TJMS 21/09/2020 -Pág. 361 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4580
361
Processo 0801104-22.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
Exeqte: Marilene da Silva - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: JOVENILDA BEZERRA FELIX (OAB 17373/MS)
Intimação da autora da informação de alvara de transferência de numerário, devolvido de f. 203, pelo banco aduzindo erro
na conta ou agência, manifeste-se em cinco dias.
Processo 0802276-28.2018.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão /
Resolução
Autora: Thammy Saruwatari Yamaki - Réu: Humberto Carlos Ramos Amaducci e outros
ADV: PAULO LOTÁRIO JUNGES (OAB 5677/MS)
intimação do requerido, para no prazo de cinco dias, recolher a taxa judiciária referente à petição de f. 210.
Processo 0803153-31.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autor: Sidiney Ferreira Campos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe
Ltda
ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS)
ADV: VITOR ARTHUR PASTRE (OAB 13720/MS)
ADV: ROGER FREDERICO KÖSTER CANOVA (OAB 8957/MS)
Diante o exposto, e pelo do que mais dos autos consta, julgo procedente em parte os pedidos iniciais, resolvendo o mérito
nos termos do CPC, art. 487, inciso I, para DECLARAR RESCINDIDO, a contar de 23/janeiro/2019 (fl. 36), o contrato de compra
e venda celebrado entre as partes, tendo por objeto o Lote 04, da Quadra 58, do loteamento implantado pela ré nesta cidade,
com área total de 200,00m², por culpa exclusiva do autor, CONDENANDO as requeridas a restituírem ao autor os valores por ele
pagos (fl. 37), em parcela única, atualizados monetariamente pelo IGPM desde a data de cada pagamento, com juros de mora
de 1% ao mês desde a citação inicial, sendo lícita a retenção do percentual de 25% referente à pena convencional incidente
sobre o montante adimplido pelo autor. Evidenciada a sucumbência recíproca (art. 86 CPC) e não proporcional, condeno o autor
e as rés, no percentual de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios,
fixados, mediante apreciação equitativa, em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com base no artigo 85, §2º, do
Código de Processo Civil, tendo em conta a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos dos profissionais para
o seu patrocínio, devendo ser observada, em relação ao autor, a regra do artigo 98, § 3º. Sentença registrada. Publique-se.
Intimem-se.
Processo 0803382-54.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autora: Andreza Ricarte - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO (OAB 23234/MS)
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899/MS)
À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes, para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco
(05) dias.
Processo 0803421-90.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Despejo para Uso Próprio
Reqte: Lider Imóveis e Serviços Ltda Me - Reqda: Maria Teresa Ramos Flor Rosa - Yuchi Sugi
ADV: OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
Lavre-se termo de penhora averbando-se nos autos a presente penhora no rosto dos autos, intimando-se a autora para, no
prazo de 15 dias, tomar conhecimento desta.
Processo 0804451-24.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Eduardo Dias
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
“Intimação para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 que ser realizará por videoconferência pela plataforma “microsoft
teams”, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos antes da data da audiência Data:16/11/2020 Hora: 14:20 Local: Sala
CEJUSC “
Processo 0804879-06.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autora: Jaqueline Isnarti
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
“Intimação para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 que ser realizará por videoconferência pela plataforma “microsoft
teams”, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos antes da data da audiência Data: 27/11/2020 Hora: 16:20 Local: Sala
CEJUSC “
Processo 0804945-83.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: Luana Ramos Batista
ADV: LEONARDO LOPES CARDOSO (OAB 6021/MS)
“Intimação para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 que ser realizará por videoconferência pela plataforma “microsoft
teams”, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos antes da data da audiência Data: 23/11/2020 Hora:14:20 Local: Sala
CEJUSC “
Processo 0805019-74.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Exectdo:
L & D Industria e Comércio de Moveis Ltda - Laércio Bonifácio Pereira
ADV: ELOIZA MARQUES DONATI (OAB 19121/MS)
Intimação do exequente pra no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a certidão de f. 131
Processo 0805024-62.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Tereza Ramos da Silva
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
“Intimação para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 que ser realizará por videoconferência pela plataforma “microsoft
teams”, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos antes da data da audiência Data: 23/11/2020 Hora: 13:40 Local: Sala
CEJUSC “
Processo 0805080-95.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Autor: Dirceu Paschoal Cristianini
ADV: RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA (OAB 7083/MS)
ADV: JULIANO CAVALCANTE PEREIRA (OAB 11410/MS)
“Intimação para Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 que ser realizará por videoconferência pela plataforma “microsoft
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