TJPB 24/01/2017 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017

cao Por Dano Moral Apelante: Municipio Brejo Do Cruz, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, Jailson Araujo,
Apelado: Francisco Nildo Da S.Rodrigues E Outra, Advogado: Helainy Cristina P.Araujo Dantas, Remetente:
Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 0000170-36.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Pedro Henrique Rodrigues De
Sousa, Representado Por Seu Genitor, Valdison De Araujo Sousa, Advogado: Vilson Dutra De Souza, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000173-21.2016.815.0341, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens
Gaspar Serra, Apelado: Jose Oliveira Da Silva, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques. Processo:
0000236-55.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Horas Extras
Apelante: Carlos Antonio Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa
Rosa, Advogado: Lucelia Dias M.De Azevedo, Joao Barboza M.Junior. Processo: 0000269-43.2014.815.0911,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Airton Benicio Fernandes Costa, Herton De Albuquerque Brito E, Adeildo Lima De Barros, Advogado:
Jose Francisco Nunes Antonino, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000313-28.2015.815.0911,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Injuria Apelante: Jose Ancelmo De Souza,
Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000035290.2006.815.0571, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Josenildo Dos Santos, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da
Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000414-64.2015.815.0491, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Isabel Maria Da Concecao,
Advogado: Francisco Romano Neto, Apelado: Itau Seguros S A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0000419-26.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Providencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Alexandre Santos De Lima, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira, Remetente: Juizo Da 3a. Vara De Sape. Processo: 0000452-77.2015.815.0911, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Josenildo Marques Gomes, Defensor: Odivio Nobrega De Queiroz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000457-38.2012.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Repasse De Verbas Publicas Apelante:
Antonio Domingos De Oliveira E Outros, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelado: Municipio De
Sape, Advogado: Fabio Roneli C.De Souza. Processo: 0000459-20.2012.815.0541, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Simples Apelante:
Jose Marconi Ramos De Assis, Advogado: Marx Alves De Oliveira Lima, Apelado: Justica Publica Estadual.
Processo: 0000558-47.2005.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Guarabira. Processo: 0000597-38.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Jocelio De Souza Oliveira, Advogado: Rodolfo Oliveira Toscano De Britto, Apelado: Banco Bradesco
Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000604-45.2013.815.0831, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Ministerio Publico Estadual,
Apelado: Romario Freire Pereira, Advogado: Valeria Marisa S Macedo Fonseca. Processo: 000062190.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Uniao Estavel Ou
Concubinato Apelante: Daguia Maria Domingos, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva, Apelado: Iris
Tavares Apolinário, Advogado: Romulo Leal Costa. Processo: 0000659-86.2012.815.0101, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Da L 6.969/1981 Apelante: Joao Rodrigues Viana
E Outro, Advogado: Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento, Apelado: Jose De Araujo Vale E, Maria Jose Viana Vale,
Advogado: Luciana Fernandes De Araujo, Sildilon Maia Thomaz Do Nascimento. Processo: 000067844.2011.815.0581, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Licencas / Afastamentos Apelante:
Carla Ramiro Lima, Advogado: Jose Francisco De Lira, Apelado: Municipio De Marcacao, Advogado: Antonio
Leonardo G.De Brito Filho. Processo: 0000708-41.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Carlos Da Silva Batista,
Advogado: Kleyner Arley Pontes Nogueira, Apelado: Banco Fibra S/A, Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki.
Processo: 0000736-42.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Maria Assuncao Pereira Luiz, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 000073994.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Maria Assuncao Pereira Luiz, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distrib.De
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 0000769-61.2007.815.0101, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Municipio Brejo Do Cruz, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia, Lisanka Alves De Sousa, Jailson
Araujo, Apelado: Francisco Nildo Da S.Rodrigues E Outra, Advogado: Guerrison Araujo Pereira De Andrade,
Remetente: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 0000813-61.2013.815.0201, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Anulacao 01 Apelante: Fabiano Cabral Dos Santos, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira Del.Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000872-60.2010.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario
- Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Francisco Costa Araujo, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Interessado: Municipio De Damiao, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0000930-42.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Geraldo Simão Da Silva, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa ParaibaDistrib.De Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares. Processo: 0000964-17.2015.815.0311,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Joselma Placido Da Silva Nascimento, Advogado: Carlos
Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distrib.De Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares. Processo: 0000985-69.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Isabel Maria Da
Concecao, Advogado: Renato Quirino Dore, Apelado: Consorcio Nacional Volkswagen, Advogado: Manuela
Motta Moura Da Fonte. Processo: 0000996-22.2015.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Genival Catarina Da Silva, Advogado: Carlos
Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello
E S.Soares. Processo: 0001079-64.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Gleriston Guarnieri De Oliveira Barbosa, Advogado:
Maysa Cecilia Cavalcante S. De Azevedo, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001368-68.2014.815.0581,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Valdeci Pereira,
Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S/A.
Processo: 0001480-46.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Ivanilda Ferreira De Andrade De Farias, Advogado: Paulo Antonio
Cabral De Menezes, Gustavo Cabral De Moura, Apelado: Municipio De Bayeux, Advogado: Aniel Aires Do
Nascimento. Processo: 0001599-55.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Pocinhos,P/Sua Procuradora, Ranuzhya
Francisrayne Montenegro S.Carvalho, Apelado: Jailson Guimaraes Crispiniano, Advogado: Ivanete Gabriel De
Araujo. Processo: 0001635-88.2011.815.0211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio Boa Ventura, Advogado: Felipe De S.Lisboa, Jose De
Anchieta Chaves, Apelado: Joao Alves Ribeiro, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa. Processo: 000164303.2015.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Misael Pires De Almeida, Advogado: Tamires Andrade Guedes, Apelado: Estado Da
Paraiba.Por Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0001743-75.2014.815.0191, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cicero
Severino Alves, Advogado: Idalgo Souto, Apelado: Banco Industrial Do Brasil S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0001762-02.2009.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Francisco Dantas De Sousa, Advogado: Lincon
Bezerra De Abrantes, Apelado: Camila De Almeida Ursulino, Advogado: Paulo Sabino Santana. Processo:
0001773-33.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Agravo De Execucao
Penal - Progressao De Regime Agravante: Jose Herculano Marinho Irmao, Advogado: Josedeo Saraiva De
Souza, Alessandra Ramalho Rocha, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001861-75.2016.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Roberto Venancio
Da Silva, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Josildo De Oliveira Lima. Processo: 0002128-25.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Paulo Ricardo
Novais De Luna Gomes, Advogado: Everaldo Morais Silva, Sheylla Helenuhyth O.S.M.Cruz, Apelado: Mrv
Engenharia E Participaçoes S/A, Advogado: Rodrigo Gonçalves De Oliveira. Processo: 0002608-55.2004.815.0351,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Extincao Da Execucao Apelante:
Estado Da Paraiba,P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De L.E Silva, Apelado: Maria Do Carmo Alencar Florentino, Defensor: Teresa Cristina T.Wanderley. Processo: 0002616-32.2004.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Clovis Severino De Souza.
Processo: 0002641-30.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Rosinete
Luzia Da Silva, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida. Processo: 000268283.2007.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jose Andrade De Souza, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0002909-13.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A Credito,Financiamento, E

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Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Maviael Da Silva Campos, Advogado:
Neuvanize Silva De Oliveira. Processo: 0003268-61.2014.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Jussara Maria De Oliveira, Advogado: Roberta Onofre Ramos.
Processo: 0003339-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Djalma Mota, Advogado: Diego Jose Mangueira Aureliano, Apelado: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 000351914.2012.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - 1/3 De
Ferias Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Maria Jose Pereira Da Silva,
Advogado: Marcos Edson De Aquino, Interessado: Municipio De Piloezinhos Pb, Advogado: Marco Aurelio De
Medeiros Villar. Processo: 0004090-49.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Camila Marcelino De
Oliveira, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao, Apelado: Bradesco Auto Re Seguros, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0004237-20.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Albanita Cunha De Melo,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Itauleasing De Arrendamento Mercantil, Advogado: Celso
Marcon. Processo: 0004482-86.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Previdencia Privada Apelante: Jose Rodrigues Da Costa Segundo, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa,
Apelado: Equatorial Negocios Inteligentes Ltda, Advogado: Liliane Cesar Approbato. Processo: 000468195.2003.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Seguro Apelante: Expresso
Brizamar Ltda, Advogado: Maria Do Socorro Gomes Do Amarante, Apelado: Gercina Dalva Da Silva, Advogado:
Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima. Processo: 0004727-58.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda,
Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Joao Rocha Guedes, Advogado: Mauro Rocha Guedes.
Processo: 0004936-56.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Valceir Duarte Lima, Advogado: Neuri
Rodrigues De Sousa, Apelado: Evando Silva Almeida, Advogado: Italo Ranniery Nascimento Dos Santos.
Processo: 0005686-05.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Decio Rodrigues Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo:
0006079-04.2013.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Abandono
Material Apelante: Antonio Valdemar De Sousa, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0007449-41.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Prestacao De Alimentos Apelante: Cristina Maria Travassos Maul De Andrade, Defensor: Luzia
Aparecida Cavalcanti Silva, Apelado: Robertson Frederico Travassos Maul De Andrade, Advogado: Odon Dantas
Bezerra Cavalcanti. Processo: 0007627-48.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Rosivania Costa Dos Santos, Advogado: Mariana Correia Lima De Queiroz,
Apelado: Jarbas Brandao Junior, Advogado: Isaque Noronha Caracas. Processo: 0007673-71.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Rafael Henrique Andrade, Representado Por Sua Genitora, Raquel Quirino Andrade, Advogado: Vera
Luce Da Silva Viana, Apelado: Escola Virgem De Lourdes, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa.
Processo: 0009177-44.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Banco Aymore Credito, Financiamento, E Investimentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Cicera Maria Fonseca, Advogado: Antonio Carlos Dos Santos. Processo: 000955709.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Ellen Da Silva Felix, Advogado: Nathalia Almeida Sarmento P Lima, Apelado: Mafre Vera Cruz
Seguradora S/A. Processo: 0009939-65.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Reparar O Dano Apelante: Itau Seguros S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Genival Jorge Inocencio, Damiao Jorge Inocencio Da
Silva, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda. Processo: 0010807-72.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Franz Beker Beckembauer Stalschus,
Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey. Processo: 0012933-56.2015.815.0011, Red Prevencao, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas 01 Apelante: Ministerio Publico Estadual, 02 Apelante: Antonio Tome Do Nascimento,
Advogado: Felix Araujo Filho, Fernando A Douettes Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 001308296.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Joao Vitor
Chaves Marques Dias, Apelado: Carlos Alberto Cavalcante De Paiva, Advogado: Eneas Flavio Soares De
Morais Segundo. Processo: 0014490-20.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Edson Da Conceicao Pereira, Advogado: Andreaze
Bonifacio De Sousa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo:
0014877-35.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Valdoniel Goncalves De Albuquerque, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, Apelado: Claro S/A, Advogado: Pedro Henrique Abath Escorel
Borges. Processo: 0018127-13.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Inacio Da Cunha, Advogado: Antonio
Carlos Dos Santos, Apelado: Caipira Brasil Restaurante Ltda, Advogado: Rosan Guedes Rangel Neto. Processo: 0019901-73.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Sul S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Vilma
De Cassia Naial, Advogado: Patricia Araujo Nunes. Processo: 0021983-19.2009.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Aparecida Bezerra
Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Paulo Francelino Da Silva. Processo: 002325295.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante:
Ernesto Lima Gomes Da Silva, Advogado: Tiago Espindola Beltrao, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0023498-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Gisele Silva De Azevedo, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Apelado: Nobre
Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0024257-48.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv
Financeira S/A Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Maria Celia Bezerra Costa, Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto. Processo: 0024908-90.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Nemesio Gomes Da
Silva Junior, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0027780-49.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Eletromaquinas
Progresso Ltda, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues, 02 Apelante: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0027979-61.2010.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Antonio Soares Da
Silva, Advogado: Mauri Ramos Nunes, Apelado: Ewerton Madrone Dezerra Da Silva, Defensor: Dulce Almeida
De Andrade. Processo: 0029570-53.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Valerio
Ferreira Mahon, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Clinica De Radiologia Odontologica E Imaginologia, Advogado: Alcione Vieira Pordeus. Processo: 0040732-94.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral 01 Apelante: Nokia Do Brasil Tecnologia Ltda, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, 02 Apelante: Cell
Service-Jader A.Vasconcelos, Da Rocha Me Ltda, Advogado: Rogerio Anefalos Pereira, Apelado: Gerlane Silva
De Araujo, Advogado: Jose Everaldo Vieira Freire. Processo: 0043565-80.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio
Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Paulo Geovani De Franca Gomes, Advogado:
Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 0047830-96.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Bv Financeira S/A Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira, Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Mauricio
Bezerra Da Silva, Advogado: Lenira Simonia Moura Cavalcanti. Processo: 0052648-86.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Odete
Macena Da Silva, Advogado: Fernando Augusto Medeiros Da Silva Junior, Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero
Pereira De Lacerda Neto. Processo: 0058364-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Inacio De Souza Morais, Advogado: Inaldo De Souza
Morais Filho. Processo: 0058604-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Irene Maria De Sena, Advogado: Jose Bezerra
Segundo. Processo: 0066287-74.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mateus Luiz Amancio Jacome, Advogado: Ivandro Pacelli De Sousa
Costa E Silva, Apelado: Lojas Riachuelo S/A, Advogado: Edson Gutemberg De Sousa Filho. Processo: 006791683.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rosangela Da Rosa Correia, Apelado: Maria Lucia Pereira Da
Silva, Advogado: Valter De Melo. Processo: 0075054-72.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba,
Advogado: Fernanda Alves Rabelo, Apelado: Grete Berta Schmidt Assuncao, Advogado: Edmer Palitot Rodrigues. Processo: 0095238-49.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: