TJMS 24/03/2017 -Pág. 270 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767
270
DPGE - 1ª Inst. : Carlos Alberto Souza Gomes (OAB: 145820/DP)
Agravado : M. P. E.
Prom. Justiça : Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do objeto.
Agravo de Instrumento nº 1414383-32.2016.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante : Donato Lopes da Silva
Advogado : Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS)
Agravado : Município de Rio Brilhante
Proc. Município : Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS)
Agravado : Prefeito(a) do Município de Rio Brilhante
Ratifico, por seus próprios fundamentos, a decisão de f. 114-117. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019,
inc. II, do CPC/15, responder ao presente agravo, no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe a juntada de documentos que
entender necessários ao julgamento do recurso. Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e retornem os autos
conclusos.
Agravo de Instrumento nº 1414471-70.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante : José da Silva Curto ME
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Daniel Albuquerque
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Aurivan Fonseca da Silva
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Luiz Carlos Naujorks
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Ronaldo Silva Gomes
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Anagê Felisbino dos Santos
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Viviane Matos Silva
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Bianor Lopes Garcia
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Ivaldo de Jesus Silva
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Fernanda Pratis de Oliveira
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Vicente Corzza Pinheiro
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Rafael Curi
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Elizeu Pereira da Silva
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Valfrido Pereira do Prado
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Gilson Batista de Souza
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Deberson Vandes Brandão
Advogado : João Paulo Calves (OAB: 15503/MS)
Advogado : João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS)
Agravante : Edna Gomes de Oliveira
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