TJPA 12/01/2021 -Pág. 1513 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
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Deve tramitar o feito em segredo de Justiça (art. 189, II, do CPC), mediante autuação por dependência
destes autos ao processo de nº. 0802176-65.2019.8.14.0040 (medida protetiva de acolhimento
institucional).
Com relação ao pedido de aproveitamento do estágio de convivência lastreado no Enunciado 1/14 do
PROINFANCIA – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, em que
os requerentes ressaltam a legalidade da colocação antecipada da criança ou adolescente em família
adotiva previamente cadastrada, delibero, desde já, pela concessão de vista dos autos ao Ministério
Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação e requeira as providências que
entender cabíveis.
Com a manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
Parauapebas, 08 de janeiro de 2021.
PRISCILA MAMEDE MOUSINHO
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.
Número do processo: 0008349-12.2018.8.14.0061 Participação: AUTOR Nome: E. M. C. Participação:
AUTOR Nome: M. R. M. Participação: REU Nome: J. M. C. C. Participação: TERCEIRO INTERESSADO
Nome: P. M. P. D. E. D. P.
Processo: 0008349-12.2018.8.14.0061
Menor: EMC
Representante: MARIA ROSIDALVA MENDES
Endereço: Rua Santa luzia n° 54, próximo ao posto de saúde do Bairro Liberdade I, no Bairro Liberdade,
Parauapebas, Telefone (94) 98116-7150 e (94) 99194-6411.
Requerido: JOAO MACILIO COSTA CORREA
Endereço: RUA FERNANDO GUILHON, 4506, NÃO INFORMADO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000
DESPACHO
Considerando que o processo veio declinado da Comarca de Tucuruí, intime-se a parte autora,
pessoalmente, para que manifeste interesse no feito, bem como requeira as medidas que entender
cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA
Parauapebas, 8 de janeiro de 2021
Priscila Mamede Mousinho
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
