TJMS 13/01/2017 -Pág. 71 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3721
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individual, atuando no ramo de vestuário, auferindo uma renda bruta anual de R$ 41.385,00 (quarenta e um mil, trezentos e
oitenta e cinco reais), juntando para comprovar tal alegação o documento de fl. 119 - Declaração Anual do Simei - simples
nacional. Contudo, na inicial do presente agravo a agravante se qualifica como imobiliarista - profissional especializado em
compra, venda e administração de imóveis - o que leva a conclusão que tem mais de uma renda. Desse modo, não há como
se verificar a alegada condição de hiposuficiência. Sendo assim, intime-se a agravante para que comprove, no prazo de 5
(cinco) dias, sua renda total, juntando aos autos sua última declaração de imposto de renda e outros documentos que achar
pertinentes, sob pena do indeferimento de seu pedido de gratuidade da justiça. Cumpra-se.
Mandado de Segurança nº 1413238-38.2016.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Impetrante : Marcelo Godoy
Advogado : João Henrique Souza Guerino (OAB: 20204/MS)
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Homologo, para que surtam os devidos efeitos, o pedido feito pelo impetrante de desistência da presente ação mandamental.
Defiro o benefício da justiça gratuita ao impetrante. Após o trânsito em julgado desta decisão, a arquivem-se os autos. Cumprase.
Habeas Corpus nº 1413267-88.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 5º Vara Criminal
Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos
Impetrante : Daniel Previdi
Paciente : Jaques Julien de Barros Romero
Advogado : Daniel Previdi (OAB: 21173/MS)
Impetrado : Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Interessado : Antônio Batista de Oliveira
Posto isso, indefere-se o pedido liminar. Solicitem-se informações à origem. Após, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para parecer. Finalmente conclusos.
Mandado de Segurança nº 1413273-95.2016.8.12.0000
Comarca de Tribunal de Justiça - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Impetrante : Maria do Carmo Oliveira Carneiro
Advogada : Tatiane Rodrigues Carvalho Martins (OAB: 18714/MS)
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Presentes os requisitos legais, recebo o presente writ e defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Não há pedido
de liminar a ser apreciado. Assim, notifique-se as autoridades apontadas como coatoras para prestar informações no prazo legal.
Dê-se ciência da impetração ao Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, ingresse no feito. Após, a ProcuradoriaGeral de Justiça para emissão de parecer.
Agravo de Instrumento nº 1413424-61.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara de Sucessões
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Agravante : Neusa Alice Pereira de Queiroz Fermau
Advogada : Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS)
Agravante : Valéria de Figueiredo de Queiroz
Advogada : Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS)
Agravado : Moacyr Monteiro Salgado
Advogado : José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS)
Interessado : Loureiro Pereira de Queiroz
Advogado : Odilon de Oliveira Junior (OAB: 11514/MS)
Advogado : Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : Jose Henrique da Silva Vigo (OAB: 11751/MS)
Advogado : Andre Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Interessada : Valéria de Figueiredo de Queiroz
Advogada : Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS)
Interessado : Lourimar Salgado de Queiroz
Advogado : Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB: 9653/MS)
Interessada : Eloiza Salgado de Queiroz
Advogado : Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS)
Advogado : Adriana Cintra (OAB: 19760BM/S)
Interessada : Aparecida Afife Milan de Queiroz
Advogada : Dagma Paulina Reis (OAB: 6441/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
