TJMS 22/09/2020 -Pág. 78 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4581
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conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado
judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze)
dias. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação,
bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por
cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo
para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a
expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0809100-79.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: E.J.M.C. - Exectdo: M.Y.J. - TerIntCer: R.M.T.C.
ADV: CRISTINA RISSI PIENEGONDA (OAB 13929/MS)
Intima-se o autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento de fl. 262, devolvido sem
cumprimento.
Processo 0810473-04.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios
Reqte: Claudinei Bornia Braga - Ré: Selma Regina Colavite
ADV: MARIA APARECIDA LIDIANA DA COSTA (OAB 16389/MS)
Conforme determinação do juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, informo que as partes deverão acessar o link abaixo para
participarem da audiência de conciliação designada para 01/10/2020 às 13:40h; Identificação da reunião: https://cnj.webex.com/
cnj-pt/j.php?MTID=mb2e084fcef019ca3607ea199869d2097, Número da reunião: 173 198 4252; Senha: conc7304
Processo 0812408-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Toalheiro Campo Grande Ltda - Réu: Itaú Unibanco Veículos Administradora de Consórcios Ltda
ADV: PAULO CÉZAR GONÇALVES FERNANDES (OAB 25523/MS)
ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Seguem os dados do agendamento de videoconferência na plataforma Cisco Webex Meetings. Para participar da audiência
de conciliação designada para o dia 01/10/2020 às 15:00h, as partes e seus advogados/defensores devem acessar o link
abaixo: Link da reunião: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mfb862b0c726575d9c82e834c8a02f75e; Número da reunião:
173 172 9618; Senha: conc0879
Processo 0814147-05.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor
Reqte: EMILSON SABATINI - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI (OAB 242085/SP)
ADV: SUEDI APARECIDA FARIAS PAULINO (OAB 24994/MS)
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
ADV: ADANAIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 29483/GO)
Ciências às partes do retorno dos autos do TJMS.
Processo 0815123-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autor: Helio Pereira da Rocha - Ré: Águas Guariroba S.a.
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
ADV: RAUL BRAGA MERCADO (OAB 17704/MS)
ADV: HUGO MELO FARIAS (OAB 13138/MS)
ADV: RENATA DORNELLES GUEDES (OAB 15181/MS)
ADV: VALDIR PERIUS (OAB 13581/MS)
Ficam as partes intimadas quanto à manifestação do perito à f. 255/256, bem como fica a parte requerida intimada para
recolhimento dos honorários periciais.
Processo 0817171-60.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Maria Lucia Rosa da Conceição - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: CLÉA RODRIGUES VALADARES (OAB 12217/MS)
ADV: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (OAB 155834/RJ)
Fica a parte autora intimada da petição e documentos acostados à f. 351/364.
Processo 0818303-55.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Antonia Paulo de Oliveira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 8281/MS)
ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Ciências às partes do retorno dos autos do TJMS.
Processo 0818442-17.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Reqte: S.M.D.E. - Reqdo: J.D.A.M. - TerIntCer: D.D.B.L.
ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS)
ADV: PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA (OAB 17900/MS)
ADV: CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA (OAB 9673/MS)
ADV: ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES (OAB 8231/MS)
ADV: JOSIENE DA COSTA MARTINS (OAB 10296/MS)
Intimação à parte Autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos
juntados pela terceira às fls. 211-244.
Processo 0818758-83.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Anderson Valejo da Silva - Ré: Banco BMG SA
ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 23431A/MS)
ADV: THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 25406/MS)
Dessa forma, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de
jurisdição, e independentemente de exceção, declino da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de
Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das
Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0820519-52.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0015063-38.2012.8.12.0001) - Procedimento Comum
Cível - Defeito, nulidade ou anulação
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