TJMS 14/03/2017 -Pág. 441 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3759
441
Processo 0800931-96.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Saturnina Franco Villalba
ADV: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 11336B/MS)
ADV: SÉRGIO LOPES PADOVANI (OAB 14189/MS)
Intimação do patrono da autora para indicar endereço da mesma, para intimação da audiencia redesignada.
Processo 0800976-66.2016.8.12.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 16641/MS)
Defiro a suspensão demandada às fls. retro.Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo requerido.Decorrido o prazo sem
provocação, intime-se a parte autora para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento.Persistindo a inércia, intime-se-a pessoalmente a dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso III e § 1º, do NCPC.Às providências.
Processo 0800994-87.2016.8.12.0013 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos
Réu: Município de Jardim
ADV: ROBERTA ROCHA (OAB 10067/MS)
Intimação da parte requerida do despacho de fls. 120.
Processo 0800996-57.2016.8.12.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco PSA Finance Brasil S/A
ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE)
ADV: ELIETE SANTANA MATOS (OAB 10423/CE)
Intimação do autor, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido
no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Recolher 02 (dois) atos
para fins de cumprimento do mandado e citação.
Processo 0801046-20.2015.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
Exeqte: Liliane Cristina Heck - Advogada: Liliane Cristina Heck
ADV: LILIANE CRISTINA HECK (OAB 9576/MS)
Intimação da parte exequente para apresentar o cálculo do débito atualizado, para fins de expedição de RPV.
Processo 0801317-29.2015.8.12.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Bradesco Consórcio S/A
ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de seu indeferimento, nos exatos termos do que
dispõe o artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, regularizando os documentos de fls. 50-51 dos autos, posto que ilegíveis.
Intime-se, tornando conclusos oportunamente.
Processo 0801328-24.2016.8.12.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reconhecimento / Dissolução
Autora: E.P.A.
ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS)
Intimação da parte autora do inteiro teor do despacho de fls. 19 e designação de audiência de fls. 20.
Processo 0801333-46.2016.8.12.0013 - Monitória - Cheque
Autor: Luiz Henrique Arguelo Vanni
ADV: MARITANA PESQUEIRA CORRÊA (OAB 19214/MS)
Intimação do autor do despacho de fls. 15.
Processo 0801334-31.2016.8.12.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: BV Financeira S/A (BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento)
ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR (OAB 18242A/MS)
Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a corrigir o valor da causa, complementando
as respectivas custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos exatos termos do artigo 321,
parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.A jurisprudência sobre o tema:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO. DECISÃO QUE REJEITOU INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA QUE
NÃO FOI CORRETAMENTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDENTE QUE DEVE SER ACOLHIDO. O valor da causa na
ação de busca e apreensão deve corresponder ao saldo devedor em aberto, incluindo as prestações vencidas e não pagas e
as vincendas. Estimativa do autor correspondente ao valor do contrato. Inadmissibilidade. Recurso provido. (TJ/SP - Processo:
AI 20715985820158260000 SP 2071598-58.2015.8.26.0000 - Orgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado - Publicação:
09/06/2015 - Julgamento: 1 de Junho de 2015 - Relator: Gilberto Leme) grifei(TJPE-010253) DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. O valor da causa na ação de busca e apreensão
baseada em contrato garantido por alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto, assim entendido como sendo
as prestações vencidas e vincendas (art. 1º, § 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 260, do CPC). Decisão: à unanimidade de
votos, negou-se provimento ao agravo. (Agravo de Instrumento nº 0082177-8, 3ª Câmara Cível do TJPE, Recife, Rel. Des. Sílvio
de Arruda Beltrão. j. 05.10.2004, unânime, DOE 21.10.2004). grifeiIntime-se e, decorrido o prazo ou cumprida a diligência,
tornem conclusos com preferência.
Processo 0801358-98.2012.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Enquadramento
Exeqte: Erondina Ajala
ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS)
Intimação da exequente para cadastrar os dados bancário junto ao setor de precatórios do TJ/MS, bem como NIT/PIS/
PASEP.
Processo 0801358-98.2012.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Enquadramento
Exeqte: Erondina Ajala
ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS)
Intimação da exequente para cadastrar os dados bancários e o nit/pis/pasep da requerente, no sistema SAPRE/TJMS
Processo 0801685-38.2015.8.12.0013 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade
Reqte: Izabéli Aparecida Miranda
ADV: JOSE GREGORIO DE BARROS (OAB 6543/MS)
Intimação da parte autora da juntada de laudo pericial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
