelho de Souza
Silva (OAB/PB nº 17.984). Paciente: JOAB DA SILVA NASCIMENTO. Obs.: publicado no DJE em 18.10.2017.
Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 17º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804814-38.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB nº 13.416) Paciente:
UANDERSON FÁBIO SILVA. Obs.: publicado no DJE em 18.10.2017. Cota da Sessão do dia 26.10.2017:
“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 080497378.2017.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrantes: Jorge Henrique Bezerra
Fragoso Pereira e Cácio Roberto Pereira de Queiroga Filho. Paciente: LEONARDO CRUZ DA SILVA. Cota da
Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 19º - PJE) Habeas
Corpus nº 0805170-33.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA
SEGUNDO. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0804673-19.2017.8.15.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Maria Eliesse de Queiroz Agra. Paciente: JOAO FELIPE DOS SANTOS.
Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 21º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805368-70.2017.8.15.0000. 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Renan Roberto de Melo. Paciente: MARCUS VINÍCIUS DE
ALBUQUERQUE SANTANA. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a
próxima sessão”. 22º - PJE) Habeas Corpus nº 0804866-34.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. SR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho) Impetrante: José Belarmino de Souza (Defensor Público). Paciente: ANTONIEL DO
ORIENTE LINO. Cota da Sessão do dia 26.10.2017: “Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima
sessão”. 23º - PJE) Habeas Corpus nº 0805211-97.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho) Impetrante: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes. Paciente: ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
Julgado: “Ordem concedida, à unanimidade, para aplicar as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento