TJMG 08/06/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 08 de junho de 2022
CTPM/JOSE MAURO
DE VASCONCELOS
CTPM/JOSE MAURO
DE VASCONCELOS
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/BETIM
CTPM/ BETIM
CTPM/DIAMANTINA
CTPM/UBERABA/5RPM
CTPM/UBERABA/5RPM
CTPM/UBERABA/5RPM
CTPM/UBERABA/5RPM
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
166994
4
LIDIA
DA
OLIVEIRA
diário do executivo
CONSOLAÇÃO
PESSOA
01
PEB1D-24
29/04/2022
160875
1
REGINÉIA HERMÓGENES DA SILVA
02
PEB1D-24
19/04/2022
161437
161146
168026
167678
160143
167005
159434
137676
129183
160414
9
6
3
2
4
8
0
3
0
9
02
03
02
02
02
01
02
03
02
03
PEB1D-24
PEB1C-24
PEB1C-24
PEB1C-24
PEB1E-24
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1D-24
19/04/2022
12/03/2021
03/03/2022
01/01/2022
04/02/2022
09/04/2022
12/04/2022
06/04/2022
08/04/2022
06/04/2022
CTPM MONTES CLAROS
166177
6
02
PEB1C-24
23/04/2022
CTPM/ TEÓFILO
OTONI/15RPM
CTPM/ TEÓFILO
OTONI/15RPM
GABRIELA CAROLINA ROSA
ISAIAS DE OLIVEIRA MAFRA
PATRÍCIA BRAGA LIMA
ANA CALDEIRA DE BARROS
ANDERSON DA SILVA ROCHA
CELIA DIONIZIA REZENDE
CLAUDIO DA SILVA
GLEICY MARIA LIMA CAMPOS
ADIRSON GONÇALVES MOREIRA
ANA CLARA SANTOS ARAÚJO
CRISTINA
BRAGA
FRANCISCO
DE
OLIVEIRA
LUCIANO CESAR FORTES DE ALMEIDA
SILVIA ROBERTA FERREIRA
JULIANNE
PATROCINA
ALVES
FERNANDES
139651
4
ILMARA ALVES DE OLIVEIRA ABREU
04
PEB1D-24
06/04/2022
160950
2
ELIZANGELA GARCIA PIRES
02
PEB1E-24
18/04/2022
CTPM/BARBACENA
153085
6
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
160878
164364
5
2
02
PEB1D-24
06/04/2022
02
02
PEB1D-24
PEB1D-24
06/04/2022
06/04/2022
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
SEQ.
CARGO
03
CARGO/
NÍVEL/GRAU
EEB1C-24
RETROAÇÃO
02
EEB1D-24
16/04/2022
GLAUCILENE SOUZA TEIXEIRA
02
EEB1D-24
06/04/2022
9
MARIA APARECIDA CELESTINO SILVA
04
EEB1D-24
06/04/2022
8
FLÁVIA
PEREIRA
02
EEB1D-24
06/04/2022
UNIDADE
NÚMERO
DV
CTPM/IPATINGA
161127
6
CTPM/PASSOS/12 BPM
160837
1
CTPM/GOVERNADOR
VALADARES
CTPM/GOVERNADOR
VALADARES
CÍNTIA MARIA DE CARVALHO
DENISE CONDE GODINHO
ROCHA
NOME
166713
8
139489
CTPM/LAVRAS/6RPM
133124
SANTANA
LIMA
FARIAS
TORRES
01/01/2022
07 1645918 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5209, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VIII e XI do Art. 1° da Lei n° 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril
de 1977;
RESOLVE:
Art. 1° - Esta Resolução tem por finalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, relacionados
no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e Professor de
Educação Básica da Polícia Militar do Art.1° da Lei n. 15.301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei.
Art. 2° - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão
de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH 5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3° - Após a conclusão das medidas que alude o art. 2º, a DRH 5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro
de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos.
Art. 4°- Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a promoção.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5209, de 07 de junho de 2022)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
RETROAÇÃO
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
SEQ. DE
CARGO
1
1
1
1
1
1
1
ASPM-2D
1
04/05/2022
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
1
1
1
1
29/05/2022
04/05/2022
25/02/2022
31/03/2022
ASPM-2D
1
04/05/2022
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
1
1
1
1
1
1
1
1
04/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
25/02/2022
10/05/2022
26/02/2022
31/03/2022
NÚMERO
DV
NOME
CARGO
31 BPM/13RPM
38 BPM/13RPM
EM/18 RPM
47 BPM/4RPM
21 BPM/4RPM
21 BPM/4RPM
EFO/APM
165287
165477
165472
165471
165511
165479
165389
4
1
2
4
7
7
8
DRH
165505
9
CAP/DRH
55 BPM/14RPM
1 BPM/1RPM
1 BPM/1RPM
165672
165474
164820
165272
7
8
3
6
66 BPM/2 RPM
165526
5
24 BPM/6 RPM
56 BPM/17RPM
70 BPM/15RPM
CSC SAÚDE
EM 19 RPM
52 BPM/3RPM
61 BPM/3RPM
61 BPM/3RPM
CTPM ARG. MADEIRA/
DEEAS
CTPM ARG. MADEIRA/
DEEAS
45 BPM/16RPM
EM/12 RPM
21 CIA PM IND/12 RPM
165520
165489
165512
165 462
164714
165553
164965
165243
8
6
5
3
8
9
6
7
GEOVANA DANIELLE LOPES
RONALDO JORGE DA SILVA
THAIS DE OLIVEIRA ALBINO TEIXEIRA
MARIA APARECIDA PAULA DIAS
JESSICA DE OLIVEIRA AMANCIO
LETICIA DA CONCEICAO A TEIXEIRA
ACIS DE ASSIS NEIVA
ANA
CAROLINA
HOLLERBACH
FERREIRA
FERNANDO ANTONIO ROSA
ALINE DE FÁTIMA SILVA ANDRADE
ALEXANDRE MELO BARBOSA
SUZANNE PIRES DE SOUZA
VIVIANE MORENO DE MAGALHAES
GOULART
ANA LUISA DIUXINI VICENTINI
JULIANA APARECIDA OLIVEIRA
ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA
ANGÉLICA MIRANDA FREITAS
THAIS MARA CORREA DA CRUZ
TAMIRES ALVES FREITAS
PATRICIA AMÁLIA DA SILVA
ALAM DE OLIVEIRA SILVA
02/04/2022
04/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
06/05/2022
04/05/2022
31/03/2022
149870
8
LAIS DAS GRAÇAS GONZAGA
ASPM-3F
1
18/01/2022
161465
0
ALICE AMBROSIO RIBAS
ASPM-2D
1
01/01/2022
165493
165496
165481
8
1
3
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
1
1
1
04/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
17 CIA PM IND/12 RPM
165469
8
ASPM-2D
1
04/05/2022
17 CIA PM IND/12 RPM
62 BPM/12 RPM
PM 5/CHEFIA GCG
BTL ROTAM
37 BPM/5RPM
EM5RPM/5RPM
165584
165485
165534
165494
165537
165513
4
4
9
6
2
3
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
1
1
1
1
1
1
26/05/2022
09/05/2022
04/05/2022
06/05/2022
06/05/2022
04/05/2022
2 CIA PM IND/11RPM
165476
3
ASPM-2D
1
51 BPM/11RPM
165501
8
ASPM-2D
51 BPM/11RPM
EM/11 RPM
EM/11RPM
30 BPM/11RPM
30 BPM/11RPM
60 BPM/7RPM
31 BPM/13RPM
41 BPM/1RPM
165521
165525
165524
165226
165514
165529
165558
165235
6
7
0
2
1
9
8
3
CHRISTIANE LOIANE MACHADO SILVA
CLAUDIA CAROLINE SILVA DE AVILA
LÉDIA MARTINS MOREIRA
DESIRRE
APARECIDA
BRANDÃO
MENDES
VANDERSON JOSE MAGALHAES LIMA
CAMILA FRUTUOSO
YURI ANDERSON DA CRUZ
NATÁLIA OLIVEIRA DOS SANTOS
RUTHNEIA ANALINA PEREIRA
LARISSA DA SILVA
REGIELLY RODRIGUES FAGUNDES
SOUZA
LILIAN GRAZIELLA M. EDUARDO
RODRIGUES
THOMAZ SOUZA SIQUEIRA ALVES
TATIANA BEATRIZ PIMENTA CRUZ
KAISA FERREIRA DE AGUIAR
JULIANA ANDREIA DA SILVA
WANDRA ALVES DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE MARTINS BUENO
GRASIELA SILVA GONZAGA BASILIO
FLAVIO KAMISATO
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
EM5RPM/5RPM
RETROAÇÃO
9
ADRIANA SAMPAIO DE MORAES
1
PEB1D-24
01/05/2022
8
0
3
1
4
1
2
3
4
2
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1D-24
PEB1E-24
09/04/2022
12/04/2022
06/04/2022
21/05/2022
04/02/2022
CTPM IPATINGA/EM12RPM
160774
6
EM5RPM/5RPM
159865
5
CELIA DIONIZIA REZENDE
CLAUDIO DA SILVA
GLEICY MARIA LIMA CAMPOS
ROSANGELA LESSA LIMA
ANDERSON DA SILVA ROCHA
JANAINA
PATRICIA
SILVA
LACERDA
MARCELO FERREIRA DA SILVA
11/05/2022
11/05/2022
2
PEB2C-24
19/05/2022
2
PEB2D-24
04/02/2022
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
NÚMERO
DV
CTPM-ARGENTINO MADEIRA/
DEEAS
164.661
1
NOME
SEQ.
CARGO
CARGO/
NÍVEL/GRAU
RETROAÇÃO
2
EEB1D
02/05/2022
ANDRÉ JULIO COSTA
07 1645921 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5207 , DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos X e XI do art.
1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril
de 1977;
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG,
relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Professor de Educação Básica da Polícia Militar
e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da
mencionada Lei.
Art. 2° - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão
de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH 5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3° - Após a conclusão das medidas que alude o art. 2º, a DRH5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro
de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos.
Art. 4°- Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5207, de 07 de junho de 2022)
1 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR - NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO
SEQ.
CARGO
NOVO
POSICIONAMENTO
CONFORME ART. 16
DA LEI N. 15.301/04
RETROAÇÃO
2
PEB1B-24
19/04/2022
DE
2
PEB1B-24
27/02/2022
1
JHÉSSICA RODRIGUES LEITE
2
PEB1B-24
18/04/2022
167526
3
CAMILA
SANTOS
DOS
2
PEB1B-24
13/02/2022
168048
7
TELESMAR FELIPE DA SILVA
2
PEB1B-24
19/10/2021
NOME
04/05/2022
CTPM/PASSOS/12BPM
172160
4
06/05/2022
04/05/2022
04/05/2022
01/04/2022
04/05/2022
06/05/2022
16/05/2022
31/03/2022
GIOVANI
OLIVEIRA
CTPM/GOVERNADOR
VALADARES
158146
EM5RPM/5RPM
CTPM/MINAS CAIXA
RIBEIRO
RIBEIRO
2 – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR - NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO
PROBATÓRIO
PATRICIA DE PAULA JORGE DE ASSIS
PEB2D-24
1
21/05/2022
160864
5
160143
4
ANDERSON DA SILVA ROCHA
NOME
DE
166996
167005
159434
137676
137031
160143
ALDO FERNANDES CAIXETA
RODRIGO GONÇALVES BORGES
1
1
1
1
1
1
1
1
SORAIA
SOARES
BARBOSA
MADEIRA/
8
5
1
6
165578
CTPM ARG.
DEEAS
160805
147820
ANDREZA SAID SILVA
21/05/2022
MADEIRA/
CARGO/
NÍVEL/GRAU
PEB1D-24
PEB1D-24
CTPM PATOS DE MINAS
CTPM PATOS DE MINAS
CTPM-ARGENTINO MADEIRA/
DEEAS
EM5RPM/5RPM
EM5RPM/5RPM
EM5RPM/5RPM
EM5RPM/5RPM
EM5RPM/5RPM
0
RETROAÇÃO
CTPM ARG.
DEEAS
NOME
167306
2
5
SEQ.
CARGO
2
2
DV
CTPM/ARGENTINO
MADEIRA
PEB2D-24
153019
04/05/2022
29/04/2022
18/05/2022
07/05/2021
05/01/2022
29/05/2022
14/01/2022
02/01/2022
21/05/2022
31/03/2022
31/03/2022
04/05/2022
29/04/2022
18/05/2022
07/05/2021
05/01/2022
29/05/2022
14/01/2022
02/01/2022
21/05/2022
31/03/2022
31/03/2022
NÚMERO
04/05/2022
MARA LILLIAN FRANÇA CARVALHO
EM/6 RPM /CTPM/LAVRAS
RETROAÇÃO
UNIDADE
DV
SEQ. DE
CARGO
DV
CARGO/
NÍVEL/GRAU
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-1D
ASPM-2D
ASPM-2D
ASPM-2D
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NUMERO
CARGO
NÚMERO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5210, de 07 de junho de 2022)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO DV
NOME
CARGO
29BPM/18RPM
166157
8 REGIANE FARIA
1
16 CIA PM IND/6RPM
166236
0 SEFORA EMÍLIA DA SILVA
1
HPM/DS
166502
5 LUCIANA EMEDIATO COELHO LARA
1
60 BPM/7RPM
165529
9 PEDRO HENRIQUE MARTINS BUENO
1
54 BPM/9RPM
166338
4 NAIARA SIGNORELLI SANTOS
1
9 RPM
165816
0 FABIA TUNISIA ALVES XAVIER
1
22 BPM/1RPM
166630
4 FERNANDA TOLEDO
1
22 BPM/1RPM
165685
9 LUCIANA SOUZA BATISTA
1
P1/AJ-G
166448
1 RAQUEL CHRISTINE DOS S. SILVA FERREIRA
1
41 BPM
165235
3 FLAVIO KAMISATO
1
13º BPM
165231
2 LUIZA GIL
1
29BPM/18RPM
166157
8 REGIANE FARIA
1
16 Cia PM Ind/6RPM
166236
0 SEFORA EMÍLIA DA SILVA
1
HPM/DS
166502
5 LUCIANA EMEDIATO COELHO LARA
1
60 BPM/7RPM
165529
9 PEDRO HENRIQUE MARTINS BUENO
1
54 BPM/9RPM
166338
4 NAIARA SIGNORELLI SANTOS
1
9 RPM
165816
0 FABIA TUNISIA ALVES XAVIER
1
22 BPM/1RPM
166630
4 FERNANDA TOLEDO
1
22 BPM/1RPM
165685
9 LUCIANA SOUZA BATISTA
1
P1/AJ-G
166448
1 RAQUEL CHRISTINE DOS S. SILVA FERREIRA
1
41 BPM
165235
3 FLAVIO KAMISATO
1
13º BPM
165231
2 LUIZA GIL
1
UNIDADE
2 - CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 5210, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII, X e XI e
do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril
de 1977;
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG,
relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar,
Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Polícia Militar de que trata a Lei n. 15.301/2004 e que
atendem ao disposto no art. 14 da mencionada Lei.
Art. 2° - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão
de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3° - Após a conclusão das medidas que alude o art. 2º, a DRH5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro
de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos.
Art. 4°- Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PMCOMANDANTE-GERAL
ANDRADE PEB2D-24
PEB2D-24
2
16/04/2021
2
03/02/2021
UNIDADE
NÚMERO
DV
CTPM/VESPASIANO
173261
9
NOME
KAREM ROBERTA
TOLEDO
SIMÃO
SEQ.
CARGO
NOVO
POSICIONAMENTO
CONFORME ART. 16
DA LEI N. 15.301/04
RETROAÇÃO
2
EEB1B-24
12/12/2021
07 1645920 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220607232810014.
07 1645917 - 1
