TJMS 16/03/2017 -Pág. 196 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 16 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3761
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Apelação nº 0831433-88.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante : Cleber Lopes Pereira
Advogado : Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Advogado : Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS)
Apelado : Banco Itauleasing S.A.
Advogado : Francisco Duque Dabus (OAB: 248505/SP)
Advogado : José Martins (OAB: 84314/SP)
Advogada : Diana Lahdo Aliaga (OAB: 12904/MS)
Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC,
concedo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se.
Apelação nº 0831871-80.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
Advogado : Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS)
Advogado : Luan Ojeda Jordão (OAB: 15730/MS)
Apelado : Ricardo Peterson Córdoba Roberto
Advogado : Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS)
Advogado : José Luiz da Silva Neto (OAB: 9497/MS)
Advogado : Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4745B/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.172/189 somente no efeito
devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.50/52. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Embargos de Declaração nº 0834322-49.2013.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Embargante : Ministério Público Estadual
Proc. Just : Edgar Roberto Lemos de Miranda
Prom. Justiça : Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP)
Embargado : Walmart Brasil Ltda
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Embargado : WMB Comércio Eletrônico Ltda
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Embargado : Wms Supermercados do Brasil Ltda
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Interessado : WAL-MART Canada Corp
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Interessado : Azure Holding S.A.R.L.
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Interessado : Walmart B. C. Honding 2 ULC
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Interessado : WMT Gec Holdings Sàrl
Advogada : Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225A/SP)
Advogado : Felipe Ramos Carvalho (OAB: 324729/SP)
Vistos. Intime-se o embargado para manifestar, em cinco dias úteis, nos termos do art. 1.023, §2º, do NCPC. Após, voltemme conclusos. Intimem-se.
Mandado de Segurança nº 0837243-73.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Impetrante : DMP Construções Ltda
Advogado : Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS)
Advogado : Alessandro Eduardo de Oliveira Picoline (OAB: 13095/MS)
Impetrado : Secretário de Estado de Infraestrutora de Mato Grosso do Sul
Impetrado : Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - Agesul
Considerando a informação prestada pela Secretaria às fls. 84, intime-se pessoalmente a impetrante para, no prazo de 05
(cinco) dias, providenciar o recolhimento das diligências necessárias, viabilizando o cumprimento da parte final da decisão de
fls. 68/70, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/15. P.I.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
