TJPA 09/02/2021 -Pág. 3404 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
3404
COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Número do processo: 0803241-06.2019.8.14.0005 Participação: REQUERENTE Nome: L. A. D. J.
Participação: ADVOGADO Nome: ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA registrado(a) civilmente como
ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA OAB: 24908/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E.
D. P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Fórum Des.Eduardo Mendes Patriarcha - Rua 13 de Maio, s/nº, CEP: 68.360-000
Email: 1joseporfirio@tjpa.jus.br
Fone: (91)3556-1556
PROCESSO Nº 0803241-06.2019.8.14.0005
GUARDA (1420)
POLO ATIVO: Nome: LECIANA ALVES DE JESUS
Endereço: Rua Paraíso, 1050, Bela Vista, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000
POLO PASSIVO:
DESPACHO
Vistos os autos.
Recebo os autos por declínio de competência, tendo em vista a decisão (21070783) do Juízo da 1ª Vara
Cível e Empresarial da Comarca de Altamira-PA (fl. 22), nos termos da Súmula 383 do STJ e art. 147 do
ECA.
Designo audiência para o dia 26 de março de 2021, às 10h00min para a oitiva da requerente e
testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.
Oficie-se ao Setor Psicossocial e Pedagógico do TJPA para agendamento de visita e entrevista à(s)
criança(s) e às pessoas com as quais residem, emitindo relatório.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se a requerente.
Serve o presente despacho/decisão/sentença como mandado e ofício, nos termos do Provimento nº
003/2009 da CJCI-TJPA.
