TJMG 19/04/2022 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
e equipamentos para escritorio eireli, cnpj n° 34.425.883/0001-01,
valor r$ 72.319,50 (setenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Ata de Registro n° 040/2022 m&r equipamentos e
moveis ltda, cnpj n° 11.708.655/0001-35, valor r$ 173.420,90 (cento e
setenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e noventa centavos). Ata
de Registro n° 039/2022 meta x industria e comercio ltda epp, cnpj n°
18.493.830/0001-63, valor r$ 154.933,90 (cento e cinquenta e quatro
mil, novecentos e trinta e três reais e noventa centavos). Ata de Registro
n° 034/2022 zirico moveis eireli, CNPJ N° 26.656.774/0001-69, Valor
R$ 135.223,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais,
para o período de 12 meses. Vigência: 01/04/2022 a 30/03/2023.Dorival
Amâncio Froes. Munhoz/MG, 18/04/2022.
7 cm -18 1622660 - 1
ADJUDICOU E HOMOLOGOU O RESULTADO
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022
Pregão Presencial n° 016/2022, Registro de Preço n° 010/2022. Contrataçao de empresa para aquisição parcelada de gêneros alimentícios e merenda escolar em atendimento a diveros setores da prefeitura municipal, conforme anexo IV deste edital. Sendo vencedores
Marilza Antonio de Oliveira-me, cnpj n° 11.058.858/0001-23, valor r$
1.773.044,84 (hum milhão, setecentos e setenta e três mil, quarenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos) e Dantas Mercearia ltda, cnpj
n°06.104.785/0002-00, valor r$ 1.719.523,76 (hum milhão, setecentos
e dezenove mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). Luciene Cândida da Silva - Subdiretora de Licitações e Contratos. 18/04/2022.
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 132/2022
Pregão Presencial nº. 040/2022 e Registro de Preço n° 028/2022.
Encontra-se aberto aquisição parcelada de moveis de escritório e eletrodomésticos para diversas secrtetarias da prefeitura municipal de
Munhoz. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 04/05/2022, às
09h10min. O edital estará à disposição dos interessados site www.
munhoz.mg.gov.br ou no e-mail [email protected] ou
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça José Teodoro Serafim, 400,
Munhoz (MG) CEP 37620000. Tel. (35) 3466-1393 – Luciene Cândida
da Silva. Presidente da CPL.
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Nazareno
Prefeitura Municipal
SESSÃO DE SORTEIO INEXIGIBILIDADE 08/21
CREDENCIAMENTO 02/21 Torna Público a data da Sessão para realização de sorteio para a distribuição da realização de exames laboratoriais de análises clínicas e patológicas das empresas credenciadas
referente à Inexigibilidade 08/21, Credenciamento 02/21. Abertura:
20/04/22 às 09h. Edital: www.nazareno.mg.gov.br. José Heitor Guimarães de Carvalho - Prefeito.
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Nova Era
Prefeitura Municipal
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Dia: 12/05/2022, às 13:30 horas. Edital disponível no site:
www.novaera.mg.gov.br ou no Departamento de Compras: Rua João
Pinheiro, 91 – Centro. Txai Silva Costa – Prefeito Municipal.
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Nova Lima
Prefeitura Municipal
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 0163.580-48/04,
FIRMADO, ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA
E O MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, DESTINADO À EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA NO
ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO.
Por este instrumento, as partes adiante nominadas e qualificadas, representadas como ao final indicado, têm, entre si, justo e contratado a
rescisão do instrumento contratual identificado no caput deste instrumento, na forma a seguir ajustada:
I – AGENTE FINANCEIRO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759,
de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de
fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06 de março
de 1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de
05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de
junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4,
em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Regional Belo Horizonte Leste, Sr. Marcelo
Ângelo de Paula Bomfim, brasileiro, casado, economiário, carteira de
identidade nº M-2985976 SSP/MG, CPF nº 472.340.406-68, doravante
designada simplesmente CAIXA.
II – TOMADOR/AGENTE PROMOTOR: MUNICÍPIO DE NOVA
LIMA, inscrito no CNPJ/MG sob o nº 22.934.889/0001-17, neste
ato representado pelo Prefeito, Sr. Vitor Penido de Barros, brasileiro,
casado, Prefeito Municipal, carteira de identidade nº 02590772372
DETRAN/MG, emissão 22/06/2016, CPF nº 010.754.386-91, doravante designado TOMADOR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
RESCINDIDO
1 – CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 0163.58048/04, firmado entre a CAIXA e o MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, em
30/06/2004, destinado à execução de obras e serviços no Município
de Nova Lima no âmbito do Programa Pró-Saneamento, registrado no
Cartório de Título e Documentos de Nova Lima sob o nº 3.848 em
17/08/2004, protocolo nº B-09.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
2 – A partir desta data fica rescindido o contrato acima mencionado,
conforme autorizam as disposições contratuais e as normas regulamentares pertinentes emanadas do Órgão Gestor dos recursos financeiros
utilizados para lastrear o financiamento concedido.
2.1 – O presente instrumento de rescisão tem como motivação o(s)
fato(s) abaixo relacionado(s), comprovado(s) por intermédio do(a) CE
GIGOV/BH 0148/2018, CE GIGOV/BH 0140/2019, OF GIGOV/BH
0797/2019, OF GIGOV/BH 1105/2019, OF GIGOV/BH 1148/2019
e CE GIGOV/BH 1009/2019, conforme notificações realizadas em
16/03/2018, 28/02/2019, 09/08/2019, 28/10/2019, 06/11/2019 e
29/11/2019.
a) CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL –
VENCIMENTO ANTECIPADO/RESCISÃO – alínea f – retardamento
ou paralisação das obras por dolo ou culpa do tomador e/ou agente promotor, ou no caso de não justificativa aceita pela CAIXA;
b) CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL –
VENCIMENTO ANTECIPADO/RESCISÃO – alínea g – deixar de
concluir as obras no prazo contratual.
2.2 - O(s) motivo(s) que ensejou(aram) a presente rescisão, conforme
acima relatado(s), constante(s) da(s) cláusula(s) que determina(m) o
vencimento antecipado da dívida e rescisão do instrumento contratual original determina(m), e o TOMADOR ressarciu a CAIXA, em
19/12/2019, as despesas operacionais decorrentes da análise, aprovação e contratação da operação de crédito, limitado a 1% (um por cento)
do valor de financiamento originalmente contratado, hoje importando
em R$ 92.164,84 (noventa e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS
3 – O TOMADOR devolveu os recursos eventualmente recebidos, na
forma, prazo e acréscimo previstos no contrato acima mencionado, em
forma de liquidação antecipada da dívida, realizado em 19/12/2019.
CLÁUSULA QUARTA – DO REGISTRO E PUBLICAÇÃO
4.1 – O TOMADOR obriga-se a promover o registro deste contrato em
cartório competente e a encaminhar uma via ao Tribunal de Contas do
Estado, para conhecimento, comprometendo-se a apresentar, à CAIXA,
as competentes provas da realização desses atos, e assumindo as despesas respectivas.
4.2 – O TOMADOR obriga-se a levar o presente Termo de Rescisão,
à publicação no Diário Oficial da União, dentro do prazo estabelecido
pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DA SUCESSÃO E FORO DO CONTRATO
5 – As partes aceitam este instrumento tal como está redigido e se obrigam, por si e sucessores, ao fiel e exato cumprimento do que ora ficou
ajustado, estabelecendo-se como foro, com privilégio sobre qualquer
outro, para conhecimento e solução de toda e qualquer questão decorrente da sua interpretação ou execução, o da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição no local do empreendimento objeto deste
contrato.
As partes assim firmam, com as testemunhas abaixo, o presente instrumento de rescisão contratual em 3 (três vias) vias de igual teor e
para um só efeito.
Nova Lima, 12 de Fevereiro de 2020.
Local/Data:
Assinatura do Agente Financeiro da CAIXA
(a) Marcelo Ângelo de Paula Bomfim – CPF 472.340.406-68
Assinatura do TOMADOR: (a) Vitor Penido
de Barros – CPF 010.754.386-91
Testemunhas: (a) LUIZ GUSTAVO M.
VELANO - CPF 068.667.526-63
(a) PEDRO RABELO CPF 247.104.906-00
21 cm -14 1622474 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS - Nº 1/2022
O Município de Nova Limatorna público, que fará realizar oPregão Eletrônico Registro de Preços - nº 1/2022. Objeto:Eventual contratação de
empresa especializada para execução de serviço de oficinas esportivas,
para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de
Nova Lima. Data de realização 03/05/2022 às 09:00 h. O edital poderá
ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova Lima, 19 de abril de 2022. A Pregoeira.
2 cm -18 1622678 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇO - Nº 206/2021
O Município de Nova Lima torna público, que fará realizar o Pregão
Presencial Registro de Preço - nº 206/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de fornecimento, instalação, configuração, suporte técnico e garantia para Solução de Hiperconvergência,
contemplando hardware e software, incluindo Switch e fornecimento
de treinamentos para a equipe de TI do Município de Nova Lima, destinando itens exclusivamente para ME/EPP conforme art. 48, III da
LC 123/06 alterada pela LC 147/14. Data de realização 04/05/2022 às
09:00 h. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova Lima, 19 de abril
de 2022. A Pregoeira
3 cm -18 1622685 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO E REPASSE N° 0191.239-88/07
FIRMADO, ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
E O MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, DESTINADO À EXECUÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA NO
ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS.
Por este instrumento, as partes adiante nominadas e qualificadas, representadas como ao final indicado, têm, entre si, justo e contratado a
rescisão do instrumento contratual identificado no caput deste instrumento, na forma a seguir ajustada:
I - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759,
de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei n° 1.259, de 19 de
fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto n° 66.303, de 06 de março
de 1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.473, de
05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de
junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4,
em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Regional Belo Horizonte Leste, Sr. Marcelo
Ângelo de Paula Bomfim, brasileiro, casado, economiário, carteira de
identidade n° M-2985976 SSP/MG, CPF n° 472.340.406-68, doravante
designada simplesmente CAIXA.
II - TOMADOR/AGENTE PROMOTOR: MUNICÍPIO DE NOVA
LIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 22.934.889/0001-17, neste
ato representado pelo Prefeito, Sr. Vitor Penido de Barros, brasileiro,
casado, Prefeito Municipal, carteira de identidade n° 02590772372
DETRAN/MG, emissão 22/06/2016, CPF n° 010.754.386-91, doravante designado TOMADOR.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
RESCINDIDO
1 - CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N° 0191.23988/07, firmado entre a CAIXA e o MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, em
15/10/2007, destinado à execução de obras e serviços no Município de
Nova Lima no âmbito do Programa Saneamento para Todos, registrado
no Cartório de Título e Documentos de Nova Lima sob o n° 4.461 em
13/03/2008, protocolo n° B-11.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO
2 - A partir desta data fica rescindido o contrato acima mencionado,
conforme autorizam as disposições contratuais e as normas regulamentares pertinentes emanadas do Órgão Gestor dos recursos financeiros
utilizados para lastrear o financiamento concedido.
2.1 - O presente instrumento de rescisão tem como motivação o(s)
fato(s) abaixo relacionado(s), comprovado(s) por intermédio do(a) CE
GIGOV/BH 0148/2018, CE GIGOV/BH 0140/2019, OF GIGOV/BH
0798/2019, OF GIGOV/BH 1105/2019, OF GIGOV/BH 1148/2019
e CE GIGOV/BH 1009/2019, conforme notificações realizadas em
16/03/2018, 28/02/2019, 09/08/2019, 28/10/2019, 06/11/2019 e
29/11/2019.
a) CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL VENCIMENTO ANTECIPADO/RESCISÃO - alinea f - retardamento
ou paralisação das obras por dolo ou culpa do tomador e/ou agente promotor, ou no caso de não justificativa aceita pela CAIXA;
b) CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL VENCIMENTO ANTECIPADO/RESCISÃO - alinea g - deixar de concluir as obras no prazo contratual.
2.2 - O(s) motivo(s) que ensejou(aram) a presente rescisão, conforme
acima relatado(s), constante(s) da(s) cláusula(s) que determina(m) o
vencimento antecipado da dívida e rescisão do instrumento contratual original determina(m,) e o TOMADOR ressarciu a CAIXA, em
19/12/2019, as despesas operacionais decorrentes da análise, aprovação
e contratação da operação de crédito, limitado a 1% (um por cento) do
valor de financiamento originalmente contratado, hoje importando em
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS
3 - O TOMADOR devolveu os recursos eventualmente recebidos, na
forma, prazo e acréscimos previstos no contrato acima mencionado, em
forma de liquidação antecipada da dívida, realizado em 19/12/2019.
CLÁUSULA QUARTA - DO REGISTRO E PUBLICAÇÃO
4.1 - O TOMADOR obriga-se a promover o registro deste contrato em
cartório competente e a encaminhar uma via ao Tribunal de Contas do
Estado, para conhecimento, comprometendo-se a apresentar, a CAIXA,
as competentes provas da realização desses atos, e assumindo as despesas respectivas.
4.2 - O TOMADOR obriga-se a levar o presente Termo de Rescisão à
publicação no Diário Oficial da União, dentro do prazo estabelecido
pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - DA SUCESSÃO E FORO DO CONTRATO
5 - As partes aceitam este instrumento tal como está redigido e se obrigam, por si e sucessores, ao fiel e exato cumprimento do que ora ficou
ajustado, estabelecendo-se como foro, com privilégio sobre qualquer
outro, para conhecimento e solução de toda e qualquer questão decorrente da sua interpretação ou execução, o da Seção Judiciária da Justiça
Federal com jurisdição no local do empreendimento objeto deste contrato. As partes assim firmam, com as testemunhas abaixo, o presente
instrumento de rescisão contratual em 3(três vias) vias de igual teor e
para um só efeito.
Nova Lima, 12 de Fevereiro de 2020
Local/Data:
Assinatura do Agente Financeiro da CAIXA
(a) Marcelo Ângelo de Paula Bomfim – CPF 472.340.406-68
Assinatura do TOMADOR: (a) Vitor Penido
de Barros – CPF 010.754.386-91
Testemunhas: (a) LUIZ GUSTAVO M.
VELANO - CPF 068.667.526-63
(a) PEDRO RABELO CPF 247.104.906-00
21 cm -14 1622472 - 1
Câmara Municipal
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 001/22
PROCESSO Nº 011/2022 - Torna público que fará realizar Licitação na
modalidade Pregão Presencial para registro de preços, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL de acordo com a Lei 10.520/02 e alterações posteriores tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento
de água mineral, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de
Nova Lima, conforme descrito e especificado no Anexo I do Edital, no
dia 04/05/2022, entrega de envelopes até 10:00 hs, abertura 10:30 hs. O
edital poderá ser retirado na sede da CMNL ou pelo site www.cmnovalima.mg.gov.br. Guilherme Antônio de Pádua Tarquínio - Pregoeiro.
3 cm -18 1622741 - 1
Nova Porteirinha
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-Torna
Público o aviso de licitação, referente ao Pregão Presencial Nº
017/2022, objetivando a contratação de empresa especializada em
manutenção, higienização, instalação e desinstalação de ar-condicionado, para atender a demanda das secretarias e sede administrativa
desta municipalidade-Credenciamento: 09/05/2022 às 9h00min, Abertura 09/05/2022 às 9h15min. Interessados manter contato: (38) 38341748 pelo e-mail:licitacao@novaporteirinha. mg.gov.brou diretamente
na sede do município, na Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro,
Nova Porteirinha-MG-14/04/2022.
Eulene Mendes Pereira - Pregoeira.
3 cm -18 1622687 - 1
Nova Serrana
Prefeitura Municipal
EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 089/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022.
Objeto: Construção de passarela para travessia de pedestres sobre a BR
262 Km 439,5 – acesso à comunidade Moreiras, no Município de Nova
Serrana-MG. Entrega dos envelopes dia 05/05/2022, às 09h30min.
Mais informações pelo telefone (37) 3226.9011. Nova Serrana, 18 de
abril de 2022. Elaine Maria Ribeiro Pires – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -18 1622583 - 1
Ouro Preto
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022
Torna público o processo de Inexigibilidade nº 010/2022, Artigo 25,
Inciso III , da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação de tocatas
da Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa- CNPJ
03.124.357/0001-70; para atender a demanda de eventos do Município
de Ouro Preto e distritos, com o valor global de R$ 20.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2022
Torna público o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº.
18/2022 que tem como objeto a aquisição de troféus e medalhas. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.
org.br a partir das 14h00min do dia 19/04/2022 até as 08h00min do dia
04/05/2022. Início da Sessão de disputa prevista para o dia 04/05/2022
às 10h00min. Edital no site ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301.
Hállan Vinícius – Pregoeiro.
TOMADA DE PREÇOS 04/2022
Torna publica Tomada de Preços 04/2022, para a Contratação de
empresa para confecção de dossiês de tombamento, data limite de
entrega dos envelopes: 10/05/2022 às 13h30min. Abertura do certame
prevista para as 14h00min do dia 10/05/2022. Edital e maiores detalhes no site: www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/licitacoes. Fábio
Rodrigues Braga – Presidente da CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 019/2022
Torna pública a abertura da licitação do Pregão Eletrônico SRP nº.
019/2022 – Aquisição de fraldas geriátricas. Recebimento das propostas por meio eletrônico no site www.bllcompras.org.br: de 20/04/2022
às 07h00m até 03/05/2022 às 18h00m. Início da sessão de disputa prevista para o dia 04/05/2022 às 09h00m. Edital no site www.ouropreto.
mg.gov.br, link Licitações e no site www.bllcompras.org.br. Informações: (31) 3559-3301. Marineth Monteiro – Pregoeira.
Minas Gerais
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 062/2021
Torna públicas atas de registro de preços referentes ao PE SRP nº.
062/2021 objeto aquisição de material de expediente e escritório, com
vigência pelo período de 29/03/2022 a 29/03/2023. Fornecedores:
Aliança Comércio e Distribuição Ltda CNPJ 31.486.195/0001-55: item
91 R$717,00, item 92 R$710,50, item 93 R$710,50, item 94 R$710,50,
item 95 R$710,50 e item 186 R$772,80; Bel clips Distribuidora Ltda
EPP CNPJ 25.897.729/0001-33: item 05 R$554,91, item 06 R$1.009,80,
item 07 R$387,50, item 08 R$1.147,00, item 09 R$1.164,50, item
10 R$1.164,50, item 11 R$3.614,93, item 12 R$55.419,70, item
13 R$3.143,00, item 14 R$2.768,00, item 17 R$9.734,00, item
18 R$6.250,00, item 19 R$1.500,00, item 21 R$4.909,60, item 34
R$34.120,00, item 39 R$1.705,00, item 45 R$2.499,50, item 46
R$31.591,75, item 47 R$4.774,20, item 48 R$3.178,00, item 52
R$ 965,80, item 53 R$19.285,00, item 54 R$5.297,40, item 55
R$1.968,00, item 58 R$7.044,80, item 60 R$ 84.034,40, item 65
R$7.084,40 item 66 R$10.478,40, item 67 R$22.856,40, item 71
R$4.516,20, item 72 R$4.554,90, item 73 R$4.552,95, item 74
R$1.450,80, item 75 R$1.357,80, item 76 R$2.805,00, item 77
R$2.794,80, item 78 R$2.805,00, item 79 R$4.835,31, item 80
R$833,48, item 81 R$3.727,80, item 85 R$5.563,36, item 86 R$242,00,
item 88 R$1.229,00, item 97 R$3.636,00, item 112 R$772,20, item
116 R$8.575,00, item 117 R$276,50, item 118 R$329,00, item 119
R$329,00, item 120 R$311,50, item 121 R$311,50, item 122 R$301,00,
item 123 R$311,50, item 124 R$311,50, item 125 R$311,50, item 126
R$265,20, item 127 R$265,20, item 128 R$265,20, item 129 R$265,20,
item 130 R$94,50, item 131 R$119,00, item 132 R$119,00, item 133
R$119,00, item 134 R$119,00, item 135 R$119,00, item 138 R$294,00,
item 139 R$294,00, item 140 R$294,00, item 141 R$294,00, item 142
R$294,00, item 143 R$294,00, item 144 R$294,00, item 145 R$294,00,
item 146 R$294,00, item 147 R$154,00, item 148 R$154,00, item 149
R$154,00, item 150 R$154,00, item 151 R$154,00, item 152 R$154,00,
item 153 R$154,00, item 154 R$154,00, item 155 R$154,00, item 156
R$154,00, item 157 R$265,20, item 158 R$265,20, item 159 R$366,00,
item 161 R$3.897,00, item 162 R$7.047,00, item 163 R$4.240,00,
item 165 R$816,00, item 166 R$816,00, item 167 R$1.118,00, item
168 R$1.118,00,item 169 R$1.118,00, item 170 R$1.118,00, item 171
R$579,00, item 172 R$589,00, item 173 R$453,00, item 174 R$460,00,
item 175 R$816,00, item 176 R$816,00, item 177 R$816,00, item 178
R$816,00, item 183 R$162,00, item 184 R$82,20, item 190 R$39,50,
item 191 R$14,50, item 195 R$3.149,30, item 199 R$13.090,00,
item 205 R$28.002,40 e item 207 R$31.815,00; CCL Distribuidora
Eireli CNPJ 05.786.956/0001-84: item 57 R$226.050,60 e item 98
R$83.317,50; Comercial GV Máquinas e Equipamentos Ltda CNPJ
25.772.120/0001-38: item 99 r$53.320,00; F Ricieri Participações
Eireli CNPJ 09.168.383/0001-86: item 01 R$27.495,00 e item 02
R$25.995,00; Máximo Distribuidora Ltda CNPJ 38.467.627/000120:item 15 R$19.604,00,item 16 R$7.965,00, item 20 R$7.965,00,
item 22 R$9.372,00, item 23 R$7.965,00, item 33 R$6.271,50,
item 37 R$12.660,00, item 38 R$898,80, item 44 R$15.405,00,
item 51 R$2.494,00, item 61 R$6.160,00, item 62 R$3.330,00,
item 63 R$20.229, item 68 R$19.600,00, item 70 R$311,50,item 82
R$58.592,32, item 87 R$15.187,20, item 89 R$1.806,20, item 90
R$1.425,60, item 100 R$13.230,00, item 137 R$19.258,20, item 187
R$250,00, item 188 R$187,50, item 189 R$187,50, item 193 R$935,00
e item 206 R$19.527,00; Pintando e Bordando Comércio Ltda CNPJ
41.852.525/0001-32: item 31 R$12.960,00, item 35 R$6.330,00,
item 36 R$2.643,55, item 40 R$12.083,70, item 41 R$5.283,00,
item 50 R$3.352,80, item 83 R$4.025,00, item 84 R$3.220,00, item
105 R$3.465,00, item 106 R$768,30, item 107 R$768,30, item 108
R$768,30, item 109 R$768,30, item 110 R$768,30, item 111 R$764,40,
item 113 R$768,30, item 114 R$768,30, item 115 R$8.024,00, item
179 R$500,00, item 182 R$115,00, item 192 R$768,30, item 194
R$1.995,00, item 197 R$605,00, item 202 R$17.482,50 e item 204
R$19.275,00; RV Comércio de Papéis Ltda CNPJ 71.251.029/0001-94:
item 56 R$40.204,50 e item 59 R$47.025,00; T. S. Coutinho Importação
e Exportação Ltda CNPJ 04.595.944/0001-00: item 203 R$90.515,62.
Fábio Rodrigues Braga – Pregoeiro.
21 cm -18 1623028 - 1
Pains
Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2022
A Câmara Municipal de Pains torna público a todos os interessados a
realização do Processo Licitatório 06/2022. Modalidade: Pregão Presencial 02/2022. Tipo menor preço global. Objeto: Contratação de
empresa especializada em Concessão de Direito de Uso de Sistemas
Informatizados, Conversões das Bases de Dados dos setores de Tesouraria, Contabilidade, Patrimônio, Recursos Humanos (incluindo Folha
de Pagamento, E-social), Compras e Licitações (com Pregão Presencial) e Portal da Transparência, serviço de hospedagem em nuvem com
acesso aos sistemas integrados de Gestão Pública com Assistência Técnica remota, para a Câmara Municipal de Pains - MG. Credenciamento
às 13h30min do dia 03/05/2022. Abertura da Sessão: às 14h00min do
dia 03/05/2022. Local: Sede da Câmara Municipal de Pains, situada na
Praça Tonico Rabelo, 66. Tel.: (37) 3323-1449. Paulo Sérgio de Morais
– Presidente da Câmara Municipal de Pains.
4 cm -13 1622070 - 1
Papagaios
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 026/2022.
A Prefeitura de Papagaios/MG comunica Abertura de Processo Licitatório nº 049/2022 - Pregão nº 026/2022. Objeto: Registro de Preços
para Fornecimento de gêneros alimentícios (pães) para esta Prefeitura.
Data de Abertura: dia 06/05/2022, às 09h00min. Informações no site:
www.papagaios.mg.gov.br, e-mail: [email protected] ou
pelo tel.: (37) 3274-1260. Pregoeira.
PREGÃO Nº 027/2022. A Prefeitura de Papagaios/MG comunica
Abertura de Processo Licitatório nº 050/2022 - Pregão nº 027/2022.
Objeto: Registro de Preço para Aquisição de conjunto de motobomba
submerso para os poços artesianos deste Município. Data de Abertura:
dia 06/05/2022, às 14h00min. Informações no site: www.papagaios.
mg.gov.br, e-mail: [email protected] ou pelo Tel: (37)
3274-1260. Pregoeira.
PREGÃO Nº 028/2022. A Prefeitura de Papagaios/MG comunica Abertura de Processo Licitatório nº 051/2022 - Pregão nº 028/2022. Objeto:
Registro de Preços para Aquisição de tricloro para tratamento de água.
Data de Abertura: dia 11/05/2022, às 09h00min. Informações no site:
www.papagaios.mg.gov.br, e-mail: [email protected] ou
pelo tel.: (37) 3274-1260. Pregoeira.
PREGÃO Nº 029/2022.A Prefeitura de Papagaios/MG comunica Abertura de Processo Licitatório nº 052/2022 - Pregão nº 029/2022. Objeto:
Registro de Preços para Aquisição de Câmara de Vacina para atender
às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data Abertura:
dia 11/05/2022, às 14h00min. Informações no site: www.papagaios.
mg.gov.br, e-mail: [email protected] ou pelo tel.: (37)
3274-1260. Pregoeira.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204182113190212.
6 cm -18 1623024 - 1
