TJMS 01/08/2022 -Pág. 603 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5003
603
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800931-76.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Celio Francelino Fialho - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800936-98.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Reqte: Anhanguera Educacional Ltda.
ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 128-134, cujos
termos são parte integrante desta. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487,
III, b, do CPC. P.R.I-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de
acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, arquive-se.
Processo 0800939-53.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Aline Miguel Cece Basilio - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 146428/SP)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800949-97.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Adriano da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800950-82.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Angélica Rodrigues da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS)
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800952-52.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Eder Jorge dos Santos - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800962-96.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Jamiel da Silva Dias - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800982-87.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Diego Luiz Gonçalves - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Atento
ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art.
98, §3º do CPC. P.R.I. Oportunamente arquivem-se.
Processo 0800989-50.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Anderson Abraão Elias de Oliveira - Exectdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS
ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS)
ADV: LÍGIA MARTINS GONÇALVES (OAB 17327/MS)
ADV: BRUNA LAGUNA CERRI (OAB 18638/MS)
Vistos. Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública,
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