TJMG 03/06/2022 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 130 – Nº 102 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abaeté
Alvarenga
Araçaí
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PROCESSO 84/2022.
Município de Abaeté/MG, localizado na Praça Amador Álvares, 167,
Centro, inscrito no CNPJ 18.296.632/0001-00, torna público a abertura
de Processo Licitatório 84/2022, Pregão Eletrônico 22/2022, Registro
de Preços objetivando fornecimento de ração para cães abrigados no
canil municipal, de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes no anexo I do Edital.A entrega e sessão de abertura dos
envelopes serão no dia 20/06/2022 às 9:00. Mais informações e edital
poderão ser obtidas em dias úteis de 8:00 às 17:00, tel:37-3541-5256,
site www.abaete.mg.gov.br, [email protected]. Ivanir Deladier da Costa-Prefeito Municipal
3 cm -02 1643839 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PAL 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 016/2022.
Objeto: Aquisição de 1 Veículo 4x2 para Transporte Sanitário (Com
Acessibilidade - 1 Cadeirante), fabricado, no máximo, há 6 (seis)
meses, com todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme termo
de referência, com recursos garantidos pela RESOLUÇÃO SES/MG
7.791, DE 21 OUTUBRO 2021, de conformidade com as especificações técnicas constantes do instrumento convocatório e Anexo I. Abertura dos envelopes: dia 27/06/2022, às 09:00 horas. Local: Sala de
Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Prefeito José
Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site www.
alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Informações pelo tel:
(33) 3328-1193.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO 034/2022
Tomada de Preços 004/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para fornecimento e instalação de sistema de
sincronismo de água e luz com ritmização acústica
Contrato Administrativo 051/2022 respectivamente junto à empresa
ACQUAFONTES PISCINAS E FONTES LUMINOSAS EIRELI-EPP
com valor total de R$78.998,00(setenta e oito mil novecentos e noventa
e oito reais). Vigência: 02/06/2023.
2 cm -02 1643760 - 1
Água Boa
Prefeitura Municipal
PE 26/2022
Aquisição de uma retroescavadeira para atendimento da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio em
parceria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o
número 92631/2020. Data de abertura: 15/06/2022 às 08:30hrs.
PE 27/2022 - Aquisição de um trator para atendimento da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio em
parceria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o
número 922106/2021. Data de abertura: 15/06/2022 às 13:30hrs.
PE 28/2022 - Aquisição de dois tratores agrícolas para atendimento
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme
convênio em parceria ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o número 922063/2021. Data de abertura: 16/06/2022
às 08:30hrs. Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala
da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa/MG e
pelo site: www.aguaboa.mg.gov.br - Josias Soares Lopes - Pregoeiro
Municipal.
4 cm -02 1643538 - 1
Águas Formosas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 032/2022.
CREDENCIAMENTO Nº 02/2022. Contratação de empresas prestadora de serviços de hospedagem com refeições inclusas, no município de Belo Horizonte - MG. Período de recebimento dos documentos:
06/06/2022 à 31/12/2022. O Edital para credenciamento e seus anexos
estarão disponíveis aos interessados por cópia de seu inteiro teor na
sede da PMAF ou poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação:
[email protected], a partir de 06/06/2022. Águas Formosas, 02/06/2022. Edvilson Rodrigues Santana. Presidente CPL.
3 cm -02 1643537 - 1
Alfredo Vasconcelos
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO– PE 035/22
Torna público o PE 035/22 – Pregão Eletrônico para contratação de
empresa para aquisição de trator agrícola com recursos do Convênio/
MDR n°54685/2021– Plataforma+Brasil n°92559012021. Abertura:
21/06/2022 às 14h Edital disponível em www.alfredovasconcelos.
mg.gov.br. Carlos Eduardo dos Santos – Pregoeiro.
2 cm -02 1643686 - 1
3 cm -02 1643454 - 1
Angelândia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 046/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022 OBJETO: A comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia- MG, nomeado pela Portaria Nº1141/2021, torna público a abertura do processo
licitatório n° 045/202 Aquisição de 02 (dois) veículo 0 (zero) km, com
finalidade de atender a secretaria municipal de saúde do município de
Angelândia/mg, conforme as especificações estabelecidas no anexo i
deste edital. Entrega dos envelopes: Até as 09:00 horas do dia 23 de
junho de 2022, na sala de sessões do setor de licitações da prefeitura
municipal de Angelândia/mg. informações pelo tel.: (0xx33) 35169000 e site: angelandia.mg.gov.br; Responsável Prefeito: João Paulo
Batista de Souza Angelândia, 02 de junho 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 047/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022 OBJETO: A comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia- MG, nomeado pela Portaria Nº1141/2021, torna público a abertura do processo
licitatório n° 045/202 Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, com finalidade de atender a secretaria municipal de assistência social do município de Angelândia/mg. plano de trabalho nº 4551000923/2021, conforme as especificações estabelecidas no anexo i deste edital. Entrega
dos envelopes: Até as 13:00 horas do dia 23 de junho de 2022, na sala
de sessões do setor de licitações da prefeitura municipal de Angelândia/mg. informações pelo tel.: (0xx33) 3516-9000 e site: angelandia.
mg.gov.br; Responsável Prefeito: João Paulo Batista de Souza Angelândia, 02 de junho 2022.
6 cm -02 1643586 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 046/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022
OBJETO: A comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia- MG, nomeado pela Portaria Nº1141/2021, torna
público a abertura do processo licitatório n° 045/202 Aquisição de 02
(dois) veículo 0 (zero) km, com finalidade de atender a secretaria municipal de saúde do município de Angelândia/mg, conforme as especificações estabelecidas no anexo i deste edital. Entrega dos envelopes: Até
as 09:00 horas do dia 23 de junho de 2022, na sala de sessões do setor
de licitações da prefeitura municipal de Angelândia/mg. informações
pelo tel.: (0xx33) 3516-9000 e site: angelandia.mg.gov.br; Responsável
Prefeito: João Paulo Batista de Souza Angelândia, 02 de junho 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO P.A.L 047/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022
OBJETO: A comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Angelândia- MG, nomeado pela Portaria Nº1141/2021, torna
público a abertura do processo licitatório n° 045/202 Aquisição de 01
(um) veículo 0 km, com finalidade de atender a secretaria municipal
de assistência social do município de Angelândia/mg. plano de trabalho nº 4551000923/2021, conforme as especificações estabelecidas no
anexo i deste edital. Entrega dos envelopes: Até as 13:00 horas do dia
23 de junho de 2022, na sala de sessões do setor de licitações da prefeitura municipal de Angelândia/mg. informações pelo tel.: (0xx33) 35169000 e site: angelandia.mg.gov.br; Responsável Prefeito: João Paulo
Batista de Souza Angelândia, 02 de junho 2022.
6 cm -02 1643588 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO 09.074/2022
Processo: 102/2022. O Município, comunica aos interessados que
em virtude de ter sido classificado deserta, fica designada nova data
de acolhimento das propostas dia 03/06/2022 à partir das 08:00 horas
até 15/06/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 15/06/2022 às 09:05 horas, para
aquisição de material de consumo e acessórios para a realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes do SUS, por meio
dos serviços de imagem do Município de Araxá-MG. Edital disponível:
03/06/2022. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Rubens Magela da
Silva, Prefeito Municipal, 02/06/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.090/2022. Processo
125/2022. O Município torna público a aquisição de massas congeladas
de pão francês e pão de hot dog com fornecimento de equipamentos
em comodato para atender os servidores da Prefeitura Municipal de
Araxá-MG. Acolhimento das propostas 03/06/2022 a partir das 08:00
horas até 20/06/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços
e Início da sessão de disputa de preços dia 20/06/2022 às 09:05 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 03/06/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 01/06/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.091/2022. Processo
126/2022. O Município torna público aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes para atender ao plano de trabalho
do projeto “TV Araxá Educa” – Resolução n. 18 de 03/05/2021 e Resolução n. 50 de 15/12/2021, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 03/06/2022 a partir
das 08:00 horas até 20/06/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas
de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 20/06/2022 às
09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos
sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 03/06/2022.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 01/06/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.092/2022. Processo
127/2022. O Município torna público Registro de Preços, para aquisição de medicamentos, para abastecimento da farmácia da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) e Atenção Secundária de Saúde – UNISA,
através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araxá –
MG. Acolhimento das propostas 06/06/2022 a partir das 08:00 horas
até 21/06/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e
Início da sessão de disputa de preços dia 21/06/2022 às 09:05 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 06/06/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 02/06/2022.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 09.093/2022. Processo
128/2022. O Município torna público a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica e fornecimento de peças (parte elétrica 12v)
de reposição para conservação da frota de veículos leves que atendem aos serviços realizados por diversas secretarias do Município de
Araxá-MG. Acolhimento das propostas 03/06/2022 a partir das 08:00
horas até 22/06/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços
e Início da sessão de disputa de preços dia 22/06/2022 às 09:05 horas.
Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites: www.
licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 03/06/2022. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 02/06/2022.
Julgamento da fase de Habilitação. Inexigibilidade por Credenciamento 12.006/2021. Processo 227. O Município torna público, julgamento da fase de habilitação e proposta do processo nº 12.006/2021
para Credenciamento individual de pessoa física especializada para
prestação de serviços de transporte automotivo escolar rural e administrativo, com fornecimento de mão de obra (condutores) e veículos para atender a Secretaria Municipal De Educação. Licitante credenciada e habilitada: Ademir Rezende Rodrigues, inscrito no CPF
nº040.868.326-07. Nathalie Isabela Kfuri da Silva, Presidente em exercício da CPL. 30/05/2022.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Credenciamento Nº
12.006/2021. Processo Nº 227/2021. Objeto: Credenciamento individual de pessoa física especializada para prestação de serviços de transporte automotivo escolar rural e administrativo, com fornecimento de
mão de obra (condutores) e veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Considerando a legitimidade do procedimento licitatório, especialmente o resultado da análise da documentação dos interessados proferida pela Comissão Permanente de Licitação nomeada
pelo Decreto nº699 de 02 de março de 2022 e acolhendo o Parecer
Jurídico da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com
a Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações, ratifico e homologo a presente licitação, adjudicando o objeto de discriminado acima
as licitantes mencionadas: Célio Henrique Fonseca. Valor R$71.100,00.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 28/04/2022.
Extrato de Contrato. Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.006/2021. Processo 227/2021. A Prefeitura e a pessoa física Célio
Henrique Fonseca, inscrito no CPF nº074.324.776-04 contratam entre
si a prestação de serviços de transporte automotivo escolar rural e
Administrativo, com fornecimento de mão de obra (condutores) e veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Valor total de
cada contrato: R$ 71.100,00 (setenta e um mil e cem reais). Prazo: 06
(seis) meses a partir da data de assinatura do contrato. Rubens Magela
da Silva – Prefeito Municipal de Araxá/MG, 04/05/2022.
Convocação. Inexigibilidade por Credenciamento 12.006/2021. Processo 227. O Município torna público, convocação dos sorteados no
processo de Inexigibilidade por Credenciamento nº 12.006/2021 com
o seguinte objeto: Credenciamento individual de pessoa física especializada para prestação de serviços de transporte automotivo escolar
rural e administrativo, com fornecimento de mão de obra (condutores)
e veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Como nas
convocações anteriores não se atingiu o número de veículos automotores necessários para atender a demanda da Secretaria de Educação
conforme edital, ficam convocados os sorteados, sendo os 13 (treze)
primeiros sorteados da lista dos 36 (trinta e seis) inscritos: 17° Leandro
de Araújo Mota; 18° André Luís Franco Fernandes; 19° José Domingos
de Oliveira; 20° Walter Lúcio Dionizio; 21° Nattan Fernandes de Jesus
Silva; 22° Celia das Graças de Faria Soares; 24° Hamilton Gonçalves
de Melo; 26° Juliano Carlos Ribeiro Martins; 27° Katia dos Santos
Bruno; 28° Adilson Donizete Viriato Junior; 29° Anísio Pereira Bras.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de
06 à 10 de junho de 2022 das 09:00hrs as 12:00hrs e das 14:00hrs as
18:00hrs no local indicado no edital. Nathalie Isabela Kfuri da Silva,
Presidente em exercício da C.P.L. 02/06/2022.
27 cm -02 1643860 - 1
Câmara Municipal
PROCESSO Nº: 08/2022.
Pregão presencial nº: 08/2022. Encontra-se aberta a licitação em epígrafe. Objeto: aquisição de veículo zero quilometro, tipo sedã compacto, nacional ou nacionalizado. Credenciamento: 22/06/2022 das 13
h às 13:45 h. Abertura: 22/06/2022 às 14 h. Local: Av. João Paulo II,
1200, Bairro Guilhermina Vieira Chaer – Araxá_MG. Acesso ao edital:
ww.araxa.mg.leg.br. Informações: (34) 3612-6959.
2 cm -02 1643673 - 1
Consórcio Intermunicipal
Multifinalitario do Planalto
de Araxa - CIMPLA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
PROCESSO DE COMPRAS Nº 018/2022.
Pregão Presencial nº 004/2022 - Registro de Preços nº 002/2022. Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA.
Objeto: Registro de preços visando aquisição futura e eventual luminárias em led e materiais elétricos para ampliação, modernização, redução, redução de consumo de energia da iluminação pública, para atender
as necessidades dos municípios consorciados ao CIMPLA (Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário do planalto de Araxá). Abertura: 20 de
junho de 2022 (segunda-feira), às 9h (nove horas). Maura Assunção de
Melo Pontes. Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Planalto de Araxá - CIMPLA
3 cm -02 1643568 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220602200307021.
