TJMS 30/06/2021 -Pág. 185 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4756
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Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo originário até o julgamento pelo
colegiado. Comunique-se ao juiz da causa. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder o recurso (CPC,
artigo 1.019, inciso II). P.I.
Agravo de Instrumento nº 1414591-74.2020.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Agravante: Município de Aral Moreira
Proc. Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS)
Agravado: Dorieli Ramona Alves Soares
Advogado: Fabrício Franco Marques
À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Agravo de Instrumento nº 2000395-16.2021.8.12.0000
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Agravado: M. P. E.
Prom. Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca
Interessado: M. J. S. E.
Repre. Legal: Fabiana dos Santos Barbosa
Interessado: M. de M.
Ante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito, de modo a suspender o cumprimento da decisão agravada até
decisão ulterior pelo colegiado. Intimem-se as partes, facultando à agravada, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecer
contraminuta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Comunique-se ao juízo de primeiro
grau. Oportunamente, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Agravo de Instrumento nº 2000419-44.2021.8.12.0000
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Agravado: Elida Quevedo de Carvalho Gonçalves
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Município de Jardim
Ante o exposto, atribuo parcial efeito suspensivo ao presente agravo, tão somente para substituir a multa pelo bloqueio de
valores. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para
apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos
expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Após, à PGJ.
Apelação Criminal nº 0000024-32.2021.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Tales Moreira Fontoura
DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Leonardo Dumont Palmerston
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0001265-91.2018.8.12.0003
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: E. J. S. A.
DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: William Marra Silva Júnior
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, bem como para se manifestar
expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão,
nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.
Apelação Criminal nº 0001290-92.2020.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Vilson José de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0001436-26.2020.8.12.0020
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Valdir da Silva Castro
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