TJMS 24/04/2019 -Pág. 617 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4246
617
Processo 0000893-82.2018.8.12.0023 (apensado ao Processo 0007560-94.2011.8.12.0002) - Execução da Pena Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Luiz Antonio Marola
ADV: DANIELLA GARCIA DA CUNHA
Intimação do patrono do sentenciado acerca do r. despacho de fls. 78: “Vistos, etc... Considerando que a pena a ser
cumprida nesta guia já foi somada e unificada junto aos autos n. 0007560-94.2011.8.12.0002, indefiro o pedido de progressão
para o regime semiaberto (f. 50/52), eis que não foram preenchidos os seus requisitos. Aguarde-se o regular cumprimento da
reprimenda nos autos n. 0007560-94.2011.8.12.0002. Às providências e intimações necessárias.”
Processo 0002022-63.2015.8.12.0012 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Fabio Schowantz Peixoto
ADV: GABRIEL COSTA SCHOVANTZ (OAB 23286/MS)
Intimação do patrono do sentenciado acerca da decisão de fl. 245 que acolheu a justificativa apresentada.
2ª Vara de Ivinhema
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO BARBOSA SANCHES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDIVAL MARTINS FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2019
Processo 0001450-15.2012.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Exeqte: Caixa Econômica Federal - Exectda: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda.
ADV: PAULA LOPES DA COSTA GOMES (OAB 11586/MS)
Intimação da parte autora do r. despacho de f. 159: “...Nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens
penhoráveis, terá início a contagem do prazo prescricional (art. 921, §4º, CPC), devendo os autos serem remetidos ao arquivo
provisório...”
Processo 0800140-91.2019.8.12.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor
Autora: Elena da Veiga Machado
ADV: ADAO CARLOS GOUVEIA (OAB 394659/SP)
Intimação da parte autora sobre a informação prestada pela CEF fl. 26/31.
Processo 0800160-19.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autor: Cleiton Ricardo Carolino - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 22619/MS)
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para o fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.687,50 (mil,
seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) a título de seguro de DPVAT, que deverá corrigido monetariamente pelo
IGPM desde a data do evento (27/03/2016), acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação
(19/07/2018 fls. 65).
Processo 0800180-73.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Maria Sampaio da Silva,
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Fica o autor intimado a manifestar sobre Contestação.
Processo 0800271-08.2015.8.12.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Alimtdo: L.F.V.S.
ADV: DALGOMIR BURAQUI (OAB 9465/MS)
ADV: GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA (OAB 14876/MS)
Expediente: Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar acerca da carta precatória devolvida com diligência
negativa (fls. 91/97).
Processo 0800329-69.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Autor: José Claudiney de Lima
ADV: ADAO CARLOS GOUVEIA (OAB 394659/SP)
Ante o conteúdo do petitório de fls. 42, concedo à parte requerente o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a determinação
de fls. 37, notadamente quanto à juntada da negativa administrativa da autarquia requerida quanto ao benefício pleiteado.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Processo 0800685-11.2012.8.12.0012 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Rosendo Costa Alecrim - Reqdo: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043/MS)
Intimação da parte requerida para ciência do retorno dos autos do TJMS, bem como para requerer o que de direito.
Processo 0800962-27.2012.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. - Exectdo: V M Camara
ADV: EDMAR ANTONIO TRAVAIN (OAB 12844/MS)
Intimação da parte executada do r. despacho de f. 143: “... intime-se o requerido, através de seu advogado, pelo Diário
da Justiça, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da
condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%. Não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias: - fixo, desde
já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, NCPC)...”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
