TJPB 23/10/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017
Resolução n.º 02/2017 do Conselho da Magistratura. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 09 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000972-83.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.229-8). Requerente: Exma. Sra. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, Juíza de
Direito da 1ª. Vara Regional de Mangabeira. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor
do Sr. Alfredo Gomes Neto, Engenheiro Civil – CREA n. 160818724-1, por perícia judicial realizada no processo
nº 0005946-76.2014.815.2003. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 2.129,01(DOIS MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E HUM
CENTAVOS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA
DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 10 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 000112808.2016.815.0000. Recorrente: Janaína Campos de Alcântara (Advs. Odilon de Lima Fernandes, OAB/PB 1.268
e outra). Recorrida: Gladys Sandra Leal de Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8.448, Dinart
Pratick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e outros) Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto
(fls.121) (art. 40 do R.I.T.J-PB). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.” 11 - RESOLUÇÃO Nº 23 de 20 de setembro de 2017, ad referendum do Conselho da Magistratura
que dispõe sobre a realização de Reunião Extraordinária de julgamentos no 1º Tribunal do Júri da Comarca da
Capital, objetivando o cumprimento da META ENASP 2017, do Conselho Nacional de Justiça e dá outras
providências. (Pub. no DJE em 22 de setembro de 2017). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME.” 12 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº. 0026190-58.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas do Hospital Padre Zé, de importância liberada
pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital, proveniente de penas pecuniárias, destinada
a aquisição de antibióticos e curativos para seus pacientes internos. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (fls.48) (art. 39 do R.I.T.J-PB).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS,
COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. UNÂNIME. IMPEDIDO O EXMO.
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. PAUTA SUPLEMENTAR - PS 01 RESOLUÇÃO Nº 24, de 28 de setembro de 2017. ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta
Regime de Jurisdição Conjunta na vara de Execução Penal da Comarca da Capital, 2º Tribunal do Júri da
Comarca da Capital, 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Comarca do Conde, Comarca de Alhandra, 3ª Vara
Mista da Comarca de Mamanguape e dá doutras providências. (Pub. no DJE em 29-09.2017). RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME.” PS 02 - RESOLUÇÃO Nº 25, de 28 de setembro de 2017, ad referendum do Conselho da Magistratura, que
decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, 1ª Vara
Mista da Comarca de Pombal, 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, 1ª Vara Regional de Mangabeira e dá outras
providências. (Pub. no DJE em 29-09.2017). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME.” PS 03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0001250-84.2017.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição Judiciária,
realizada nas seguintes unidades Judiciárias: Vara de Execução Penal da Capital, Comarcas de Conde e Areia;
8ª e 10ª Varas Cíveis e 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Capital no período 01.07.2017 a 31.07.2017, subscrito
pela Exma. Sra. Juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”. PS 04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001390-21.2017.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição
Judiciária, realizada nas seguintes unidades Judiciárias: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande; 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande; 6ª e 15ª Varas Cíveis da Capital no período 01.08.2017 a 31.08.2017,
subscrito pela Exma. Sra. Juíza Deborah Cavalcanti de Figueiredo. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão às 09h:31min, da qual
foi lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva - VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA -Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA
NO DIA 10 DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Sob a Presidência
do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva e o Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça,
Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara
Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão,
sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS FÍSICOS RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº 0024033-91.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargada: Maria Climene Ferreira de Sousa. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15.709). 10.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 02) Embargos de
Declaração nº 0097465-12.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado: Antônio Cristovão Santana Araújo. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB
16.129). 10.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração nº 000083786.2012.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Lilian Alves de
Farias. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Embargado: Santander Leasing
S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e
Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 10.10.17-Julgado: Embargos acolhidos parcialmente, reconhecendo e sanando as omissões apontadas, bem como declarando a nulidade da
Decisão Embargada ao tratar da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 04) Embargos de Declaração
nº 0000777-98.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante: EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza urbana. Advogado(s): Amanda
Luna Torres Zenaide (OAB/PB 15.400). Embargado: Carlos Felipe Xavier Clerot. Advogado(s):
Alberto Ronniere de Queiroz R. Guedes (OAB/PB 7.691). 10.10.17-Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 05)
Embargos de Declaração nº 0000960-69.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Mônica Nóbrega Figueiredo. Embargado: ID Bonato & Cia Ltda. Advogado(s): Leonardo Parzianello
(OAB/PR 42.143). 10.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânim e . R E L ATO R ( A ) : E X M O D E S J O Ã O A LV E S D A S I LVA 0 6 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º 0 0 0 0 3 0 3 23.2013.815.0371 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelantes: Kaline Dantas Pedrosa e
Outros. Advogada(s): Neuricélia Teodoro Lima Moreira (OAB/PB 11.024). Apelados: Valdemir Almeida de Matos e Sonnally Crystyna Gomes Quirino de Matos. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/PB 12.060). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível nº
0000607-53.2013.815.0781 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Maria da
Conceição Freire de Almeida. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5.266). Apelado:
CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/
PB 15.441). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 08) Apelação Cível nº 002777580.2011.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1.583-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelado: Marcos Antônio Silva.
Advogado(s): Valdiney Henrique da Silva (OAB/PB 18.941). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES
DA SILVA 09) Apelação Cível nº 0006070-02.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelantes: Cley de Carvalho Rocha e Outros. Advogado(s): Francisco de
Assis Feitosa (OAB/PB 8.349). Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074) e Outros. 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA
10) Apelação Cível nº 0000978-35.2014.815.0311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. Apelante: Joseane Gomes da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
Apelado: Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). 10.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 11) Apelação Cível nº 0000782-09.2014.815.0071 Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante: Maria do Socorro Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
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(OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825).
10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 0000489-57.2016.815.0301
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Diva Pereira de Almeida Melo. Advogado(s):
Carlos Evandro Rabelo de Queiroga (OAB/PB 21.101). Apelado: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s):
Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367) e Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). 10.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível nº 0000485-86.2015.815.0161 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). Apelado: Expedito Mariano
dos Santos. Advogado(s): Jailson Gomes de Andrade Filho (OAB/PB 17.938). 10.10.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, para manter a indenização securitária arbitrada na Sentença,
reformando, de ofício, os honorários advocatícios, a serem fixados em 20% (vinte por cento) do
valor atualizado da condenação, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível nº 0041416-14.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelantes: Eloíse dos Passos Rodrigues e Outros.
Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). Apelado: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 10.10.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível nº 0001235-27.2013.815.0301 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Magno Demys de
Oliveira Borges. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). 10.10.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível nº 000289484.2015.815.0371 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Luiz Abrantes de Oliveira.
Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Outros.
10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 002453440.2007.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelados: Inaldo Francisco Xavier e Outros. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. 10.10.17Julgado: Não se conheceu da Remessa Oficial e deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0001983-06.2013.815.0351 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante:
Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza (OAB/PB 8.937). Apelada:
Inácia Maria de Souza Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
10.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
19) Embargos de Declaração nº 0015555-55.2015.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio
Roberto Félix Lima. Embargado: TUBRAS – Indústria de Tubos do Brasil Ltda. Advogado(s):
Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB 11.524). 10.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 20) Embargos de Declaração nº 0001509-32.2013.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
André Mendes Moreira (OAB/MG 87.017) e Outros. 10.10.17-Julgado: Embargos acolhidos parcialmente com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do Relator. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21) Apelação Cível nº 000276280.1998.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Procurador(s): Monique R. G. Monteiro e Outros. Apelada: Maria de
Lourdes de Oliveira. 10.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 22) Apelação Cível Nº 0001141- 70.2017.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Sapé Apelante: Maria Aparecida Batista Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB-PB 4.007) Apelado: Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza
(OAB-PB 8.937). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelação Cível Nº 0000044-93.2015.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Soelma
Leite Vasconcelos Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4.007) Apelado: Município de Imaculada. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro (OAB-PB 4.201). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível Nº 000510116.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.125-A) e
Outros. Apelada: Adiana Silva de Brito. Advogado(s): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OABPB 16.753). 10.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25)
Apelação Cível Nº 0001153-84.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11.823) e Vinícius José Carneiro
Barreto (OAB/PB 15.564). Apelados: Djalma Farias de Lima e Outros. Advogado(s): Antônio José
Ramos Xavier (OAB-PB 8.911). 10.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível Nº 0035990-65.2006.815.2001
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado: Ouro Branco Praia Hotel S/A.
Advogado(s): José Amarildo de Souza (OAB-PB 6.447). 10.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao
Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Apelação Cível Nº 001935179.2000.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis, Juyana Perrelli de Ayalla Doria
e Outros. Apelado: Marhgel Assessoria de Recursos Humanos. Defensora Pública: Ariane Brito
Tavares (OAB-PB 8.419). 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
28) Apelação Cível nº 0000211-47.2014.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante:
Maria do Carmo Lima Silva. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051). Apelado: Cagepa
– Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9.766).
10.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Apelação Cível
nº 0001294-35.2013.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Maria do Carmo
Lima Silva. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051). Apelado: Cagepa – Cia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9.766). 10.10.17-Julgado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
F R E D E R I C O M A R T I N H O D A N Ó B R E G A C O U T I N H O 3 0 ) A p e l a ç ã o C í v e l n º 0 0 11 9 8 1 88.1996.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Severino do Ramos Chaves Lima (OAB/PB 8.301). Apelados: Império Auto Peças
Ltda. e Outros. Advogado(s): Perivaldo Rocha Lopes (OAB/PB 9.383). 10.10.17-Julgado: Deu-se
provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelação Cível nº 000050403.2010.815.0021 Oriundo da Comarca de Caaporã. Apelantes: Pedro Gomes de Araújo e José
Flávio Melo de Araújo. Advogado(s): José Aluízio Lira Cordeiro (OAB/PE 21.419). Apelado: Eduardo de Aquino Lucena. Advogado(s): Theobaldo Pires F. de Azevedo (OAB/PE 24.172). 10.10.17Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Theobaldo Pires F. De Azevedo, pela parte
Apelada. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível nº 0000890-33.2010.815.0021 Oriundo da Comarca de Caaporã. Apelantes: Pedro Gomes de Araújo e José Flávio Melo de Araújo. Advogado(s): José Aluízio Lira Cordeiro (OAB/PE
21.419). Apelado: Eduardo de Aquino Lucena. Advogado(s): Theobaldo Pires F. de Azevedo (OAB/
PE 24.172). Acolheu-se a preliminar de nulidade da segunda Decisão por inobservância do princípio da inalterabilidade da Sentença, rejeitou-se a preliminar de nulidade da primeira Sentença, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação
oral o Advogado Theobaldo Pires F. De Azevedo, pela parte Apelada.RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível Nº 003783734.2008.815.2001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Ivanildo Neves do
Nascimento. Advogado(s): Arthur Moreira Crispim Melo de Menezes (OAB-PB 18.432) Apelado:
FFC – Construções Ltda. Advogada(s): Daniella Ronconi (OAB-PB 9.684). Não se conheceu do
Agravo retido, e, rejeitou-se a preliminar, e no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0010638-90.2015.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Maria Gorete Araújo Ideião. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6.003). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. 10.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-
