TJPB 24/01/2017 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017

Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Edigard Souto Lima, Advogado:
Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000901-02.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado:
Jose Barros De Farias, Apelado: Francisco De Assis Camilo De Araujo, Advogado: Newton Salustio De Almeida
Junior. Processo: 0000989-30.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Nogueira Da Silva, Heleno Braga De Amorim, Ivanildo
Bernardino De Araujo, Advogado: Renildo Feitosa Gomes, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000109271.2013.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Liminar Apelante: Severino Dos Ramos Da Cruz Silva, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001096-38.2014.815.0981,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Paulo Jose Silva Figueiredo,
Advogado: Igor Diego Amorim Marinho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001111-14.2012.815.0581,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Rosicleide Da Silva Batista, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Marcaçao, Advogado: Antonio
Leonardo G.De Brito Filho. Processo: 0001120-60.2008.815.0081, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Paulo
Roberto Cirne Ramalho, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Apelado: Cerbal-Cooperativa De Energizaçao
E, Desenvolvimento Rural De Bananeiras, Advogado: Walter Pereira Dias Neto. Processo: 0001188-43.2009.815.0091,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante:
Agropecuaria Fazenda Pau Leite, Advogado: Bertonio Feitosa Da Silva, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/
A, Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil, Marcos Firmino De Queiroz, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0001216-36.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Monteiro,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose
Moraes De Souto Filho, 02 Interessado: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra. Processo: 000124492.2013.815.0881, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Geralda Hosana, Advogado: Rogaciano Araujo Da Costa,
02 Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0001265-59.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Tatiana Sa Das Chagas. Processo: 000135241.2009.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco Das Chagas Ribeiro, Advogado: Dinacio
De Sousa Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001517-69.2011.815.0581, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Frustracao De Direitos Assegurados Por Lei Trabalhista (Art.
Apelante: Maria Goretti Da Costa Oliveira, Advogado: Marcia Carlos De Souza, Apelado: Municipio De Rio Tinto,
Advogado: Clodonaldo Rodrigues De Pontes. Processo: 0001535-73.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Inacia Zacarias Cassiano,
Advogado: Felipe Alcantara Gusmao, 01 Apelado: Ace Seguradora S/A, Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti,
02 Apelado: Assurant Seguradora S/A, Advogado: Antonio Ary Franco Cesar, 03 Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 0001551-58.2009.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderley Pinto Santana, Apelado: Aldineto Nunes De Freitas,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 000168975.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro 01 Apelante:
Guardian Brasil Corretora De Seguros Ltda, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Barbosa, 02 Apelante: Cia
Excelsior De Seguros, Advogado: Roberto Donato Barboza Pires Dos Reis, Apelado: Mn Revendedora De Combustiveis Ltda, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Marcus Tulio M.Barbosa. Processo: 0001707-49.2010.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Claro S/A, Advogado: Lucas Damasceno Nobrega Cesarino, Apelado: Marluce
Pinto Da Silva, Advogado: Valeria Cornelio Da Silva. Processo: 0001734-71.2014.815.0981, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Luan Da Silva Barbosa, Advogado: Humberto Albino Da Costa Junior, Humberto Albino De Morais, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0001809-79.2015.815.0301, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pombal, Recorrido: Anne
Katherine Martins De Araujo, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Interessado: Municipio De Pombal,
Advogado: Julia Marcia L.De Almeida Martins. Processo: 0001872-25.2014.815.0371, Red. Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Gerri Adriano Leite De Oliveira, Advogado: Aelito
Messias Formiga, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0002109-04.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Vanderson Andrade Da Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0002189-20.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Piso
Salarial Apelante: Veronice Bandeira Dantas, Advogado: Narriman Xavier Da Costa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0002291-52.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria Pagamento Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Santana
Construçoes,Comercio E, Serviços Ltda, Advogado: Maria Idileide Ferreira De A. Dias, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0002600-63.2013.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Maria Helena De Mendonca, Maria Da Penha
Francisco Costa, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando
A.Lisboa Filho. Processo: 0002613-44.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Edson Silva Azevedo, Advogado: Paulo Mendonca, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0002682-13.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Crimes De Responsabilidade Apelante: Gilberto Muniz Dantas, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira, Johnson
Goncalves De Abrantes, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002808-28.2013.815.0131, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario
- Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras,
Recorrido: Simfuci-Sindicato Dos Funcionarios Do, Municipio Cachoeira Dos Indios, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, Interessado: Municipio De Cachoeira Dos Indios, Advogado: Paula Lais De Oliveira Santana.
Processo: 0002831-03.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003363-66.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Bradesco
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Alfredo Bezerra De Souza, Advogado: Marcus Vinicius Silva Magalhaes. Processo: 0003419-34.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos,
Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado: Maria Das Dores Mendes,
Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 000379967.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Ad Silva Venceslau, Apelado: Francisco Soares Filho,
Advogado: Alisson De Souza Bandeira Pereira. Processo: 0004518-25.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Antonio Frazao Do Nascimento, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0005296-69.2013.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/S Proc, Thyago
Luis Barreto Mendes Braga, Apelado: Otaciano Targino, Advogado: Ricardo Leite De Melo, Aleksandro De Almeida
Cavalcanti, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0006844-80.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Wesley Silva Monteiro,
Matheus Pereira De Araujo, Advogado: Jose Leandro Oliveira Torres, Apelado: Justica Publica. Processo: 000726711.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Wesley Lopes Reis, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000833103.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: Josivan De Sousa Soares, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008480-81.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Anselmo Teixeira Da Silva, Advogado:
Luciano Breno Chaves Pereira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0009398-08.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carlos Batista Dos
Santos, Advogado: Lusardo Alves De Vasconcelos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Processo: 0009727-20.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Concurso Para Servidor Apelante: Germana Maria Prazim De Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 001179605.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Excecao De Suspeicao - Suspeicao
Excipiente: Andre Gustavo Figueiredo Silva, Advogado: Andre Figueiredo, Excepto: Eduardo Rubens Da Nobrega
Coutinho, (Juiz Da 5a. Vara De Familia De, Campina Grande), Interessado: Maria Betania De Sousa Tavares,
Advogado: Daniela Delai Rufato. Processo: 0015574-03.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Retificacao De Area De Imovel Apelante: Luzinete Gomes Da Rocha, Advogado: Caius Marcellus
De Lacerda, Apelado: Marcello Figueiredo Filho, Advogado: Marcello Figueiredo Filho, Danilo De Sousa Mota.
Processo: 0016182-54.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelado: Margareth

Nogueira De Souza Melo, Advogado: Francisco Eudo Brasileiro. Processo: 0017992-93.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Greisson Da
Silva Monteiro, Advogado: Jivago De Azevedo Chaves, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 001889249.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Contra A Ordem
Tributaria Apelante: Severino Ramos Meireles, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Micheline Meireles,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0021585-33.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A,
Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes, Apelado: Tarso Vilela Ferreira, Advogado: Rodrigo Araujo Reul.
Processo: 0023076-75.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Carlos Antonio Farias De Souza,
Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo, Recorrente:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Andrea Nunes Melo, Recorrido: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Carlos Antonio Farias De Souza. Processo: 0031229-97.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Josenilda Da Silva Romao,
Advogado: Ivanildo Anizio De Assunçao Junior, Apelado: Avon Cosmeticos Ltda, Advogado: Horacio Perdiz Pinheiro
Neto. Processo: 0034878-85.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Promocao Apelante: Antonio Marcio Oliveira De Souza E Outr, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0035350-86.2011.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Luiz Marcio Brito Marinho, Advogado: Vamberto De Souza Costa Filho, Muller
Alves Alencar, Apelado: Bancred S/A-Credito,Financiamento E, Investimento E, Itau Unibanco S/A, Advogado: Jose
Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0035535-32.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Maria De Fatima Rodrigues Vieira, Advogado: Jose
Adamastor M.De Queiroz Melo. Processo: 0045316-78.2008.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Maria Auxiliadora Bezerra Borba, Advogado: Antonio Ricardo R De
Albuquerque. Processo: 0066504-88.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Antonio Alberto De Souza Carneiro, E Outros, Advogado: Marcos Dos Anjos
Pires Bezerra, Pedro Pires, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça
Junior. Processo: 0088950-85.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: CesanConstrutora E Empreendimentos, Santo Antonio Ltda, Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto, Apelado: Santander
Leasing S/A Arrendamento Merc. Processo: 0107585-17.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Walber Bruno De Morais Santos Cardoso, Advogado: Marcelo
Martins De Santana, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque.
Processo: 4001981-12.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Juan
Exposito Prada, Advogado: David Sarmento Camara, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia. Processo:
4001982-94.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Paulo Ricardo
Da Silva Araujo, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia.
Processo: 4001983-79.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Maria Emilia Silva De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Requerido: Municipio De Queimadas.
Processo: 4001984-64.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Eliete Cosme Dos Santos, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo:
4001985-49.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Vilma Da
Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001986-34.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Lourdes Da Silva Moreira, Advogado: Denylson Barros Cavalc. De Albuquerque, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001987-19.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima Pereira Saturnino, Advogado: Noaldo Belo De Meireles, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001988-04.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Jose Freitas Da Silva, Advogado: Noaldo Belo De
Meireles, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001989-86.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Izidoria Laurentino Soares, Advogado: Denylson Barros Cavalc. De Albuquerque, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001990-71.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Margarida Batista Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001991-56.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Severina Henrique Ferreira Dos Santos, Advogado: Denylson Barros Cavalc. De Albuquerque, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001992-41.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Edilene Da Silva, Advogado: Noaldo Belo De Meireles, Requerido: Municipio De
Mulungu. Processo: 4001993-26.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ivanilda Da Silva Almeida, Advogado: Noaldo Belo De Meireles, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo:
4001994-11.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria De Fatima
Ferreira, Advogado: Noaldo Belo De Meireles, Requerido: Municipio De Mulungu. Processo: 4001995-93.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Gomes Da Silva, Advogado: Denylson
Barros Cavalc. De Albuquerque, Requerido: Municipio De Mulungu.

DIA: 18/01/2017
Processo: 0000034-88.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito
- Calunia Recorrente: Ricardo Vieira Coutinho, Advogado: Sheyner Asfora, Recorrido: Alan Kardec Borges De Souza,
Advogado: Frederico Rafael Marinho De Sousa Rego. Processo: 0000041-30.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Milton Cordeiro Dos Santos, Advogado:
Danilo Caze Braga Da Costa Silva, 02 Apelante: Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Luis Felipe Nunes
Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000044-35.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Conflito De Jurisdicao - Violencia Domestica Contra A Mulher Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Sousa, Suscitado: Juizo Da
1a. Vara De Sousa, Reu: Jose Carlos Rodrigues Severiano. Processo: 0000051-78.2015.815.0911, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Brennda Vilar Torreao Leao,
Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo, Apelado: Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda, Advogado: Carlos Roberto
Siqueira Castro, Carlyson Renato Alves Da Silva. Processo: 0000052-25.2011.815.0581, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Eliane Da Silva Pessoa De Souza, Advogado: Marcia Carlos
De Souza, Apelado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Clodonaldo Rodrigues De Pontes. Processo: 000006996.2016.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Sape, Rep. P/S Proc, Fabio
Roneli Cavalcante De Sousza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 3a Vara De Sape.
Processo: 0000088-94.2012.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanca Dos Santos Xavier,
Apelado: Antonio Rodrigues De Souza, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo: 0000107-23.2014.815.0111, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Esbulho /
Turbacao / Ameaca Apelante: Protasio Lima De Farias, Defensor: Jose De Paula Rego, 01 Apelado: Maria Das Gracas
Nunes, Advogado: Vladimir Mauos Do O, 02 Apelado: Pedro Batista Nunes Filho, Defensor: Carlos Antonio Albino De
Morais. Processo: 0000141-77.2013.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Otacilio Albino Da Silva, Advogado: Ana Clara Menezes Heim. Processo: 0000142-31.2015.815.0601,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao Incorporada
/ Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Municipio Belem Pb, Advogado: Marcus Paulo Freire, Apelado: Albertino Sinesio Freire,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0000256-40.2010.815.0311,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Vanildo Severino
Marques, Advogado: Evandro Silvino Cosme, Jose Lacerda Brasileiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000032558.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Manoel Azevedo Neto, Advogado: Diego Martins Diniz, 02 Apelante: Pbprev
Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da
Paraiba, Rep. P/S Proc, Felipe De Moraes Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara De Catole Do Rocha. Processo:
0000330-65.2015.815.0361, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Bv Financeira S/A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Edmilson Mendes Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000382-05.2014.815.0391,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Servicos Profissionais Apelante: Edgar Smith Neto, Advogado:
Edgar Smith Neto, Apelado: Rogerio Ramalho Xavier Cavalcante. Processo: 0000412-57.2011.815.0581, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Roberto Gomes Borges,
Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Apelado: Banco Safra S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei.
Processo: 0000501-38.2014.815.0561, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Rafael Costa Pereira, Advogado: Jose Ferreira Neto,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0000520-69.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica
Apelante: Joao Rodrigues Junior, Advogado: Felisberto De Souto Xavier, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S Soares. Processo: 0000549-13.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durnd, Apelado: Marcelo Martins De Santana, Advogado: Marcelo Martins De Santana,
Vanessa Gouveia Beltrao. Processo: 0000633-02.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Magno Demys De Oliveira Borges, Advogado: Paulo Italo De Oliveira
Vilar, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000761-95.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De