Publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4044
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Nº : 1600891-18.2018.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0051504-52.2011.8.12.0001 - Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Vinicius da Fonseca Nascimento
Advogado : Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS)
Requerente : Eleilson de Arruda Azevedo Leite
Advogado : Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS)
Reqte : Priscila Erneto de Arruda Azevedo Leite
Advogado : Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS)
Requerido : Município de Campo Grande
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2018
Nº : 1600892-03.2018.8.12.0000 - Precatório
Origem : 0800317-26.2013.8.12.0025 - Bandeirantes / Vara Única
Órgão julgador : Precatórios
Relator : Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Alenilson Ricartes de Oliveira
Advogada : Adriana de Souza Annes (OAB: 10953/MS)
Requerido : Município de Bandeirantes
Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2018
Coordenadoria de Acórdãos
Apelação nº 0000554-16.2010.8.12.0020
Comarca de Rio Brilhante - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Nei Calderon (OAB: 15115AM/S)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogada : Corini Adriana Maljaars (OAB: 18760/MS)
Apelante : Alceu Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelante : Fernando Martins Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelante : Neuza Maria Martins Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelado : Alceu Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelado : Fernando Martins Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelada : Neuza Maria Martins Vidotti
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Advogado : Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898AM/S)
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogada : Jaqueline Esteves Moleirinho (OAB: 53973/PR)
Apelado : Banco do Brasil S.A.
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : Nei Calderon (OAB: 15115AM/S)
Advogada : Corini Adriana Maljaars (OAB: 18760/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INÉRCIA DO
EXEQUENTE FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - HIPÓTESE DE
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INCISO III DO ART. 485 DO CPC - PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - § 2º DO ART. 485 DO CPC - RECURSO DO EXEQUENTE IMPROVIDO - RECURSO DO EXECUTADO
PROVIDO. I) Constatada a inércia do exequente frente à intimação pessoal para que, em 05 (cinco) dias, diligenciasse o
cumprimento da providência que lhe cabia, sem dar conta de promover regular prosseguimento ao feito, cabe ao juiz extinguir
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.