TJMS 25/11/2020 -Pág. 571 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4624
571
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972/MS)
Relaçã0 549/2020 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da r. sentença de fls. 20/22: “Diante do exposto, julgo
extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de validade e
constituição do processo, qual seja, capacidade processual da parte.”
Processo 0806399-75.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Alessandra Mara de Oliveira Borges
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972/MS)
Intimação da parte exequente da tentativa infrutífera de citação da parte executada no endereço declinado à fl. 14, bem
como para requerer o que entender de direito.
Processo 0806432-41.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: TEODOMIRO FRANCISCO DE SOUZA
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
Intimação do Procurador do Município de Três Lagoas acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122, bem como para
que requeira o que entender de direito.
Processo 0806673-39.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Sandra Aparecida Chelatka Fernandes
ADV: URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO (OAB 17824/MS)
Intimação da parte exequente da tentativa inexitosa de citação da parte executada, bem como para requerer o que entender
de direito.
Processo 0807543-84.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Rodrigo Rodrigues Lima e Silva - Me
ADV: VÍTOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA (OAB 16472B/MS)
Intimação da parte exequente da tentativa infrutífera de citação da parte executada no endereço declinado na petição inicial
de fl. 01, bem como para requerer o que entender de direito.
Processo 0807901-49.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria Martins Nunes
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972/MS)
Intimação do Exequente acerca da juntada de Aviso de Recebimento de fl. 18, bem como para requerer o que entender de
direito.
Processo 0807917-03.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Ajadil Mancini Leal
ADV: CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT (OAB 11972/MS)
Intimação da parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve ou não a quitação da dívida e se tem
interesse no prosseguimento do executivo, nos termos da decisão de fls. 22.
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDANE MENEZES NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0904/2020
Processo 0802015-81.2019.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso
Autor: João Carlos da Silva Santos
ADV: PETERSON LÁZARO LEAL PAES (OAB 10699/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Carlos da Silva Santos, R$ 2.669,94
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANINE RODRIGUES DE OLIVEIRA TRINDADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE DA COSTA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0903/2020
Processo 0801012-57.2020.8.12.0114 - Homologação da Transação Extrajudicial - Quitação
Reqte: Danieli Dias Pozeti Nogueira - Reqdo: Rafael Donizetti Dias - Tatiane Renata Menezes
ADV: LUCAS CARDIN MARQUEZANI (OAB 292043/SP)
Intima-se da decisão: Por todo o exposto, explicada a mudança de entendimento deste juízo e já certificada a tempestividade:
01. Recebe-se o recurso inominado (fls. 18/25) apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a
comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita. 02. Conforme certidão de fls. 30,
decorreu o prazo para contrarrazões. 03. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, à qual caberá analisar o benefício da
justiça gratuita pretendido pela parte recorrente.
Processo 0801075-82.2020.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
Reqte: Lourdes Caetano de Carvalho - Reqdo: Banco Pan S.A.
ADV: SIDERLEY GODOY JÚNIOR (OAB 133107/SP)
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16380A/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o saldo disponível em subconta.
Processo 0801930-42.2012.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Autor: I.B.E.I.E.
ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS)
Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, esclarecer o pedido de pág. 158, haja vista o imóvel matrícula nº 7150,
encontrar-se em nome de Nilza maria Xavier Rodrigues.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
