TJMS 29/09/2021 -Pág. 19 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4816
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EXTRATO TRIMESTRAL – SETEMBRO/2021
EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.012/2021 originada no Processo
Licitatório PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/21 - PROCESSO Nº 157.386.0001/2021 - Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO (AÇÚCAR). Data da Publicação no Diário da Justiça/
MS: 29.03.2021. Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário da Justiça/MS. O Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Compras e de Licitações, para fins de atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente
ata.
FORNECEDOR: VALÉRIA CRISTINA PETINI - MEI
CNPJ: 36.982.235/0001-73
Item da
Ata
01
02
Especificação
Açúcar cristal, obtido da cana de açúcar, com aspecto, cor e cheiro próprios,
sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais
terrosos e demais detritos de origem animal ou vegetal, embalado em saco
plástico atóxico, contendo 2 (dois) quilos cada e acondicionado em fardos de
papel ou plástico, não excedendo a 10 unidades de 2kg (total 20kg).
Prazo de validade: 12 (doze) meses.
Açúcar cristal, obtido da cana de açúcar, com aspecto, cor e cheiro próprios,
sabor doce, sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais
terrosos e demais detritos de origem animal ou vegetal, embalado em saco
plástico atóxico, contendo 2 (dois) quilos cada e acondicionado em fardos de
papel ou plástico, não excedendo a 10 unidades de 2kg (total 20kg).
Prazo de validade: 12 (doze) meses.
Marca
Fabricante
Qtd.
Registrada
Preço Unitário
Estrela
24.000
R$ 2,64
Estrela
8.000
R$ 2,64
Campo Grande/MS, 28 de setembro de 2021.
Diego Otávio Borges
Coordenador de Compras
Extrajudicial
EDITAL DE LOTEAMENTO
CYNTHIA VILANOVA CARVALHO, Oficiala Registradora do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Fátima
do Sul/MS, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com o previsto na Lei
Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e demais disposições legais, que o MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL/MS, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Ipiranga, 800, CNPJ n. 03.155.751/0001-75, depositou neste Serviço
Registral, localizado na Rua Marechal Rondon, 1.174, Centro, Fátima do Sul/MS, para exame dos interessados e deste ofício,
os documentos para registro do DO LOTEAMENTO POLO INDUSTRIAL, formado por Parte do Lote Rural n. 26 (vinte e seis),
da quadra n. 31 (trinta e um), da 2ª Zona do Núcleo Colonial de Dourados, hoje na zona URBANA de Fátima do Sul-MS, lado
ímpar do Mini-Anel Rodoviário, distante 841,67 metros da Estrada Barreirão, com área de 63.449,50 m² (sessenta e três mil
quatrocentos e quarenta e nove metros e cinquenta centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Em três
faces, sendo: a primeira face mede 150,00 metros, a segunda face mede 100,00 e a terceira face mede 50,00 metros, todas
confrontando com parte do mesmo lote rural n°26 da quadra n°31; SUL: Em três faces, sendo: a primeira face mede 100,00
metros, a segunda face mede 104,48 metros e a terceira face mede 95,52 metros, todas confrontando com parte do mesmo
lote rural n°26 da quadra nº31; LESTE: Em quatro faces, sendo: a primeira face mede 277,33 metros e confronta com parte do
mesmo lote rural nº 26 da quadra nº31, a segunda face mede 48,80 metros e confronta com o Mini-Anel Rodoviário, a terceira
e a quarta face medem respectivamente 60,00 metros e 12,00 metras, ambas confrontando com parte do mesmo lote rural
nº 26 da quadra n°31; e OESTE: Em duas faces, sendo: a primeira face mede 379,97 metros e confronta com parte do lote
nº 24 e a segunda face mede 18,16 metros e confronta com parte do mesmo lote rural nº26, ambas da quadra nº31; imóvel
Matriculado sob n. 23.473. O projeto de loteamento contém 29 (vinte e nove) lotes, distribuídos em 05 (cinco) quadras, 01
(uma) Área de Preservação Permanente - APP e 01 (uma) Área Institucional, cujo parcelamento será feito da seguinte forma:
1) Área dos lotes vendáveis: 35.913,2474m²; 2) Área das ruas: 14.798,4026m²; 3) Área Institucional: 3.995,93m²; 4) Área de
Preservação Permanente – APP: 8.741,92m². Loteamento aprovado em 13 de abril de 2021, conforme Alvará para Loteamento
nº 003/2021 - D.O.P, expedido pela Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS. Foi apresentado Cronograma de Execução de
obras de infraestrutura aprovado em 13 de abril de 2021, assinado pela Engenheira Civil, Darlene Maria Müller Ciriaco, CREA
654-D/MS, e pelo Arquiteto Fabiano Nunes de Oliveira, CAU-A32405-1, com prazo de duração de 04 meses, válido a partir da
data de registro, atestando que serão efetuadas as seguintes obras: serviços preliminares, galerias de águas pluviais, poço de
visita, bocas de lobo, aberturas de ruas, guias e sarjetas, pavimentação, rede elétrica, rede de águas, urbanização, locação dos
lotes e quadras e sinalização e limpeza. O presente edital será publicado em jornal de maior circulação da região, durante 03
(três) dias. Decorridos 15 (quinze) dias da última publicação sem que haja qualquer impugnação, proceder-se-á o registro do
mencionado loteamento e arquivamento dos documentos, na forma da Lei. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Fátima
do Sul/MS, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2021.
Cynthia Vilanova Carvalho
Registradora
GR001.1559586-23 - R$1.435,65
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
