TJMS 19/06/2017 -Pág. 212 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3821
212
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargada : Meris Maria Borgmann Lopes
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargado : Francisco Otávio Biscalchin
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargado : Adevair Nogueira Silva
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Laurinete Delalata da Silva
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Antônio Carlos de Holanda Lopes
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Meris Maria Borgmann Lopes
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Francisco Otávio Biscalchin
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargante : Adevair Nogueira Silva
Advogado : Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)
Advogado : Fausto Luis Morais da Silva (OAB: 16757AM/S)
Embargado : Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A
Advogado : Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB: 13110/MS)
Advogado : Jorge Luis Zanon (OAB: 13847/MS)
Vistos. Verifica-se que os advogados do embargante Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A não assinaram
digitalmente os embargos, devendo tal peça necessariamente ser assinada pelo profissional contratado e com procuração nos
autos para a prática do ato, de forma a preencher o pressuposto processual da capacidade postulatória. Por outro lado, em
observância ao princípio da instrumentalidade do processo, deve ser oportunizado à parte a regularização do vício. Assim,
intime-se o Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A, através de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, proceda à regularização da peça recursal com a devida assinatura. Consigno desde já que, se não for possível no
sistema SAJ, assinar a peça já juntada aos autos digitais, faculto à parte apresentar petição, devidamente assinada por advogado
constituído, ratificando o conteúdo do recurso, a fim de confirmar sua regular interposição, sob pena de não conhecimento.
Intimem-se.
Embargos de Declaração nº 0381092-36.2008.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante : G-TEC Consultoria e Incorporação Ltda.
Advogado : Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS)
Advogado : Romulo Sulz Gonsalves Junior (OAB: 9275/DF)
Advogado : Geovani Lopes Marques (OAB: 11209/MS)
Embargado : Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
Advogado : Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS)
Advogado : Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 15443/MS)
Interessado : Jaime Rodrigues Pinheiro
Vistos. Intime-se o embargado para manifestar, em cinco dias úteis, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem-me
conclusos. Intimem-se.
Apelação nº 0606985-84.2004.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Apelante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS)
Proc. Município : Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS)
Apelada : Mendes, Abdo Diehl Ltda
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil/1973, c/c art. 138, IV, do Regimento Interno
deste Tribunal, nego seguimento ao presente recurso de Apelação, por ser manifestamente improcedente e estar em confronto
com jurisprudência deste Tribunal, mantendo inalterada a decisão proferida em primeira instância.
Apelação nº 0800094-58.2014.8.12.0051
Comarca de Itaquiraí - Vara Única
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
