TJMS 14/02/2017 -Pág. 383 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3742
383
Processo 0801500-24.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução
Autora: C.M.S.O. - Réu: A.R.A.
ADV: JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI (OAB 13777/MS)
ADV: DENNIS STANISLAW MENDONCA THOMAZINI (OAB 10156/MS)
Autos em saneamento. Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Defiro a produção
de prova testemunhal, determinando seja designada audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentarem o
rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º,
do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha,
conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos,
informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser
providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo
1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da
respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. Deverá a serventia certificar, oportunamente, o
cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa
de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida,
todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo
455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada
ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de
Processo Civil (Correio - AR). Se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público Estadual ou pela Defensoria Pública
Estadual, a intimação deverá ser feita pelo Juízo, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo
Civil, implementando-se a medida pelo correio AR/MP, salvo se não atendido o endereço pela Empresa Brasileiro de Correios
e Telégrafos EBCT, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de
Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) a existência da união estável alegada na inicial e o
respectivo período. Às providências. Intimem-se.
Processo 0801581-41.2014.8.12.0026 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: J.V.O.F. - Exectdo: Guilherme Rodrigues Falcão
ADV: THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS)
ADV: RODRIGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 17063/MS)
Informados os dados, cumpra-se a decisão de fl. 138.Após, nova conclusão para análise dos demais pleitos.Às providências.
Intimem-se.
Processo 0801585-78.2014.8.12.0026 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes de
Responsabilidade
Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Eledir Barcelos de Souza - Divino Santos de Almeida Silva - Cristiano Vieira de
Freitas - Luiz Alberto Lima de Andrade - Dirce Alice Moreno - Magno Inácio Rodrigues - Octaviano Campos Lima
ADV: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB 9108/MS)
ADV: WILLIAM DA SILVA PINTO (OAB 10378/MS)
ADV: BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE (OAB 13056/MS)
ADV: LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA (OAB 17215A/MS)
ADV: FÁBIO DE MATOS (OAB 12917/MS)
Tendo em vista que o advogado Fábio Castro Leandro não regularizou sua representação processual, exclua-o do registro
do saj, não mais havendo de serem feitas intimações no seu nome. Certifique-se o cumprimento de todas as precatórias e se há
testemunhas pendentes de inquirição e voltem conclusos. Às providências. Intimem-se.
Processo 0801606-83.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Marinete de Freitas Costa - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ TERUO MATSUNAGA JÚNIOR (OAB 24233/DF)
ADV: CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES (OAB 25714/DF)
O feito comporta julgamento antecipado.Assim, remetam-se os autos à fila de sentença.Às providências. Intimem-se
Processo 0801627-59.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Autora: Maria Cabral de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: CAMILA NEVES MENDONÇA MEIRA (OAB 15818/MS)
Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias quanto a contestação de fls. 47/59 e documentos
Processo 0801656-12.2016.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Fernando Vichoski - Adão Ferreira - Exectdo: Ladislau Leal Martins
ADV: HUGO BENICIO BONFIM DAS VIRGENS (OAB 9287/MS)
Intimação a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, como também
apontar, na respectiva petição, o CPF ou CNPJ da parte devedora para o fim de realização da penhora on line, conforme fls.
30/31.
Processo 0801702-98.2016.8.12.0026 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Mayumi Vieira Sanches - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 13563/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação.
Processo 0801705-87.2015.8.12.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: BV Financeira S/A (BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento) - Reqdo: Almir Rogério dos Santos
ADV: NELSON PASCOALOTTO (OAB 108911/SP)
ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 12020A/MS)
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS)
Aguarde-se em arquivo que a parte interessada dê impulso ao feito.Às providências. Intimem-se
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