TJMS 03/03/2020 -Pág. 205 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4446
205
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)
ADV: TATIANE SIMÕES CARBONARO (OAB 18294/MS)
Intimação da exequente acerca da informação de fls. 244-248.
Processo 0834278-59.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0008059-96.2002.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Nulidade / Anulação
Exeqte: Cícero Alves de Lima - Lucimari Andrade de Oliveira Lima - Exectdo: Samuel Ferreira Gonçalves
ADV: MATEUS DURÃES SANTANA (OAB 20607/MS)
ADV: LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 13963/MS)
ADV: CÍCERO ALVES DE LIMA (OAB 14209/MS)
ADV: JOSÉ RAMON SOARES SANTANA (OAB 12291/MS)
Tendo em vista a informação do exequente de que o executado cumpriu integralmente a obrigação exigida através da
presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do
pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela
qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente,
conforme pedido de f. 244. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas). Publique-se. Registre-se. Intimemse.
Processo 0835717-66.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
Autora: Adriana Gouvea Laranja Gurvitz - Réu: Banco do Brasil S/A
ADV: MARCO ANTÔNIO NOVAES NOGUEIRA (OAB 11366/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
ADV: TATIANA CERBINO DA SILVA E SILVA (OAB 18198/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
ADV: HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS)
ADV: JOSÉ BERNARDO ACOSTA GURVITZ (OAB 7278/MS)
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
Vistos, etc. Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na audiência de f. 46/47,
e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do NCPC. Fica dispensado o recolhimento das custas
processuais, porque firmado o acordo antes da prolação de sentença (art. 90, § 3º, do NCPC). Certifique-se desde já o trânsito
em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0835987-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens
Exeqte: Benedito Roberto de Melo Valente - Rose Mary Ferreira Valente - Exectdo: Antonio Urban Filho - Brigitte Aparecida
da Silva Urban
ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)
ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)
ADV: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA (OAB 13715/MS)
ADV: FABIANE FRANCA DE MORAIS (OAB 18442/MS)
ADV: FRANCISCA CICERA FERREIRA LIMA DA CRUZ (OAB 18959/MS)
ADV: BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 21095/MS)
Intimação do executado acerca da penhora efetivada por termo de fls. 301/302 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Processo 0835987-90.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens
Exeqte: Benedito Roberto de Melo Valente - Rose Mary Ferreira Valente - Exectdo: Antonio Urban Filho - Brigitte Aparecida
da Silva Urban
ADV: ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI (OAB 6812/MS)
ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)
ADV: OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 5588/MS)
ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)
Ciência ao exequente da certidão de fls. 305/6.
Processo 0835993-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Alfredo Ferreira Advogados Associados EPP - Exectdo: Antonio Urban Filho - Brigitte Aparecida da Silva Urban
ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)
ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)
ADV: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA (OAB 13715/MS)
ADV: FABIANE FRANCA DE MORAIS (OAB 18442/MS)
ADV: FRANCISCA CICERA FERREIRA LIMA DA CRUZ (OAB 18959/MS)
ADV: BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 21095/MS)
Intimação do executado acerca da penhora efetivada por termo de fls. 228/9 para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Processo 0835993-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Alfredo Ferreira Advogados Associados EPP - Exectdo: Antonio Urban Filho - Brigitte Aparecida da Silva Urban
ADV: ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI (OAB 6812/MS)
ADV: OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 5588/MS)
ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)
ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)
Ciência ao exequente da certidão de fls. 230/1.
Processo 0839270-92.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: Financial Imobiliária Ltda - Exectdo: Erisvaldo Vieira de Souza
ADV: PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO (OAB 8962/MS)
ADV: WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS (OAB 8935/MS)
Intimação do exequente acerca da certidão de fls.107 do decurso do prazo para o executado para que, no prazo de 05
(cinco) dias, promova o prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
