TJMS 11/01/2022 -Pág. 304 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4869
304
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1773/2021
Processo 0804570-88.2021.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Manoel Messias Evangelista de Souza - Réu: Picpay Serviços S.a. e outro
ADV: NEY AMORIM PANIAGO (OAB 11793/MS)
ADV: MÁRCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Sentença: Diante do exposto: A) Julga-se o processo extinto sem resolução do mérito, com relação ao requerido Detran/
MS, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.
B) Julgam-se improcedentes os pedidos formulados na inicial. Por consequência, neste ponto, julga-se extinto o feito com
resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55
da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1774/2021
Processo 0801694-75.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas
Reqte: Valdeir Henrique Teles
ADV: DANILO FERRO CAMARGO (OAB 15105/MS)
Sentença: Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui
não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 0802029-65.2019.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação
Querelada: Vanda Dellamagna Viana
ADV: GILMAR GARCIA TOSTA (OAB 4584/MS)
ADV: THIAGO TOSTA LACERDA ALVES (OAB 17010/MS)
Intime-se a querelada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o requerimento de p. 205.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0800543-62.2021.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Rodrigo Gaspar Ferreira Neves - Reqdo: Financial Construtora Industrial Ltda - Município de Três Lagoas
ADV: NEY AMORIM PANIAGO (OAB 11793/MS)
ADV: PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA (OAB 8734/MS)
ADV: SHERLLA AMORIM OLIVEIRA (OAB 15765/MS)
Intimação da decisão de fls. 574-587, que deferiu, em parte, a tutela de urgencia, bem como da data da audiência de
conciliação, instrução e julgamento designada nos autos (dia 07/03/2022, as 13hs45min.).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1775/2021
Processo 0801693-90.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas
Autor: Fabricio Amaral Miranda
ADV: DANILO FERRO CAMARGO (OAB 15105/MS)
Sentença: Diante de todo o exposto, verificada a incompetência do juízo e para evitar maior demora no feito (que aqui
não tem como tramitar), julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1776/2021
Processo 0800975-93.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autora: Pyetra Martins Ferreira - Marcos Aureliano Pereira
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
Decisão: Indefere-se o requerimento de citação do requerido Vandemir na pessoa de seu superior hierárquico, por ausência
de previsão legal. Por outro lado, diante da informação de que ele é servidor público municipal: 01. Designe-se nova AIJ, citese e intime-se o requerido Vandemir nas dependências da prefeitura municipal, por mandado, cabendo ao oficial de justiça,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
