TJMS 28/06/2017 -Pág. 460 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 28 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3828
460
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios,
os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, nos termos
da Súmula 111, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Sem custas processuais.Requisite-se o pagamento dos honorários
periciais.Nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária
dos autos à superior instância.Em decorrência da procedência do pedido, concedo a tutela de evidência, nos moldes do artigo
311, inciso IV, do Código de Processo Civil para o fim de determinar a imediata implantação do benefício.Com o trânsito em
julgado, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0801524-52.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Autor: Pedro Aldir Rogerio - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 13843A/MS)
Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Pedro Aldir Rogerio, pois tempestivos, mas, quanto
ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Processo 0801558-95.2014.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
Exeqte: Maria Furtado da Silva - Cleber Spigoti - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogado: Cleber
Spigoti - Cleber Spigoti
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
Ciencia a parte autora da expedição dos oficios requisitórios de fls. 191.
Processo 0801585-78.2014.8.12.0026 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes de
Responsabilidade
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Eledir Barcelos de Souza - Divino Santos de Almeida Silva - Cristiano Vieira de
Freitas - Luiz Alberto Lima de Andrade - Dirce Alice Moreno - Magno Inácio Rodrigues - Octaviano Campos Lima
ADV: LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA (OAB 17215A/MS)
ADV: BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE (OAB 13056/MS)
ADV: MARCELO RAMOS CALADO (OAB 15402/MS)
ADV: FÁBIO DE MATOS (OAB 12917/MS)
ADV: WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB 10378/MS)
ADV: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB 9108/MS)
Ouça-se o Ministério Público.Às providências. Intimem-se
Processo 0801585-78.2014.8.12.0026 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes de
Responsabilidade
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Eledir Barcelos de Souza - Divino Santos de Almeida Silva - Cristiano Vieira de
Freitas - Luiz Alberto Lima de Andrade - Dirce Alice Moreno - Magno Inácio Rodrigues - Octaviano Campos Lima
ADV: BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE (OAB 13056/MS)
ADV: LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA (OAB 17215A/MS)
ADV: FÁBIO DE MATOS (OAB 12917/MS)
ADV: MARCELO RAMOS CALADO (OAB 15402/MS)
ADV: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB 9108/MS)
ADV: WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB 10378/MS)
Desta feita, acolho a alegação de incompetência da Justiça Estadual para conhecer, processar e julgar a presente ação
penal e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Três Lagoas.Libere-se a pauta de audiência.Às providências.
Intimem-se.
Processo 0801601-95.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez
Exeqte: Maria Filomena Delicoli - Cleber Spigoti - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogado: Cleber
Spigoti - Cleber Spigoti
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
Ciencia a parte autora da expedição dos oficios requisitórios de fls. 149/150.
Processo 0801639-10.2015.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário
Exeqte: Claudirene Batista Barbosa Monteiro - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
Ciencia a parte autora da expedição dos oficios requisitórios de fls. 151/152..
Processo 0801641-43.2016.8.12.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Réu: Joaquim Miranda Diniz
ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Indefiro o requerimento de suspensão formulado pelo autor, pois há precatória pendente de cumprimento e cabe a ele
viabilizar o ato.Intime-se Banco Bradesco Financiamentos S/A pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485,
parágrafo 1º, CPC), dar andamento ao feito, sob pena de extinção.A intimação deverá ser feita pelo correio, salvo se o endereço
não for atendido pelos serviços da EBCT.Em tendo sido informado o endereço eletrônico da parte, conforme preconiza o artigo
246, parágrafo primeiro c/c artigo 270 c/c artigo 319, inciso II, todos do Código de Processo Civil, a intimação deverá ser feita
por este meio.Às providências. Intimem-se.
Processo 0801642-33.2013.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Reqte: Irene Alves de Souza - Exeqte: Cleber Spigoti - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Advogado:
Cleber Spigoti - Cleber Spigoti
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
Expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição, aguardando-se o pagamento em arquivo
provisório.Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos.Às providências. Intimem-se.
Processo 0801670-93.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Autor: Vanderlei Pereira dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 17826/MS)
Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Vanderlei Pereira dos Santos, pois tempestivos,
mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
