TJMG 17/11/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CONVÊNIO N.º 20/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0060582/2022-75
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e a Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio
obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente
matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela
Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data
de sua publicação. Do Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas
Gerais. Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
PCMG) e Bruno Otavio Soares Teixeira (P/ Inst. Ens.).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9344820/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 87/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0094517/2022-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica G PARTNER
TECNOLOGIA EIRELI. Do objeto: acréscimo em, aproximadamente,
14,28% no valor global do contrato de nº 9344820/2022, de aquisição
de equipamentos de informática e telecomunicações para as Delegacias
da Polícia Civil de Minas Gerais em atendimento as emendas
Parlamentares (n°s 89544, 93182, 93184,93185, 93912, 93913, 95253,
95777, 95791, 96103, 97098, 99103, 99129, 99406), o que corresponde
à aquisição de mais 02 (duas) unidades de switch, conforme solicitação
contida na Informação nº 695/2022/CENTRO DE PROCESSAMENTO
DE DESPESAS/DINFO/SIIP/PCMG (54651609). Valor total: R$
4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 1511.0
6.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
16/11/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e
Gabriela Sampaio Queiroz (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9344812/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 120/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0120005/2022-34
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MAQNETE
COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME. Do objeto: acréscimo em
4% no valor global do contrato de nº 9344812/2022, de aquisição de
equipamentos de informática, o que corresponde à aquisição de mais
09 (nove) unidades de estabilizadores, mediante recurso VALE, em
favor a unidade beneficiaria Itajuba conforme solicitação contida
no Memorando.PCMG/SIIP/DINFO/CPD.nº 81/2022 (54653835).
Valor total: R$ 1.255,95 (um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.4.4.90.52.xx.0.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/11/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Mário Aparecido
Silva (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
Tomada de Preço, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra
dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria
de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos
telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)39157105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Reabertura - Prestação de serviço de
reforma
e
adequação
na
edificação
da
DPC
27/12/2022
1511189
localizada à rua João Pinheiro,
às
302/2022 Jequitinhonha,
nº 83, bairro Unicampo, Jequitinhonha/MG.
09:00
SEI 1510.01.0046309/2019-74
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
1451977
60/2022
Data da
Sessão
Objeto
Aquisição de equipamentos / instrumentos 02/12/2022
odontológicos para o HPC MG via TDCO
às
nº 12/2021. Sei 1510.01.0233191/2022-94 09:00 h
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
25 cm -16 1714074 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9296234/2021
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 9296234/2021,
SEI nº 1230.01.0001416/2020-60, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa
Márcio Máquinas Ltda. Objeto: O presente 1º Termo de Apostilamento
tem por finalidade reajustar o preçodo contrato Nº 9296234/2021,devido
aos índices apurados do IPCA de cada mês pelo período de 12 meses,
nos termos justificados pela Nota Técnica nº 48/SEAPA/DDR/2022,
contidanos autos. Signatário: Gustavo Fonseca Nogueira – Secretário
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (em exercício).
Data de assinatura: 11/11/2022.
3 cm -16 1714026 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9295398/2021
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 9295398/2021,
SEI nº 1230.01.0001416/2020-60, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa
MCP Terraplanagem e Construções Ltda. Objeto: O presente 1º Termo
de Apostilamento tem por finalidade reajustar o preço do contrato
Nº 9295398/2021,devido aos índices apurados do IPCA de cada mês
pelo período de 12 meses, nos termos justificados pela Nota Técnica
nº 48/SEAPA/DDR/2022, contidanos autos e que passaa fazer parte
integrante deste termo independente de transcrição, conforme revisão
do PPAG. Signatário: Gustavo Fonseca Nogueira – Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (em exercício). Data
de assinatura: 11/11/2022.
3 cm -16 1714028 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 385/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio Cornélio Teixeira
280.378.476-91
3127052021095821
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Espólio de Luiz Reis de Freitas
024.000.636-48
3112032021111518
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
João Romualdo da Fonseca
209.903.166-53
3112032021112649
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joel Martins de Paula
038.914.956-09
3112032021102252
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Manoel Dias de Oliveira
572.764.806-82
3115082019080608
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 386 /2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Flávio de Souza Júnior
288.830.768-50
3130092020111801
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Milton de Souza
349.660.646-00
004494- D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Cláudio da Cruz
246.157.306-91
3108062022105723
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
José Hélio de Jesus Leles
923.564.786-04
3120092022145207
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Wanderly Barbosa
855.052.006-30
3102092022112111
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Francisco Nanunes Cardoso
373.056.896.53
3109092022091216
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Gilberto Alves de Paula
048.994.106-03
3120092022142551
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V
14 cm -16 1713497 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 387/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alexandre Eterno de Moraes
866.126.036-15
3113102020144106
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Gaudencio Martins de Mello Junior
030.596.856-49
3123102020112811
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Gaudencio Martins de Mello Junior
030.596.856-49
3127102020131033
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Paulo Roberto Fernandes
216.719.906-68
3121102020105218
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Raul Piva de Mendonça
441.456.086-15
3124102019153306
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Raul Piva de Mendonça
441.456.086-15
3113032019095714
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
8 cm -16 1713498 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 377/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Daiana Aparecida da Silva
127.303.736-75
3112012022122945
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Domiciano Donizete de Carvalho
665.921.436-49
3112012022123555
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Espólio de Mário de Araújo
030.404.026-68
3117012022131341
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Espólio de Tereza Pereira
903.362.166-53
3114062022071913
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
João Sebastião da Silva
767.078.576-49
3117012022134114
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Jose Alves de Carvalho
031.282.366-58
3111122019131459
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Sebastião Ferreira da Luz
158.503.586-68
3119012022112103
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Tome Alvarenga da Costa
346.117.206-59
3111122019132339
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Valdemar Maurílio Valério
778.054.298-04
3119012022133405
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Welquer Expedito Alexandre
114.012.586-97
3119012022135208
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 31
NOTIFICAÇÃO Nº 378/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antonio Zacarias Chaves
147.750.186-04
3116092019112531
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Francisco Paulo de Oliveira
114.834.826-34
3109092020094516
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Joaquim Juvenal Silva
172.569.416-68
3117062020080832
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Jose Wanderlei da Silva
929.276.966-91
3117062020081408
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Juvenal Manoel da Silva
396.443.406-04
3117062020081546
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso II
Noel Vieira Bacelar
375.954.666-87
3118092020075321
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
16 cm -15 1713487 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 374/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Alberto Joaquim Ferreira
389.393.637-87
3116122020140212 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Alberto Joaquim Ferreira
389.393.637-87
3114122020222645 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Antônio Onório de Lima
000.557.846-90
3114122020204455 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Carlos Alexandre de Paula Ramos
067.619.446-00
3117122020093337 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Carlos Alexandre de Paula Ramos
067.619.446-00
3114122020210209 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Carlos Alexandre de Paula Ramos
067.619.446-00
3102032020084054 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
João Paulo Gomes
109.427.596-48
3102032020094347 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
José Amaral da Fonseca
752.276.496-34
3117122020093642 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
José Geraldo de Paiva
090.938.316-23
3117122020093747 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Júlio César da Silva Oliveira
067.188.316-03
3116122020140531 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso VIII.
Marco Antônio Gomes
134.311.697-08
3102032020101235 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Marcus Mendes da Costa
852.204.426-00
3117122020094031 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Maria Alice de Lima Oliveira
058.802.676-01
3102032020092954 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Maria de Lourdes Silveira Pacheco
089.624.857-70
3108032019104600 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Mariano José Balbino
055.517.486-77
3117122020094123 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Renato Lima Marques
193.995.106-20
3117122020094328 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Renato Lima Marques
193.995.106-20
3114122020221238 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Renato Lima Marques
193.995.106-20
046568-C
Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Sérgio Edmundo Condé
382.685.586-87
3114122020221940 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Wanderley dos Santos Magalhães
060.788.508-49
3102032020094004 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Dona Zinha Empreendimentos Com. Agrop. e 094.044.15/0002-86
046637-C
Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Serviços Eireli
Jorge Luiz Costa Oliveira
845.962.956-20
3101072022154457 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Jose Fernando Alves
028.944.986-35
3101072022152105 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
Mauro Sergio Martins
083.187.776-62
3101072022144317 Lei 10021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso I.
NOTIFICAÇÃO Nº 375/2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Francisco Soares de Barros
680.463.836-00
046183-C
CRJF/GDA/674/2017
Ari Esteves de Paula
209.518.176-04
3126022021101044
2370.01.0010635/2021-59
Jair Mateus
795.986.926-04
3123102020175956
2370.01.0008158/2020-11
Marco Aurélio Rodrigues Novais
051.708.646-80
3116122019102303
CRJF/GDA/708/2019
Antônio Pinto dos Santos
284.224.226-20
3118102019145232
CRJF/GDA/651/2019
Antônio Pinto dos Santos
284.224.226-20
3129092021093607
2370.01.0038016/2021-09
Orozimbo Gomes Alves
208.547.816-68
001252-D
CRJF/GDA/506/2016
Edicarlos João Ferreira
035.384.796-82
3105012018133554
CRJF/GDA/029/2018
João Batista dos Reis
163.861.916-68
3105082019155558
CRJF/GDA/362/2019
Vicente de Martin
136.723.126-49
3107022018162511
CRJF/GDA/308/2018
Nercito Moreira dos Passos
328.618.266-49
3109082018151056
CRJF/GDA/626/2018
João Carlos do Rego Pinto
039.065.827-87
3105082019155656
CRJF/GDA/363/2019
João Carlos do Rego Pinto
039.065.827-87
3115082018115543
CRJF/GDA/729/2018
Roberto Carlos da Costa
047.493.416-06
3130012019150047
CRJF/GDA/114/2019
Otávio Aparecido Ernesto
151.721.126-34
3131012020133118
CRJF/GDA/044/2020
Otávio Aparecido Ernesto
151.721.126-34
3131012020133321
CRJF/GDA/043/2020
Claudinei Santiago dos Santos
058.218.326-08
3130012018112000
CRJF/GDA/105/2018
Antônio Alves Cortez
064.790.066-15
045814-C
CRJF/GDA/821/2017
Antônio Alves Cortez
064.790.066-15
046976-C
CRJF/GDA/978/2016
João Ângelo da Silva
166.399.956-20
3109082018145204
CRJF/GDA/623/2018
NOTIFICAÇÃO Nº 376/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marcelo Sebastião de Resende
530.558.806-97
3118032019134411 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso II
Espólio de João Carlos do Rego Pinto
039.065.827-87
3114122020143458 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Evandro Senra Campos
964.863.766-00
3129122017100032 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Osvaldo Vale Lima
120.171.406-00
3125072018104554 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Zenir de Fátima Medeiros
724.231.707-00
3115062018115647 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso II
Pedro Antônio de Oliveira
716.243.506-82
3115062018115357 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso II
Paulo Cesar de Oliveira Bacha
353.513.226-68
3113082018113230 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Maria Aparecida de Paula
437.297.206-78
3115062018115220 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso II
Altair Zamboni Baganha
180.575.356-87
3130012018111350 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
José Antônio dos Santos
057.015.806-01
3109022018093944 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Maurílio de Paiva Campos
044.628.426-26
3121052018123039 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso V
Cilas Coelho
012.942.498-60
3111092019103012 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Maycon Filgueiras Miranda
048.914.136-62
3111042019110338 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Laerson Novaes Carneiro da Silva
285.350.906-06
3116082018094820 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso V
Laerson Novaes Carneiro da Silva
285.350.906-06
3115082018120137 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Rafael Inácio de Almeida
092.229.116-01
057908-D
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso V
Antônio Paceli Luiz
607.598.876-91
3109072018153833 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso V
Antônio Paceli Luiz
607.598.876-91
3109072018105449 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Ronaldo Ribeiro de Souza
492.331.906-25
3125072018104926 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Celso Ribeiro Pinto
215.022.347-34
3115022018161943 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Márcio Pedro Alcântara
032.985.109-80
3126062018145245 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
José Maria Laurindo
236.201.536-04
3119092018150957 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso VIII
Pedro Bento de Oliveira
330.603.396.00
3102022018172820 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso II
Adailton Alexandre de Faria
031.546.796-77
3123072018110420 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
José Benedito de Assis
454.197.876-87
3129072019151033 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
José Carlos da Silva
044.404.906-11
3103072018132856 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Silvando de Assis Palma
530.102.056-00
3106092018100542 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso I
Luiz Paulo da Silva
447.643.246-87
3113082018163815 Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5º, inciso V
48 cm -15 1713486 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 388/ 2022
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Hamilton Silvio Fonseca Pontes
Espolio de Domingos Antonio Gianezi
Jorge Luiz Pereira
Valter Jose Cardoso
Dervonei Tavares da Silva
CPF/CNPJ
327.226.136-20
149.713.058-15
160.002.506-49
548.163.946-72
876.045.826-72
Auto de Infração nº
3113022020144303
3106012022101856
3105082021164315
3113022020152748
3129042021104237
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso V
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso IV
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5º, inciso II
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020131.
