TJMS 22/01/2019 -Pág. 242 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4185
242
ADV: MARIA CELESTE COSTA E SILVA (OAB 3281/MS)
ADV: DANIELE CRISTINE MEISTER RIEGER (OAB 12428/MS)
ADV: JEAN BENOIT DE SOUZA (OAB 10635/MS)
Ao credor para apresentar, em 48hs, os dados para propiciar eventual constrição eletrônica.
Processo 0813100-81.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Nathalia Barbosa Queiroz
ADV: ARLINDO MURILO MUNIZ (OAB 12145/MS)
Indefiro o pedido retro, visto que se trata de procedimento incompatível com os Juizados Especiais. Entretanto, reputo válida
a intimação do requerido com base no artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, visto que o requerido se mudou e não informou ao Juízo.
Intime-se a autora para em dois dias juntar cálculo atualizado. Após, remetam-se à fila 9005.
Processo 0814722-64.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
Exeqte: Cazamax Soluções Residenciais
ADV: CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS)
Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Processo 0818642-12.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
Exeqte: Elayne Cristina da Silva Moura - Advogada: Elayne Cristina da Silva Moura
ADV: ELAYNE CRISTINA DA SILVA MOURA (OAB 13805/MS)
7. Por fim, caso o título executivo extrajudicial original não tenha sido carimbado ou retido pelo Setor de Atendimento deste
Juizado, deverá o exequente, em 5 (cinco) dias, apresentá-lo, nos termos do que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE e ante o
teor do ofício circular nº 164.698.075.0028/2016, sob pena de indeferimento.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0101/2019
Processo 0014389-48.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqdo: Ahanguera Educacional Ltda
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)
ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE)
Vistos, etc. Anote-se como cumprimento de sentença. Intime-se a ré para que em 10 dias cumpra a obrigação de fazer
determinada em sentença, mediante comprovação nos autos, sob pena de aplicação de multa. Após, conclusos para deliberações.
Processo 0806899-05.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Artur Gomes Pereira Junior
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)
ADV: JACQUELINE NAHAS (OAB 17039/MS)
ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE)
ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Intime-se a ré para em cinco dias, se manifestar com relação às fls.275/276. Após, conclusos para deliberações. Às
providências.
Processo 0817492-30.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Exectdo: Banco Bradesco S/A
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
ADV: ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS (OAB 16638B/MS)
Defiro o pedido de transferência eletrônica (TED), em favor da parte autora, na forma requerida à f. 230, desde que haja
poderes para tanto. Após, intime-se a executada para em dez dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, conforme
cálculo apresentado, sob pena de penhora.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0112/2019
Processo 0001943-13.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas
Exeqte: Alexandre Henrique de Souza - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: RICARDO EDGARD DA SILVA (OAB 14674/MS)
ADV: HUGO FANAIA DE MEDEIROS (OAB 14997/MS)
No que tange ao parcelamento da fatura com vencimento para Novembro/2017, esclarece-se que já houve o abatimento da
entrada informada pelo autor, devendo-se a ré providenciar assim, nos moldes da sentença, lançamento do parcelamentos na
faturas vincendas, a fim de que haja o pagamento. Intime-se ainda, a requerida para efetuar o pagamento do valor fixado a título
de perdas e danos em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.
Processo 0009505-10.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas
Exeqte: M.N.Y. - Exectdo: R.F.D.E.
ADV: MARYLUZA ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 19560/MS)
ADV: GUILHERME CURY DE DEUS (OAB 56039/PR)
nforma-se à exequente que o veículo encontrado em nome do executado encontra-se sem placa, o que impede a realização
de restrição através do sistema Renajud, conforme própria informação deste sistema, de forma que indefiro novamente o pedido
de restrição. Quanto ao pedido de consulta de bens através do Infojud, junte-se extrato da última declaração de imposto de
renda nos autos, devendo-se o feito tramitar em segredo de justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
