TJPA 06/04/2021 -Pág. 3954 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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testemunhas, advogados e MP) em suas respectivas resid?ncias, no Batalh?o da Pol?cia Militar para
Policiais Militares arrolados como testemunhas e, no caso do r?u preso, em espa?o a ser disponibilizado
pela Secretaria de Administra??o Penitenci?ria (SEAP). ?????????As partes receber?o um e-mail da
secretaria da comarca de Monte Dourado ([email protected]) com o link de acesso ? audi?ncia
acima designada. ?????????No que se refere ?s v?timas e testemunhas a serem ouvidas no decorrer da
audi?ncia de instru??o, estas dever?o, no ato de intima??o, informar se possuem acesso ? internet que
suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail e
n?mero de telefone celular. ?????????A piori, ser? procedida ? oitiva de cada v?tima, testemunha e r?u
em sua respectiva resid?ncia ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo justific?vel, a
fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel
para acesso no dia e hora designados por este Ju?zo, sob pena de aplica??o de multa e eventual
instaura??o de processo penal por crime de desobedi?ncia, nos termos do art. 219 do C?digo de Processo
Penal. Caso a v?tima, r?u ou testemunha n?o possuam acesso a internet, excepcionalmente, e se na data
da audi?ncia a Comarca n?o estiver em bandeira vermelha, dever? se deslocar at? o F?rum para ser
ouvida presencialmente. ?????????No que concerne a participa??o e interrogat?rio do r?u custodiado,
ser? procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, comprometendo-se o
respons?vel pela unidade, salvo motivo justific?vel, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft
Teams em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel para acesso no dia e hora designados por este
Ju?zo, bem como a fornecer endere?o de e-mail. ?????????A audi?ncia via videoconfer?ncia ser?
gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e
posteriormente juntado aos autos. ?????????Saliento que ser? oportunizado ? defesa, assim como
preceitua o CPP, a realiza??o de entrevista pr?via e reservada com o seu defensor, sem a presen?a dos
demais participantes da reuni?o e n?o ser? gravada. ?????????D?-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINIST?RIO P?BLICO, por via eletr?nica, para ci?ncia, devendo, no prazo de 5 (vinte e quatro) horas,
fornecer o endere?o eletr?nico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos, bem como
n?mero de telefone celular dispon?vel para eventual contato. ?????????Intime-se a Defesa do acusado
para ci?ncia desta decis?o e informar no prazo de 5 dias o endere?o eletr?nico para fins de
compartilhamento do link e acesso ao Microssoft Teams, bem como n?mero de telefone celular dispon?vel
para eventual contato. ?????????OFICIE-SE ao Coordenador da SUSIPE de Almeirim, caso o acusado
esteja custodiado nesta unidade, ou ao Diretor da unidade prisional onde esteja o acusado, para que tome
ci?ncia da presente decis?o, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, fornecer endere?o de e-mail,
atrav?s do qual receber? o link de acesso ? reuni?o/audi?ncia acima designada para participa??o e oitiva
dos r?us custodiados. ?????????INTIMEM-SE a(s) v?tima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de
Justi?a certificar se possuem acesso ? internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos
dados eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????REQUISITE-SE
a apresenta??o das testemunhas policiais militares/civis, que dever?o estar presentes no Batalh?o da
Pol?cia Militar/UIPP na data e hora designadas por este Ju?zo, bem como dever?o acessar o link de
acesso ? audi?ncia enviado ao e-mail fornecido por sua respectiva chefia. ?????????INTIME-SE o
acusado, via Oficial de Justi?a, devendo, em todo caso, ser certificado se o acusado possui acesso ?
internet que suporte a realiza??o do ato e fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o
de e-mail e n?mero de telefone celular. ?????????Cumpra-se. ?????????Monte Dourado/PA, 30 de
mar?o de 2021. ?????????RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA ?????????Ju?za de Direito Titular
da Vara ?nica da Comarca de Almeirim PROCESSO: 00008061320108140004 PROCESSO ANTIGO:
201020002832 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA
KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021 VITIMA:J. E. M.
INDICIADO:JORGE FERREIRA DUTRA, VULGO CURUBA. DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????????N?o
estando presentes nenhuma das hip?teses de absolvi??o sum?ria do acusado, mantenho o recebimento
da den?ncia. ?????????Atenta as incertezas geradas em raz?o da pandemia da Covid-19 e as Portarias
da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a do Estado do Par? que priorizam a realiza??o de atos por meio de
videoconfer?ncia, designo audi?ncia virtual de instru??o e julgamento para o dia 18/05/2021, as 11:00
horas. ?????????Os presentes autos passar?o a tramitar de forma digital, digitalizados e compartilhados
com as partes e procuradores por meio de link de acesso ? nuvem da ferramenta Microsoft OneDrive,
instrumento de compartilhamento contratado e oficializado pelo Tribunal de Justi?a. ?????????O link de
compartilhamento ser? disponibilizado aos advogados e ? Representante do Minist?rio P?blico da
Comarca, bem como constar? em certid?o lavrada pela Secretaria deste Ju?zo nos autos do processo,
dispon?vel tanto no acesso na nuvem da ferramenta Microsoft OneDrive como no sistema de
acompanhamento processual Libra. ?????????O protocolo de documentos, peti??es, of?cios e quaisquer
outros pleitos dever? seguir o plano estrat?gico que j? vem sendo adotado na Unidade Judici?ria, com o
