TJMS 27/09/2022 -Pág. 536 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5041
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cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
Processo 0810507-79.2021.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Autor: Adeilton Francisco de Oliveira - Réu: Moacir Klapouch - Juçara Mancur Klapouch - Confte: Adeilton Francisco de
Oliveira - Ademilson Francisco de Oliveira e outros
ADV: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (OAB 6160/MS)
Intimação quanto á r. decisão de fl. 85: “Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Renajud e Infojud (Moacir Klapouch
- CPF n. 233.669.077-20 e Juçara Mancur Klapouch - RG n. 092380652-5 MEX). Com a resposta, colha a manifestação da
parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s). Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is)
juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.”, bem como quanto ao teor
das informações SISBAJUD de fl. 86-89, informações RENAJUD de fl. 90-91 e informações INFOJUD de fl. 92. *******Ainda,
intimação quanto ao teor da certidão de fl. 93: “CERTIFICA-SE para os devidos fins que deixei, por ora, de cumprir com a r
decisão de fl. 85, no que tange à ré Juçara Mancur Klapouch, pois, smj, nos autos não consta seu CPF e os sistemas SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD exigem tal informação para efetivação de pesquisas.
1ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2022
Processo 0000413-55.2020.8.12.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio
Réu: M.F.M. e outro
ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS)
Fica a Defesa Intimada do despacho fl.631
Processo 0001180-30.2019.8.12.0049 - Pedido de Medida de Proteção - Abuso Sexual
Reqda: L.R.A. e outros
ADV: CAROLINA CUNHA CALAZANS (OAB 19578/MS)
ADV: KELLY TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 12987/MS)
ADV: ANA PAULA REZENDE MUNHOZ (OAB 10558/MS)
ADV: DANIELLE DOS SANTOS REIS (OAB 23222/MS)
Intimação da sentença: Como não há informação de violação ou ameaça grave aos direitos da adolescente, que, inclusive,
está próxima de completar a maioridade civil, não há mais necessidade de acompanhamento neste procedimento, razão pela
qual, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.
Processo 0004239-08.2022.8.12.0021 (apensado ao Processo 0004114-40.2022.8.12.0021) - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Réu: Abner Fernando Amaral
ADV: TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO (OAB 14135/MS)
ADV: EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO (OAB 20894/MS)
Caso ainda não feito, anote-se no SAJ a constituição de advogado particular (fls. 74/76), a quem deverão ser dirigidas as
próximas intimações. Ante os argumentos apresentados, fica restituído o prazo para a apresentação da resposta à acusação.
Processo 0005370-52.2021.8.12.0021 (apensado ao Processo 0004609-21.2021.8.12.0021) - Ação Penal de
Competência do Júri - Feminicídio
Réu: Jonas Ferreira de Souza Junior
ADV: JAKELYNE DE FREITAS FERREIRA (OAB 22312/MS)
Fica a Defesa devidamente intimada do despacho fl409.
Processo 0005533-57.2020.8.12.0800 - Pedido de Medida de Proteção - Uso ou Tráfico de Drogas
Reqda: G.M.S. e outro
ADV: SONIA APARECIDA PRADO LIMA (OAB 18770/MS)
ADV: VAGNER PRADO LIMA (OAB 17569/MS)
Ante o exposto, com fundamento no art. 147, inc. I, da Lei 8.069/90, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para
processar este caso.
Processo 0007808-22.2019.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Ré: Jéssica Martins Francisco - Rosangela Martins Francisco - Jossandro Martins Francisco - Alexsandro Fagundes da Silva
- Daniel da Silva Azevedo - Heriton Alves da Silva - Elma Virginia da Silva Prado - Flávia Laura Aparecida de Amorim - Andrea
Paloma Mendes de Souza e outros
ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)
ADV: THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS)
ADV: PAULA TATIANE MONEZZI (OAB 16718/MS)
ADV: GABRIELLA ROLON GODOY (OAB 17663/MS)
ADV: KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS (OAB 20728/MS)
ADV: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS (OAB 18740/MS)
ADV: MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA (OAB 22831/MS)
ADV: JONATHAN SPADA (OAB 22508/MS)
ADV: ZAINE EL KADRI (OAB 1013/TO)
ADV: RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO (OAB 21467/MS)
Fica a Defesa devidamente intimada da decisão de fl.3905/3906
Processo 0801067-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Miguel Pereira da Costa
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
Sendo assim, determino a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão da instância superior.
Findo o prazo para o cumprimento da decisão, intime-se o autor.
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