TJMS 07/10/2019 -Pág. 152 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4358
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Processo 0814862-08.2015.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
Reqte: Alcides Souza de Oliveira e outro
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
Proceda a serventia à consulta de endereços cadastrados em nome dos herdeiros Alexandre do Prado Lima, Marco Antonio
de Freitas Lima e Rosana de Freitas Lima através dos sistemas INFOSEG e SIEL, disponibilizado pelo TRE. Int.
Processo 0816379-82.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
01. Diante da informação do falecimento do requerido Carlos Saturnino da Silva (fls. 171), defiro a suspensão do processo
pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que seja realizada a sucessão processual do requerido por seu espólio ou sucessores,
conforme determina o art. 110, do CPC. 02. Intime-se o requerente para trazer aos autos certidão de óbito a fim de atestar o
falecimento da parte ré e, ainda, trazer aos autos informações a respeito de eventual existência de inventário em nome do
requerido. Int.
Processo 0818086-17.2016.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de
Imóvel
Reqte: Kleber Padovani de Souza - Autor: João José de Souza Filho
ADV: DOUGLAS REZENDE DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 18857/MS)
ADV: ANDERSON MARQUES FERREIRA (OAB 20611/MS)
ADV: LUANA RODRIGUES LOPES (OAB 18975/MS)
ADV: RAFAEL SOUSA SILVA (OAB 21110/MS)
Considerando que o prazo requerido pelo autor às fls. 102/103, já se escoou, intime-se-o para, no prazo de 5 (cinco) dias,
dar prosseguimento ao feito, providenciando a citação do réu, sob pena de extinção. Int.
Processo 0820541-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Ramão Geraldo dos Santos Rodrigues
ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS)
ADV: WILTON ROVERI (OAB 62397/SP)
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0822003-39.2019.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
Autora: Contafacil - MS Cobranças Atendimentos e Serviços Ltda
ADV: FÁBIO FERREIRA NUNES (OAB 16578/MS)
ADV: GUILHERME CURY ADVOCACIA EMPRESARIAL S.S. (OAB 572/MS)
ADV: GUILHERME CURY GUIMARÃES (OAB 13717/MS)
VISTOS, Considerando a comprovação do depósito juntado às fls. 55/57, cumpra-se os itens 02 e 03 do despacho de fls.
51. Int.
Processo 0824339-16.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Paula Angelina Ferraz de Aguirre - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI (OAB 13279/MS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas da designação de perícia para o dia 02/12/2019, às 07:30 h no consultório
médico do perito, situado na Rua Abrão Júlio Rahe, 2309, Santa Fè Campo Grande - MS, devendo a parte autora comparecer
com laudos e exames relacionados.
Processo 0825053-15.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo
Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms)
- Exectdo: Francisco de Albuquerque Palhano Filho
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR)
ADV: FERNANDO O’REILLY CABRAL BARRIONUEVO (OAB 17237A/MS)
REPUBLICAÇÃO PARA OS NOVOS PATRONOS DO EXEQUENTE: Intimação do autor acerca do(s) AR(s) devolvido(s)
sem cumprimento, motivo: ausente/não procurado, para querendo, recolher diligência(s) para cumprimento do ato por oficial de
justiça, devendo a(s) guia(s) e o(s) boleto(s) ser(em) emitido(s) no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º
Grau - Diligências do Oficial de Justiça.
Processo 0825223-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Manoel Araújo Silva
ADV: NELSON GIRALDIN JUNIOR (OAB 22727/MS)
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de
Recebimento de fl. 85
Processo 0825371-27.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0801940-61.2017.8.12.0001) - Embargos à Execução Medida Cautelar
Embargte: Iran de Freitas Buchara - Embargdo: Associação dos Servidores Federais Em Transportes - Asdner
ADV: ROMULO AUGUSTO DALLE LASTE (OAB 70813/PR)
ADV: SANDRO OMAR DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13323/MS)
VISTOS, 01.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, julgo saneado o feito, para os fins do art. 357
do CPC. 02.Fixo como ponto controvertido a autenticidade da assinatura aposta no titulo executivo. 03.Distribuo o ônus da
prova nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. 04.Delimito como questões de direito as consequências jurídicas dos fatos
probandos. 05.Defiro a realização de prova pericial grafotécnica, requerido pela parte embargante (fls. 118/120), atento ao fato
de que a parte embargada, instada a especificar provas pelo despacho de fl. 116, não o fez no prazo designado, operando-se,
quanto à ela, a preclusão temporal. Para a produção da prova, a parte embargada deverá apresentar em cartório, no prazo de
15 (quinze) dias, o original do titulo executivo. 06.Nomeio Perito Judicial o IPC (Instituto de Perícias Científicas), nas pessoas de
seus representantes legais, situado na Rua da Paz, nº 185 - Jardim dos Estados - CEP 79.002-190 - Campo Grande (MS), o qual
servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar todos
os meios necessários (CPC, art. 473, § 3º), inclusive solicitando documentos que estejam em poder da parte ou repartições
públicas. Considerando que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita, determino que as despesas sejam pagas ao
final, pela parte que sucumbir, observando-se que, se a parte sucumbente for a beneficiária da gratuidade processual, caberá
ao Estado, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e do art. 98, VI, do CPC, o pagamento dos honorários periciais. 07.Intime-se
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