TJPA 22/04/2021 -Pág. 167 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
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do objeto recursal. Recurso prejudicado. Precedente do STJ. Art. 932, III, DO CPC/2015. Recurso
não conhecido.
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por EVERALDO TAMASAUSKAS em face de
CARLA MICHERLLA PINTO MOURA, I. M. M. T., E. T. N., F. V. P. V. e L. V. L. P., diante do
inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da Vara de Família Distrital de Icoaraci.
É o relatório. Decido monocraticamente.
Sem delongas, destaco que após consulta ao Sistema PJE, constatei que a ação que deu origem ao
presente já foi devidamente sentenciada em 16/03/2021. Desta forma, mostra-se imperioso reconhecer
que o presente recurso se encontra prejudicado, ante a superveniente sentença que foi prolatada no juízo
a quo.
O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA possui o entendimento pacífico que “A superveniência de
sentença acarreta a inutilidade da discussão a respeito do cabimento ou não da medida liminar, ficando
prejudicado eventual recurso, inclusive o especial relativo à matéria” (REsp 734535/SP, Segunda Turma,
Rel. Min. Humberto Martins, DJ 30/10/2006).
ASSIM, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de
instrumento, por estar o mesmo prejudicado ante a perda superveniente do objeto.
P.R.I. Oficie-se no que couber.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Belém/PA, 08 de abril de 2021.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador – Relator
Número do processo: 0802465-55.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: CARDIO IMAGEM
S/S LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: ELISANGELA MARA DA SILVA JORGE OAB: 353/PA
Participação: ADVOGADO Nome: KEILLA CRISTINA MESQUITA GALVAO OAB: 23878/PA Participação:
AGRAVADO Nome: MARIA CREUZA FARIAS MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: MAURO
SERGIO DE ASSIS LOPES OAB: 170/PA Participação: ADVOGADO Nome: MANASSES ALVES DA
ROCHA OAB: 6007/PA Participação: AGRAVADO Nome: JAILSON DA SILVA MONTEIRO Participação:
ADVOGADO Nome: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES OAB: 170/PA Participação: ADVOGADO Nome:
MANASSES ALVES DA ROCHA OAB: 6007/PA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802465-55.2018.8.14.0000
COMARCA:
CAPANEMA / PA.
AGRAVANTE: CARDIO IMAGEM S/S LTDA - ME.
ADVOGADO: ELISANGELA MARA DA SILVA JORGE – OAB/PA 13.353 E
KEILLA CRISTINA MESQUITA GALVÃO -OAB/PA 23.878
AGRAVADO: MARIA CREUZA FARIAS MONTEIRO e outro.
