TJPA 11/05/2021 -Pág. 1633 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021
1633
NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: MARTA DO SOCORRO
SOUZA NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA COSTA registrado(a)
civilmente como CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação:
REQUERENTE Nome: MCLON RUFINO DA SILVA FILHO Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE
SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: MILENE DO SOCORRO DE LIMA GOMES Participação:
ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como CLEBIA DE SOUSA
COSTA OAB: 13915/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA
ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE
NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: MIQUEIAS DE FREITAS
LEAO Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como
CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO
STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA
CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação: REQUERENTE Nome: THIAGO DE
MIRANDA OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA COSTA registrado(a)
civilmente como CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB: 26132/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA Participação:
REQUERENTE Nome: THIAGO SILVA MANGAS Participação: ADVOGADO Nome: CLEBIA DE SOUSA
COSTA registrado(a) civilmente como CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA OAB:
26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB: 17842/PA
Participação: REQUERENTE Nome: ULISSES ASSIS DE AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome:
CLEBIA DE SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como CLEBIA DE SOUSA COSTA OAB: 13915/PA
Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA
SILVA OAB: 26132/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ OAB:
17842/PA Participação: REQUERIDO Nome: Estado do Pará
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Processo n. 0857223-80.2020.8.14.0301
Exequentes: Alcy Castelo Branco Diniz Junior e outros
Executado: Estado do Pará
SENTENÇA
1- Relatório.
Vistos.
A fim de repetição e racionalizar o exercício da atividade, adoto como relatório o que já consta da sentença
homologatória de acordo proferida no id. 25571979.
Após aquele pronunciamento, os demandantes que não aceitaram a proposta inicialmente apresentada
pelo Estado, quais sejam, Hirlan Oliveira Barros, Humberto Nascimento Hoshino, Jacemir Pires do Amaral,
Jean Claudio de Sa Santos, Joana do Socorro Pontes Coelho, Joao Conceição Silva, Jocimar Santos
Silva, Johnny Lobo Negrão, Joilton Castro da Silva, Jorge Alberto Moreira Aguiar, Jorge Luiz Pereira Nery,
Josandro da Silva Lira, Jose Carlos Lima de Farias, Jose Carlos Marques da Silva, Jose Eduardo Trovão,
