TJMS 09/05/2019 -Pág. 4 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4256
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Processo 0803599-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos
Autora: Sonia Tomaz de Oliveira e Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RICARDO CRUZ MIRANDA (OAB 17173/MS)
ADV: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB /MS)
ADV: ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO (OAB 6554/MS)
1 - Acerca da contestação (f. 52/59) e documentos (f. 60/63), manifeste a parte autora, querendo, no prazo de quinze dias.
2 - Intime-se a parte ré, para comprovar no prazo de cinco dias, o cumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência
no dia 18/02/2019 (f. 47/48), consistente no fornecimento do medicamento ESBRIET 267 mg (Pirfenidona), mediante prescrição
médica enquanto durar o tratamento.. 3 - Outrossim, com relação ao numerário para aquisição do medicamento encontra-se
disponível na Conta Única, em subconta vinculada a este processo. A aquisição de medicamentos através do Poder Judiciário
é realizada mediante pagamento direto ao fornecedor por transferência bancária, e não mediante prestação de contas posterior
ou por meio de boleto bancário.
Processo 0807267-50.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autora: Fatima Rosa Xavier - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO (OAB 12801/MS)
Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 21 de maio de 2019, às 10:30 horas, no consultório do perito
Silvio Haddad, sito à Rua Jeribá, n. 325, salas 16 e 17, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS para avaliação especializada
com a perita auxiliar Drª. Talita Richards de Andrade devendo a autora trazer todos os exames, laudos médicos e outros
documentos relativos ao seu caso.
Processo 0811380-52.2015.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Expedição de CND
Imptte: MRV PRIME ANTONIO CIUDAD INCORPORACOES SPE LTDA e outros
ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG)
ADV: RONAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 104667/MG)
ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 98412/MG)
ADV: MARIA LUÍZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB 87791/MG)
Intimação acerca do recurso de apelação para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Processo 0813570-46.2019.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome
Reqte: Rafael Ribeiro da Silva
ADV: PRISCILA FERREIRA CAMOZZATO (OAB 17571/MS)
Junte o requerente, em 5 (cinco) dias, seus comprovantes de rendimentos atualizados, sob pena de indeferimento da Justiça
Gratuita.
Processo 0813870-08.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso
Reqte: Amaury Edgardo Mont Serrat Avila Souza Dias
ADV: JOISI TERESINHA DOS SANTOS (OAB 12093/MS)
Ante o exposto, declino a competência para conhecer da presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Campo Grande. Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
Processo 0833577-93.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Candelaria Ribeiro de Almeida
ADV: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB 14649/MS)
ADV: JONHY LINDARTEVIZE (OAB 17520/MS)
Ciência acerca da designação de perícia para o dia 09/08/2019, às 10:00 horas, em consultório situado na rua Jeriba, 325,
salas, 16 e 17, onde o periciado deverá comparecer portando todos os exames, laudo médicos e outros documentos relativos
ao seu caso, conform fl. 91.
Processo 0838603-48.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Reqdo: Associação Beneficente de Campo Grande - Mantenedora do Hospital de Caridade Santa Casa e outros
ADV: GLÁUCIA REGINA PITÉRI (OAB 4312/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA DOSSO (OAB 9587/MS)
ADV: CARMELINO DE ARRUDA REZENDE (OAB 723/MS)
ADV: ERALDO OLARTE DE SOUZA (OAB 8426/MS)
ADV: VIVIANI MORO (OAB 7198/MS)
ADV: RAQUEL GOULART (OAB 11947/MS)
ADV: FERNANDO DIEGUES NETO (OAB 14934A/MS)
Intimação às partes acerca do laudo pericial de fl. 729-752, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO ZIDIEL INFANTINO COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2019
Processo 0032431-21.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Reqte: Lara Gabrielly de Souza Rodrigues Pereira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - ‘Estado de Mato Grosso do
Sul - AAMI - Associação de Amparo à Maternidade e à Infância - Maternidade Candido Mariano
ADV: NILO GOMES DA SILVA (OAB 10108/MS)
Outrossim, diante da denunciação da lide pela parte requerida, apresentada no prazo de resposta (f. 163), determino a
CITAÇÃO da parte denunciada, para apresentação de defesa no prazo legal. A parte denunciante deverá providenciar a citação
nos prazos referidos no artigo 131, do Código de Processo Civil (conforme indica o artigo 126 desse mesmo códex), sob pena
da ação prosseguir somente contra a denunciante.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
