TJPA 29/06/2021 -Pág. 1739 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021
1739
IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. Participação: ADVOGADO Nome:
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 12358/PA Participação: ADVOGADO
Nome: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome:
MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO
BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome:
EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO
QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 12358/PA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO
PORANGABA TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA
E SILVA OAB: 49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO
NASCIMENTO OAB: 33676/PE Participação: IMPETRANTE Nome: EQUATORIAL
TELECOMUNICACOES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ
MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 12358/PA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO PORANGABA
TEIXEIRA OAB: 18895/PE Participação: ADVOGADO Nome: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA OAB:
49355/PE Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO OAB:
33676/PE Participação: AUTORIDADE Nome: Ilmo. Sr. Diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do
Estado do Pará Participação: AUTORIDADE Nome: Ilmo. Sr. Diretor de Arrecadação e Informação
Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO
PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
R. Hoje.
1. Considerando que os presentes embargos de declaração, possuem efeito modificativo da decisão,
intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC.
02. Após, retornem conclusos.
03. Certifique-se e cumpra-se.
Belém- PA, 21 de junho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes
Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
Número do processo: 0066058-71.2012.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: IRMAOS ALVARENGA
IND. E COMERCIO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA OAB:
98231 /MG Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome:
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
EMENTA. BAIXA PROCESSUAL EM RAZÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO 2º GRAU
DECISÃO
Vistos,
01. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil.
02. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
