TJPA 24/02/2021 -Pág. 2264 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
2264
COMARCA DE PARAUAPEBAS
UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE PARAUAPEBAS - 1 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Número do processo: 0016575-40.2016.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: ANTONIO LUCIO DAS
NEVES Participação: ADVOGADO Nome: SARA ALVES RAMOS OAB: 22679/PA Participação:
ADVOGADO Nome: RAYSSA CHAVES MOTA OAB: 961/PA Participação: REU Nome: WTORRE
PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome:
MARCELO PELEGRINI BARBOSA OAB: 199877/SP Participação: REU Nome: VEREDAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO PELEGRINI
BARBOSA OAB: 199877/SP Participação: REU Nome: CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO
URBANO S.A
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará,
CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]
PROCESSO Nº: 0016575-40.2016.8.14.0040
Autor: ANTONIO LUCIO DAS NEVES
Réus: WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA., VEREDAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO
URBANO S.A.
SENTENÇA
Tratam os autos de AÇO DE RESCISO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇO DE QUANTIA PAGA movida
por ANTONIO LUCIO DAS NEVES em face de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS
RESIDENCIAIS LTDA., VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e CIPASA CENTRO
NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.
Em síntese, alegou a parte autora ter adquirido um lote comercial situado a Quadra 33, Lote 48, Rua 04,
Loteamento Núcleo Residencial e de Serviços Carajás, já tendo pago R$ 74.719,00 (setenta e quatro mil,
setecentos e dezenove reais). Porém, com a elevação dos juros e dificuldades financeiras, não pode
continuar com o contrato. O autor busca nesta demanda a rescisão do contrato e a devolução das
parcelas adimplidas, além da suspensão do pagamento das parcelas vincendas.
Juntaram documentos no id. 14536973 - Pág. 4/ 14537070 - Pág. 3.
Despacho determinando a comprovação de hipossuficiência (id. 14537074 - Pág. 1).
Petição do autor comprovando o pagamento das custas processuais (id. 14537081 - Pág. 2).
Decisão interlocutória id. 14537088 indeferindo o pedido de antecipação de tutela e determinando a
citação das requeridas.
Audiência de mediação inexitosa (id. 14537099).
