TJPB 16/08/2017 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017

FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB/PB 2461-A). Resultado dia 01.08.17- - Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804955-91.2016.8.15.0000. ORIGEM: 1.ª
VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (AB/PB 19.937-A),
FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB/PR 24102), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12450-A) E
OUTROS. AGRAVADO: VALDEVAL SEVERINO BARBOSA. ADVOGADO: SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA
(OAB/PB 9.801) E OUTROS. Resultado dia 01.08.17- - Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803746-24.2015.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª VARA DA COMARCA
DE SOUSA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA. PROCURADORES: IASCARA ROSANDRA FERREIRA
TAVARES E THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. Resultado dia 01.08.17- - Rejeitadas as preliminares de Iliegitimadade Passiva e de Incompetência Absoluta da Vara da Infância e da Juventude, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816499-24.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EVERALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: VALTER LUCIO LELIS
FONSECA (OAB/PB 13838) APELADO: BANCO GERADOR S.A Resultado dia 01.08.17- -Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0805375-38.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ADAILTON VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18882)
APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB/CE
30348) Resultado dia 01.08.17- -Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31 - REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0800139-54.2015.8.15.0371 ORIGEM: 5.ª VARA DA COMARCA DE SOUSA PROMOVENTE: POLIANA
ALENCAR DA COSTA ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES (OAB/PB 12060) PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE SOUSA PROCURADORES: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA E IASCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES Resultado dia 01.08.17- -Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0800150-70.2015.8.15.0731 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CABEDELO IMPETRANTE: SARAH VITAL DO REGO FREIRE ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO (OAB/PB 19497-B) IMPETRADO: GERÊNCIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS - GEEJA Resultado dia 01.08.17- -Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente, em exercício, da Quarta
Câmara Especializada Cível Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 08 do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, Presidente, em exercício, da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, e o o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito Convocado, com jurisdição plena para substituir
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível,
Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da
sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:
PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) Embargos de Declaração nº
0001239-04.1996.815.2001 Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Embargante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Embargado: Almeida Comércio
de Telhas e Representações. Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Apelação Cível nº 0024033-91.2011.815.2001 Origem:
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba Procurador(es): Renan de
Vasconcelos Neves Apelado: Maria Climene Ferreira de Sousa Advogado(s): Fabrício Araújo Pires (OAB/PB
15709) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração nº 0013891-86.2015.815.2001 Origem: 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital Embargante: Banco Volkswagen S/A. Advogada(s): Manuela Motta Moura da
Fonte (OAB/PE 20.397) e Evandro de Souza Neves Neto (OAB/PB 13.836). Embargado: Ramiro da Silva
Barbosa. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo (OAB/PB 14.318). Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04)
Agravo Interno nº 0006192-72.2014.815.2003 Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital Agravante: Massa Falida do Branco Cruzeiro do Sul S.A Advogada(s): Taylise Catarina Rogério
Seixas (OAB/PB 182964-A) e Amanda Pontes (OAB/PB 15138) Agravado: Aluino Ribeiro da Silva Junior
Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14798) Julgado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05)
Apelação Cível nº 0122750-07.2012.815.2001 Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José
Cunha Filho Advogada(s): Elisângela Cunha Barreto (OAB/PB 10962) Apelado: BV Financeira, Crédito
Financiamento e Investimento Advogado(s): Sergio Schulze (OAB/PB 19473-A) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
06) Apelação Cível nº 0001011-80.2017.815.0000 Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos Apelante: Maria do
Socorro Silva Bezerra Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13293) Apelado: Município de Patos
Procurador(es): Philipe Palmeira Monteiro Felipe Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) Apelação Cível nº 004230395.2013.815.2001 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco Santander S/A Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Outros Apelado: Glauce Rodrigues da Cunha Lima
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11589) Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação o Advogado Valberto Alves De Azevedo. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08) Apelação Cível nº 0032677-23.2011.815.2001 Origem: 9ª Vara Cível
da Comarca da Capital Apelante: Kátia Severo dos Santos Advogado(s): Diego Filadelfo Fernandes de
Carvalho (OAB/PB 19.711) Apelado: TC – Engenharia Ltda. Advogada(s): Zélia Maria Gusmão Lee (OAB/PB
1.711) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000599-53.2014.815.0551
Origem: da Comarca de Remígio Apelante: Município de Remígio Advogado(s): João Barboza Meira Júnior
(OAB/PB 11.823) e Vinícius José Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). Apelado: Valdir Fidelis do Nascimento
Advogada(s): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8.358) Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10) Apelação Cível nº 0028547-24.2010.815.2001 Origem: 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Emanuel Freitas de Souza Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB
8.223-A) Apelado: Banco Finasa S/A Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 174.020-A) Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 11) Apelação Cível nº 0000207-93.2016.815.0341 Origem: da Comarca de São João do
Cariri Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314-A) Apelado: Bruno Thiago Cantalice de Almeida Advogado(s): Cícero Riatoan Ferreira Amorim
Marques (OAB/PB 18.141) Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 0000474-90.2013.815.0011
Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Louise
Rainer Pereira Gionedis (OAB/PR 8.123) Apelado: Everton Silva do Nascimento Advogado(s): Gustavo
Guedes Targino (OAB/PB 14.935) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13) Apelação Cível nº 0111567-33.2012.815.2003
Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Federal de Seguros S/A Advogado(s):
Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447) Apelada: Zelina Pereira Xavier Advogado(s): Andrei Vaz Nobre
de Miranda (OAB/PB 17.232) Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível
nº 0000826-53.2015.815.0601 Origem: da Comarca de Belém Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) Apelada: Josefa Alexandre
Marques Advogado(s): Humberto Trócoli Neto (OAB/PB 6.349) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Apelação Cível
nº 0000221-91.2014.815.0941 Origem: da Comarca de Água Branca Apelante: Francisco de Assis de Oliveira
Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051) Apelado: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba
Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9.766) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16) Apelação Cível
nº 0001282-21.2013.815.0941 Origem: da Comarca de Água Branca Apelante: Francisco de Assis de Oliveira
Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051) Apelado: Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba
Advogado(s): Vital Henrique de Almeida (OAB/PB 9.766) Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0000592-82.2012.815.0211 Origem: da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga 1º
Apelante: Auzicleia Lopes da Silva Paulo Advogado(s): João Ferreira Neto (OAB/PB 5.952) 2º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque Apelados:
os mesmos. Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos Apelos e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18)

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Apelação Cível nº 0021052-74.2013.815.0011 Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: Silvana Cássia Lima Silva Advogado(s): Niani Guimarães Lima de Medeiros (OAB/PB 10.224) e
Franklin Carvalho de Medeiros (OAB 11.333) Apelado: UNESC – União de Ensino Superior de Campina
Grande Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046) Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº 0124917-75.1997.815.0011 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grane Apelante: Estado da Paraíba Advogado(s): Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno
Apelado: Design Comérico Do Vestuário e Artigos para Presentes Ltda Advogado(s): David Farias Diniz
Sousa (OAB/PB 5559) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20) Apelação Cível nº 0000478-46.2012.815.0211 Origem:
3ª Vara da Comarca de Itaporanga Apelante: Avelina Edite dos Santos Lopes Advogado(s): João Paulo Leite
da Silva Brilhante (OAB/PB 13.488) Apelado: Município de Serra Grande Advogado(s): Antônio Marcos
Dionísio Tavares (OAB/PB 10.816) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº 0044909-96.2013.815.2001
Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José Lourenço de Lima Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 0059138-27.2014.815.2001
Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Hewerton da Costa Gois Advogada(s): Gizelle Alves
de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) Apelado: Banco Itaú S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A) Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível nº 0000433-04.2016.815.0631 Origem:
da Comarca de Juazeirinho Apelante: Município de Juazeirinho Procurador(es): Sebastião Brito de Araújo
Apelada: Maria José Lourenço da Silva Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202) Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001051-26.2015.815.0261 Origem: 1ª Vara da
Comarca de Piancó Apelante: Município de Piancó Advogado(s): Arthur Azevedo Leite (OAB/PB 22281)
Apelado: Magda Maria dos Santos Silva Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13293) Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 25)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000600-21.2016.815.0631 Origem: Comarca de Juazeirinho Apelante:
Município de Juazeirinho Advogado(s): Sebastião Brito de Araújo Apelado: Wemisgson Normando Cordeiro
Trajano Advogado(s): Newton Salustio de Almeida Junior (OAB/PB 20059) Julgado: Rejeitada a prejudicial da
prescrição de fundo de direito, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 26) Apelação Cível nº 0001225-89.2011.815.0741 Origem: Vara Única da Comarca de Boqueirão
Apelante: Josiane Costa da Silva Advogado(s): Wergniaud Ferreira Leite (OAB/PB 1500) Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001018-72.2017.815.0000 Origem: 5ª Vara Mista
da Comarca de Guarabira Apelante: Município de Guarabira Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB
16.548) e outros. Apelada: Valquíria Santana Crescencio Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10138) Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 0003791-66.2015.815.2003
Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Maria de Fátima Silva Almeida
Advogado(s): Anderson Figueiredo (OAB/PB 16411) Apelado: Berenice Ribeiro Pessoa Advogado(s): Dimitri
Souto Mota (OAB/PB 14661) Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação
Cível nº 0002000-95.2014.815.0031 Origem: Comarca de Alagoa Grande Apelante: Jaqueline Bezerra Torres
e outros Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307) Apelado: Caixa Seguradora S/A Advogado(s):
Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PB 19357-A) Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
30) Remessa Oficial nº 0022833-73.2009.815.0011 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Promovente: Poligran – Polimentos de Granitos do Brasil Advogado(s): Thélio Farias (OAB/
PB 9162)) Promovido: Estado da Paraíba Procurador: Gilberto Carneiro da Gama Julgado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 31) Remessa Oficial nº 0001136-55.2014.815.0161 Origem: 2ª Vara da Comarca de Cuité Promovente: Ministério Público Estadual Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio
Luiz Avelar Domingues Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Embargos de
Declaração nº 0000140-50.2017.815.0000 Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Cia
Excelsior de Seguros. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/
PB 15.488). Embargado: Emmnauel Nazareno de Noronha. Advogado(s): Marconi González Silva (OAB/PB
6.631). Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Embargos de Declaração nº 0000416-81.2017.815.0000
Origem: Comarca de Solânea. Embargante: Leandro Costa Guimarães. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB-PB 4.007). Embargado: Município de Solânea. Advogado(s): Genival Lavine Viana L. De
Azevedo (OAB/PB 20.308). Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Embargos de Declaração nº 000052413.2017.815.0000 Origem: da Comarca de Serra Branca. Embargante: Leonidas Ramos Lopes. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado: Município de Serra Branca. Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Embargos de Declaração nº 0006451-63.2013.815.0011 Origem: 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Luís Paulo Germanos (OAB/SP 154.056) e Walter José de Brito Marini
(OAB/SP 195.920), Daniela Silva de Santana (OAB/SP 357918) e Luciana Moreira Cardoso de Holanda (OAB/
PB 15751) Embargado: Jaime da Costa Pereira Filho. Advogado(s): Belino Luís de Araújo (OAB/PB 9.615).
Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Embargos de Declaração nº 0008008-61.2015.815.2001 Origem:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Embargado: Marcos Antônio Grisi Filho. Defensora
Público: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Embargos de Declaração nº 0000307-77.2014.815.2003 Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante: Jorge Roberto da Silva. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB-PB 14.574) e Renata
Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A), Henrique José Parada Simão (OAB/PB
221.386-A) e Outra. Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº 0000746-08.2016.815.0261
Origem: 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Alaide Ferreira Dias Oliveira. Advogado(s): José Eduardo
Lacerda Parente Andrade (OAB/PB 21061) Apelado: Justiça Pública Julgado: Deu-se provimento ao Apelo
para anular a sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº 0027179-91.2014.815.0011 Origem: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Luiz Felipe de Araújo
Ribeiro Apelado: Bruno Lisandro de Araújo Advogada(s): Lydia Araújo Alves (OAB/PB 17494) Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível nº 002863633.1999.815.2001 Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba Procurador: Venancio Viana de M. Filho Apelado: Soprel – Sociedade Paraibana de Comércio e
Representações. Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a sentença, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação
Cível nº 0001496-61.2014.815.0881 Origem: da Comarca de São Bento. Apelante: Gilvan Batista Maia
Advogado(s): Francisco Cavalcante Filho (OAB/PB 4704) Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11268) Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº 0000704-29.2017.815.0000 Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque (OAB/PB 20111-A) Apelada: Maria Helena da Silva Pequeno Advogado(s): Marina de Vasconcelos Nóbrega (OAB/PB 14967) e Flaviano Sales Cunha Medeiros (OAB/PB 11505) Julgado: Rejeitadas as
preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº 0059884-54.2012.815.2003