TJPB 08/08/2017 -Pág. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017

RECORRENTE: EDMAR PEREIRA FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S): ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA
LIMA, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO(A/
S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001986-23.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: CELB - CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ANDREA NEIVA PONTES. ADVOGADO(A/S): GUILHERME OLIVEIRA SA -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000001-16.2016.815.0151. 1ª VARA MISTA DE
CONCEIÇÃO -RECORRENTE: JOSE MOREIRA PALITOT. ADVOGADO(A/S): CICERO JOSE DA SILVA -RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009772-21.2014.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CELB - CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ROSSANA PEREIRA DA SILVA MARTINS. ADVOGADO(A/
S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007977-14.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR / FARMÁCIAS PAGUE MENOS DRUGSTORE. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR
-RECORRIDO: PEDRO DE SOUSA BARROS FILHO. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA CONCEICAO, GIOVANNE ARRUDA GONÇALVES -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002857-19.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA EPP. ADVOGADO(A/
S): CELISE MOREIRA DE ARAÚJO -RECORRIDO: ALINNE DANTAS MENEZES. ADVOGADO(A/S): GISELE
BRUNA DE MELO VEIGA, ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO DE CARVALHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 037.2012.907.566-1. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA RECORRENTE: JOSÉ DANTAS FERREIRA ; ALEXANDRINA DE JESUS DANTAS. ADVOGADO(A/S): OZAEL DA
COSTA FERNANDES -RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA ABRANTES. ADVOGADO(A/S): JIMMY ABRANTES
PEREIRA FRANCISCO FERREIRA DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): OZAEL DA COSTA FERNANDES RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000269-37.2015.815.0141.
2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: COMERCIO DIGITAL BF LTDA.
(WWW.DAFITI.COM.BR). ADVOGADO(A/S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -RECORRIDO: ANA
LUCIA FERNANDES DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): AURILIA ANTONIA LIMA NUNES -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002805-23.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE LTDA. ADVOGADO(A/S): PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES -RECORRIDO: ELINALDA DE ALMEIDA TAVARES -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002145-21.2012.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): NEURICELIA
TEODORO DE LIMA, WILSON BELCHIOR, LARRÍDJA ARAUJO CABRAL -RECORRIDO: EDSELMA MARQUES
DE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DA SILVA LIMA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003196-75.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: SMILE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE. ADVOGADO(A/S): PAULO
VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE -RECORRIDO: ALCINDOR VILLARIM FILHO.
ADVOGADO(A/S): HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3001968-65.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EXTRA.COM COMERCIO ELETRONICO S/A. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE
ANDRADE -RECORRIDO: CASSYO CONCEICAO TEIXEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000563-78.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA RECORRENTE: FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS. ADVOGADO(A/S): JOAO HELIO LOPES DA SILVA RECORRIDO: ARNOBIO BEZERRA DA SILVA FILHO. ADVOGADO(A/S): OSMANDO FORMIGA NEY -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002899-68.2015.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BIANCA ALMEIDA DINIZ. ADVOGADO(A/S): ROSSANA BITENCOURT DANTAS, TÚLIO ARNAUD TOMAZ -RECORRIDO: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU.
ADVOGADO(A/S): OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007589-77.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: VALDERIA MARIA CORREIA DE MENESES.
ADVOGADO(A/S): MAYARA SOUTO MENEZES, DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA -RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001387-71.2014.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: ERICA MILENE MARTINS. ADVOGADO(A/S): SEMYRAMIS MOURA
DUARTE, GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA -RECORRIDO: NOVA NOIVA BUFFET. ADVOGADO(A/S):
MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3001257-60.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO: EDMAR SOUSA LIMA. ADVOGADO(A/S): RONALDO SILVIO MARINHO -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010444-63.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DA PARAÍBA – STIUPB. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO GUEDES TARGINO -RECORRIDO: GILVAN
PEREIRA DE MORAES. ADVOGADO(A/S): GILVAN PEREIRA DE MORAES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001061-77.2015.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SOUSA -RECORRENTE: ZENILDA ANDRADE DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): SEBASTIAO FERNANDO
FERNANDES BOTELHO -RECORRIDO: LEADER S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007050-14.2014.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CÍCERA DO SOCORRO SOUZA
LEANDRO. ADVOGADO(A/S): PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANA KARLA COSTA SILVEIRA, PAULO
RICARDO ALENCAR MAROJA RIBEIRO -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000613-07.2015.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -EMBARGANTE: NEGRESSO S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(A/S): CARLOS HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES -EMBARGADO: MANOEL COELHO NETO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DA SILVA LIMA -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001184-88.2015.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LOJAS RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO -RECORRIDO: VALMIRENE OLIVEIRA QUEIROZ. ADVOGADO(A/S):
SAMARA VASCONCELOS ALVES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010220-62.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
CLARO S/A. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO -RECORRIDO: ANDRE RAMOS DOS
SANTOS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002838-81.2013.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSE ALBUQUERQUE MELO FILHO.
ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009372-41.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: RAYANNE ISMAEL ROCHA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -RECORRIDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ADV: LARISSA ALVAREZ
MARTINS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010407-36.2013.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ALEXANDRE PEDRO DOS SANTOS.
ADVOGADO(A/S): ERIC SILVA DE OLIVEIRA, RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA -RECORRIDO: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3001493-80.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSÉ DOS
SANTOS JÚNIOR. ADVOGADO(A/S): PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA -RECORRIDO: REDE COMPRAS.
ADVOGADO(A/S): JESSICA ROCHA CAVALCANTE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3000918-03.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: SKY
BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO:
ISRAEL LEITE ALVES. ADVOGADO(A/S): PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002975-63.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BRUNA LAFAIANA CARVALHO CABRAL. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE
DA COSTA GONCALVES, ELENICE MARIA DA CONCEICAO, GIOVANNE ARRUDA GONÇALVES -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300290461.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIAGO ARAUJO DE
ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): ÁLISSON BESERRA FRAGÔSO -RECORRIDO: NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300822055.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S.A.. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND, MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO -RECORRIDO:
ANA CRISTINE BASTOS LOUREIRO. ADVOGADO(A/S): BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA / EXTRA HIPERMECADOS. ADVOGADO(A/S): MILENA NEVES AUGUSTO, WILSON BELCHIOR / BANCO DO BRASIL S.A..
ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO / VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008109-71.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BSE S/A - CLARO. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO -RECORRIDO: CENTRO CAMPINENSE DE CULTURA ANGLO-AMERICANA- ME. ADVOGADO(A/
S): ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3003421-95.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BCP S.A.
- CLARO. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO -RECORRIDO: NERIGLISSOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): DANIELLY LIMA PESSOA, CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001055-76.2014.815.0251. 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO -RECORRIDO: DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA - NIDIN. ADVOGADO(A/S): ANTONIO CARLOS DE
LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO

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INOMINADO: 3000930-17.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: EDVANDRO MOREIRA FERNANDES. ADVOGADO(A/S): VANDERLANIO ALENCAR FEITOSA -RECORRIDO:
DAMIÃO PEDRO DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA, EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300435184.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ROSSÉLIO MARINHO ME. ADVOGADO(A/S): VANESSA
RAYANNE DE LUCENA MARINHO, JOSE HELIO DE LUCENA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3003546-34.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: IVANI DE OLIVEIRA MARTINS. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES -RECORRIDO:
TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003680-27.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ELINDOMARQUE VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA -RECORRIDO: TNL PCS S/A - OI. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001667-14.2014.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE
PATOS -RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -RECORRIDO: WAGNER MEDEIROS LIRA. ADVOGADO(A/S): JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO, ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301027173.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: EDITORA TRES.
ADVOGADO(A/S): ROMMEL CIRNE ELOY -RECORRIDO: MARCIO TARRADT ROCHA. ADVOGADO(A/S): OLÍMPIO DE MORAES ROCHA, RAFAEL MORAES PEDROSA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000471-03.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: WALCLEIA CRSITINA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): KARLA ESTÉFANNY DE LACERDA ALMEIDA -RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010400-44.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -RECORRENTE: RODRIGO PONTES DE MELLO. ADVOGADO(A/S): PLÍNIO NUNES SOUZA -RECORRIDO: A E C CENTRO DE CONTATOS S/A. ADVOGADO(A/S): JULIANA DE CARVALHO GOMES -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000995-81.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: FRANCILEUDO DE OLIVEIRA SOUSA. ADVOGADO(A/S):
ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, WERGNIAUD FERREIRA LEITE, BRUNO MENEZES LEITE -RECORRIDO: REDENÇÃO ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA. ADVOGADO(A/S): JACKELINE CARTAXO GALINDO, THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO, JOÃO SOUZA DA SILVA JUNIOR, GISELLE ROCHA DA SILVA
-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007687-96.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: KATIUSCIA SOUZA MEIRA. ADVOGADO(A/S):
DANIELLY LIMA PESSOA, CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A..
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3008456-07.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ALISSON LOPES ANDRADE. ADVOGADO(A/S): OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO -RECORRIDO: BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE. ADVOGADO(A/S): RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
/ ELETROLUX DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. Ficam as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento,
conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a
serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 52ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE AOS 3 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PELAS 13:30 HORAS, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os
Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e
ALBERTO QUARESMA, bem como a promotora de justiça – dra. Luciara Lima Simeão Moura. Lida e aprovada a Ata
da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciouse o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008672-31.2014.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: JOSÉ FREIRE DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS, DANIEL DE MIRANDA GOMES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA.Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5° do CPC. Servirá de Acórdão
a presente súmula. 2-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004561-04.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JULIANA DANTAS COUTINHO,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: ELEUZA FLORENCIO GALDINO. ADVOGADO(A/
S): ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, WERGNIAUD FERREIRA LEITE, BRUNO MENEZES LEITE RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Mista de Campina Grande em
manter a sentença por seus próprios fundamentos nos termos do voto do relator: “Ementa: RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO NÃO EXPRESSAMENTE ESPECIFICADO NO CONTRATO. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Muito embora argumente a promovida que o valor restante no campo “pagamentos
autorizados” corresponde a tarifa de “Seguros”, regularmente acordada entre as partes, não se vislumbra e forma
expressa no contrato cobrança a esse título. Logo, diante da sua evidente abusividade, VOTO pelo conhecimento e
não provimento do recurso e pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao
pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00, que fixo por equidade conforme art. 85, §§22 e 82, do
CPC.” Servirá de acórdão a presente súmula. 3-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005607-28.2014.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: LUIS PAULO FERREIRA COUTO. ADVOGADO(A/
S): ARTHUR DA COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento, em parte, para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a sentença nos seus
demais termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 4-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008049-64.2014.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: ALEXSANDRO PEREIRA CHINA. ADVOGADO(A/
S): ALBERTO CAMPOS CATÃO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista
a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA
958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços
de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 5-E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3009372-75.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: SUSANA MARIA
PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): FABIANA BATISTA NEVES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do
REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros,
registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os
processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 6-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300117881.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA.
ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO: RITA DE CASSIA ORDONHO
DA SILVEIRA. ADVOGADO(A/S): ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de
pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ,
cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de
despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão
do processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 7-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3003621-73.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO:
MAGALY PAIVA LINS. ADVOGADO(A/S): PABLO GADELHA VIANA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a
afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA
958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços
de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 8-E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3000213-05.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA.
ADVOGADO(A/S): LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -RECORRIDO: MARIA ROSINETE DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp
1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 972, consistente
na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “ 1-Tarifa de inclusão de
gravame eletrônico; 2- validade da cobrança de seguro proteção financeira e, 3- possibilidade de descaracterização
da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade das cobranças descritas nos itens anteriores” onde foi determinada
a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 9E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010051-07.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI RECORRIDO: GLEISTON DA ROCHA ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a