TJPA 29/06/2021 -Pág. 1057 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021
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Número do processo: 0808967-63.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA Participação: AUTOR DO FATO Nome: MICHELINE DA SILVA LUCAS
Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação:
VÍTIMA Nome: ALLAN GIORGIO TAVARES SERRA Participação: VÍTIMA Nome: ROSILENE ALMEIDA
MORAES
Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Despacho:
Designo o dia 29/06/2022 às 09h45 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o
representante do Ministério Público.
Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que
deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de
identificação com foto bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95, caso tenha
condições de contratá-lo. Expeça-se certidão de antecedentes criminais do autor(es) do fato.
Em caso de ação penal privada, determino que conste no documento que a vítima deve observar o prazo
decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do fato, para o
oferecimento de queixa-crime.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 28/6/2021
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
Número do processo: 0809000-53.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: SECCIONAL
URBANA DA MARAMBAIA Participação: AUTOR DO FATO Nome: JAICE PINHEIRO BARROS
Participação: AUTOR DO FATO Nome: THAINA GABRIELA NEVES OLIVEIRA Participação: AUTOR DO
FATO Nome: WELLIGTON WAGNE CARVALHO DOS SANTOS Participação: FISCAL DA LEI Nome:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: JAICE PINHEIRO BARROS
Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Despacho:
Designo o dia 29/06/2022 às 10h para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o
