TJPB 08/05/2017 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017

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relator. Unânime. Expeçam-se guias de execução provisória”. 59º) Apelação Criminal nº 0004261-46.2015.815.0371.
2ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelante: HERALDO PEREIRA (Adv.:
João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 60º) Apelação Criminal nº
0002313-57.2015.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada).
Apelante: FELIPE VILLAR AQUINO DE CARVALHO (Adv.: Aluísio de Carvalho Neto, OAB/PB nº 8.426).
Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência
do Tribunal de Justiça”. 61º) Apelação Criminal nº 0001472-87.2015.815.0981. 2ª Vara da Comarca de
Queimadas.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelantes: ALEXANDRE DA SILVA ROZENDO e CLEBESSON TAVARES VIEIRA (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559 e Humberto Albino da Costa
Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador João Benedito da Silva, decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal, deu por
encerrada a presente sessão, às dezessete horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala
de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de maio de 2017. Desembargador João Benedito da Silva - Decano no
exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/05/2017
Processo: 0000041-14.2011.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De C.Cavalcanti, Apelado: Anatilde Albuquerque De
Farias, Advogado: Aldaris Junior, Recorrente: Anatilde Albuquerque De Farias, Advogado: Aldaris Junior, Recorrido: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De C.Cavalcanti. Processo: 0000100-31.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Jose Lopes Da Silva, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil,
Advogado: Celso Marcon. Processo: 0000108-98.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Entregar Apelante: Municipio De Duas Estradas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Silvane Ferreira De Oliveira Gomes, Advogado: Marcos Edson De
Aquino, Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Pirpirituba. Processo: 000013951.2012.815.0611, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Mari, Recorrido: Jose Candido Filho, Advogado: Antonio Amancio Da Costa Andrade, Interessado: Municipio De
Mari, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Priscila Graziela Rique Pontes. Processo: 0000140-36.2012.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Jose Geraldo Dos Santos, Advogado: Antonio
Amancio Da Costa Andrade, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino.
Processo: 0000142-06.2012.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Severino Antonio Do
Ramo, Advogado: Antonio Amancio Da Costa Andrade, Interessado: Municipio Der Mari, Advogado: Carlos
Augusto De Souza, Priscila Graziela Rique Pontes. Processo: 0000188-29.2011.815.0611, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Paulo Jose
Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Interessado: Municipio De Mari,
Advogado: Carlos Augusto De Souza. Processo: 0000222-98.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Nota De Credito Rural Apelante:
Teobaldo Brandao De Farias, Advogado: Katherine Valeria De O G Diniz, Saulo Medeiros Da Costa Silva, John
Tenorio Gomes, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos Xavier. Processo:
0000223-54.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Hercules Ferreira Da Costa, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0000231-35.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Fernando Jose Bezerra Londres, Advogado: Paulo
Fernando Aires De Albuquerque, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose
Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0000333-19.2011.815.0051, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Alex Alves Maciel,
Defensor: Damiana De Almeida Freitas Oliveira. Processo: 0000352-63.2009.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Itau Unibanco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Luiz Correia De Araujo, Advogado: Brisa Morena Monteiro Ferreira,
James Renato M.Ferreira. Processo: 0000363-46.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Jose Carlos Da Silva Lameu, Defensor: Manfredo Rosenstock, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000419-46.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Geap Autogestao Em
Saude, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Sheila Cantalupo Da Hora Menezes Amorim,
Advogado: Leonel Wagner Chaves Morais De Lima. Processo: 0000422-51.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira,
Apelado: Antonio Luiz De Sales, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 0000438-97.2016.815.0381, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Rosiel Miguel Da Silva,
Advogado: Anna Catharina Marinho De Andrade, Claudio Luiz De Araujo, 02 Apelante: Jose Carlos Da Silva Filho,
Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Rita De Cassia S Arroxelas Macedo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000454-07.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Jose Alves De Andrade, Advogado: Ana Flavia Monteiro Da Nobrega Torres. Processo:
0000527-07.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Joelson Silva Do Nascimento, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000582-16.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em
Sentido Estrito - Crimes De Transito Recorrente: Wendell Soares De Farias, Advogado: Audalio Xavier Sitonio,
Recorrido: Justica Publica, Assist.Acusacao: Vanusa De Pontes Barbosa, Advogado: Diogo Henrique Belmont
Da Costa. Processo: 0000589-08.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Recorrido: Jandeilson Guedes De Pontes, Advogado: Pablo Eduardo Araujo A Costa Sousa.
Processo: 0000690-52.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Maria Das Gracas Silva Ponciano, Advogado: Genivando Da Costa Alves, Apelado:
Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa. Processo: 0000713-50.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares, Apelado: Maria Madalena Duarte Gomes,
Advogado: Felisberto De Souto Xavier, Recorrente: Maria Madalena Duarte Gomes, Advogado: Felisberto De
Souto Xavier, Recorrido: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E
S.Soares. Processo: 0000728-66.2015.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Jerbeson Bernardo Dos Santos, Advogado: Katherine Medeiros Ramos,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000753-78.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Elias Pereira De Sousa, Advogado: Carlos Cicero
De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares. Processo: 0000780-62.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ivan Rocha Dos Santos, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000864-14.2007.815.0741, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Qualificado
Apelante: Marcelo Francisco Gomes Fontinele, Advogado: Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0001040-20.2014.815.0491, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Violacao Aos Principios
Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Uirauna, Recorrido: Petrucia Tomaz Fernandes, Advogado: Renata Aristoteles Pereira, Interessado: Municipio De Joca Claudino, Advogado: Herleson Sarllan Anacleto
De Almeida. Processo: 0001089-71.2015.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Valmir Vitorino, Advogado: Luiz Bruno Veloso
Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 000110337.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Monica Andreia Antas Cordeiro, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De
Tavares, Advogado: Marnoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001110-13.2013.815.0381, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Edvania Maria Goncalves De
Oliveira, Advogado: Claudio Marques Picolli. Processo: 0001112-38.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro

Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Edinaldo Rufino De Oliveira E
Outros, Advogado: Aline Morais Do Nascimento. Processo: 0001227-38.2015.815.0541, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Evailton Gomes Silva,
Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral.
Processo: 0001256-37.2012.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
Apelante: Russemberg Silva Cavalcanti, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001311-73.2011.815.0381, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Joanilton Antonio Da Silva, Advogado: Odilon Franca
De Oliveira Junior, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 000133376.2016.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Incendio 01 Apelante: Roberto
Bento Da Silva, Advogado: Bruno Augusto Deriu, Henrique Toscano Henriques, Advogado: Kleyton Cesar Alves
Da Silva Viriato, 02 Apelante: Leonildo Martins Bernardo, Advogado: Henrique Toscano Henriques, Bruno Augusto
Deriu, Advogado: Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000133970.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido:
Ramilson Pedro Da Silva, Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Interessado: Municipio De Itabaiana,
Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0001439-96.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01 Recorrente: Fabiano Marcio
Rodrigues, Advogado: Josue Diniz De Araujo Junior, Ilo Istenio Tavares Ramalho, 02 Recorrente: Janiedson
Gomes Camilo, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, 03 Recorrente: Antonio Soares Cavalcanti,
Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001490-07.2011.815.0381,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Apolinario Dos Anjos Neto, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto, Fabiola Marques Monteiro. Processo: 0001582-61.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Financiamento De Produto
Apelante: Jackellyne Stephany De Sousa Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco
Bradescard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001601-20.2013.815.0381, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Base De Cálculo Apelante: Antonio Luiz De Pontes Neto,
Advogado: Viviane Maria Silva De Oliveira, Jose Ewerton Salviano Pereira E Nascimento, Apelado: Municipio De
Itabaiana. Processo: 0001677-64.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001753-52.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Francisco De Assis Da Cruz, Advogado:
Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla Da Prato Campos.
Processo: 0001783-11.2010.815.0381, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Gerluce Rodrigues Franco Da Silva, Advogado: David De Souza E Silva, Apelado:
Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira. Processo: 0001793-60.2015.815.2004,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0001916-51.2015.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De
Lucena, 02 Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000229569.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Wevilles Da Silva Oliveira, Advogado: Jose Alves
Cardoso, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002453-57.2015.815.2003, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Liane Barbosa Castro Oliveira, Advogado: Jose Cephas Da Silva Oliveira,
Apelado: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte. Processo: 0002964-16.2013.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0004131-06.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Correia Henrique, Defensor: Carmem Noujaim
Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0004472-47.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Beneficio
Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante: Maria Cristina Benicio Martins, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson
Germano De Figueiredo. Processo: 0004645-85.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edvanilson Lima Do Nascimento,
Advogado: Jack Garcia De Medeiros Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0006161-77.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Maria Andressa Ferreira Dos Santos, Representada Por Sua Genitora, Rita Ferreira De Oliveira, Defensor: Bruno
Gaudencio, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia
Da Costa. Processo: 0006211-06.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Josefa Maria Moreira,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0006317-40.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Irregularidade No Atendimento Apelante: Joao Anderson
Silva Lopes, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0006447-30.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Francisco Alexandre Nascimento De Oliveira, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Cetelem S/A, Advogado: Carlos Antonio
Harten Filho. Processo: 0006554-41.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Alexandre Da Silva Guedes E Outros, Advogado: Lucia De
Fatima Correia Lima, Interessado: Municipio De Lagoa Seca. Processo: 0007460-07.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Fellipe Lira Da
Costa Pereira, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 0007518-10.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:
Andersson Leandro Ribeiro Da Silveira, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007615-04.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E
Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Emanuel Sergio De Souza, Advogado:
Diego Jose Mangueira Aureliano. Processo: 0008233-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Randilson Diniz Vieira, Advogado: Ivandro
Pacelli De Sousa Costa E Silva, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo:
0008287-12.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Joas Ferreira Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Alexandre Pasquali Parise, Gustavo Pasquali Parise. Processo: 0008621-08.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Lindomar Henriques Da Silva, Advogado: Jairo De Oliveira
Souza, Claudionor Vital Pereira, Juscelino De Oliveira Souza. Processo: 0009011-80.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, 02 Apelante: Jussara Silva Barbosa, Advogado: Patricia Araujo
Nunes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0009748-10.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Conflito De Competencia - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Suscitante: Juizo Da 8a Vara Civel De,
Campina Grande, Suscitado: Varas Civeis Da Capital, Autor: Demostenes Pequeno, Advogado: Osvaldo Pequeno, Reu: Lincoln Alves Pequeno. Processo: 0009991-32.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Islandia Dos Santos E Outros, Advogado:
Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001399928.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Aposentadoria Por
Invalidez Juizo Recorrent: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Capital, Recorrido: Jecomias Pereira Calado,
Advogado: Antonio Anizio Neto, Interessado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0014330-87.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Anulacao De
Debito Fiscal Apelante: C E A Modas Ltda, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, Apelado: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite. Processo: 0018439-88.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Valdeci Silva Do Nascimento,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0019519-95.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Incorplan Incorporaçoes Ltda, Advogado: Antonio Fausto Terceiro De Almeida, Apelado: Alvino Domiciano Da
Cruz Filho, Advogado: Roberto De Oliveira Batista Junior. Processo: 0021850-98.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao -