TJMG 13/04/2022 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 130 – Nº 69 – 14 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 13 de Abril de 2022
Diário dos Municípios Mineiros
Abadia dos
Dourados
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022
(REGISTRO DE PREÇO 06/2022)
A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia
29/04/2022 às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº 027/2022, na
modalidade Pregão Presencial (REGISTRO DE PREÇO 06/2022).
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavação, higienização e lubrificação dos veículos leves, médios,
pesados e veículos de terraplanagem pertencentes à frota Municipal.
Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022
(REGISTRO DE PREÇO 07/2022)
A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia
02/05/2022 às 13:00 horas, o Processo Licitatório nº 029/2022, na
modalidade Pregão Presencial (REGISTRO DE PREÇO 07/2022).
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção dos veículos, leves, médios, pesados e maquinário, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados/MG, conforme Anexo I. Informações: Setor Licitações, situada
a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847-1232 e site: www.
abadiadosdourados.mg.gov.br - Fernando Pereira Borges - Pregoeiro
Municipal.
5 cm -12 1621035 - 1
Aguanil
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou
equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados
em escolas da rede municipal de ensino conforme recursos do CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261000077/2022 SEE. Entrega dos Envelopes:
Dia 29 de abril de 2022 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 29
de abril de 2022 às 09h15min. Informações completas com a Pregoeira
e Equipe de Apoio – Tel.: 35 9-98314976, no horário de 09h00min as
16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode
ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br.
Albertina
Antônio Dias
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº. 031/2022,
Modalidade Pregão Presencial nº 008/2022, encontra-se aberta junto a
esta Prefeitura Municipal do tipo menor preço por item, para Registro
de Preços para fornecimento de oxigênio para uso na Unidades Básica
de Saúde e nas ambulâncias e locação de cilindros para UBS e concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do município de Albertina/MG. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia
02/05/2022, às 09 horas 00 minutos. O instrumento convocatório em
inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h
às 16h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000.
Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br - João Paulo
Facanali de Oliveira - Prefeito Municipal.
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 005/2022
A Prefeitura Municipal de Antônio Dias/MG, no uso de suas atribuições, torna público o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
005/2022 - Secretaria Municipal de Saúde. O Edital, em sua íntegra,
será divulgado no endereço https://www.antoniodias.mg.gov.br/
Benedito de Assis Lima
Prefeito Municipal de Antônio Dias/MG
2 cm -12 1621207 - 1
3 cm -12 1621535 - 1
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: DISPENSA N° 013/2022.
Objeto: Contratação de clínica especializada no tratamento de saúde
mental e internação compulsória para o adolescente Fábio Neves Cardoso. Contrato n° 087/2022, Empresa: MATHEUS ESTEVAO CPF
09770096610, valor: R$15.600,00. Data de Assinatura: 29/03/2022
Vigência até 29/03/2023.
EXTRATO DE ADITIVO
Origem: Pregão Presencial nº 012/2018, Publica-se, Extrato do Sexto
Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019, empresa: REPROS SISTEMAS DE REPRODUÇÃO E IMPRESSÃO LTDA EPP, objeto: visa a
prorrogação no prazo de vigência e acréscimo no saldo. Ademir Costa
Gobira – Prefeito Municipal.
3 cm -12 1621296 - 1
Alvinópolis
3 cm -11 1620741 - 1
Águas Vermelhas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÕES PP Nº 012/2022 / PP Nº 013/2022
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, torna público a
realização de licitações nas modalidades: PREGÃO PRESENCIAL
012/2022, tipo menor preço por item (Km rodado), destinado a contratação de serviços especializados no transporte de estudantes da educação básica e educação infantil - (através de veículos apropriados de
transporte escolar), cujo credenciamento se dará às 08:00 horas do dia
28 (vinte e oito) de abril de 2022. PREGÃO PRESENCIAL 013/2022,
tipo menor preço por item, destinado ao Registro de Preços para eventual aquisição de pneus e câmaras para Manutenção da Frota Municipal, cujo credenciamento se dará às 10:00 horas do dia 28 (vinte e oito)
de abril de 2022. Maiores informações, bem como Editais completos,
junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, com sede na
Rua São Vicente, 164 - Centro, pelo telefone (33) 3755-1490, e-mail
[email protected] e site aguasvermelhas.mg.gov.br
Águas Vermelhas/MG, 12 de abril de 2022
Mirele Neres Silva - Pregoeira
Prefeitura Municipal
PRC 071/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 032/2022.
O Município de Alvinópolis torna público a realização de licitação para
contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais
para fisioterapia e NASF, em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde. Data da Sessão: Dia: 28/04/2022. Credenciamento
e Entrega dos envelopes: das 09:30h às 10:00h. Abertura dos envelopes: às 10:00 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de
Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital
disponível no site do município. Alvinópolis, 12 de abril de 2022.
2 cm -12 1621237 - 1
Alvorada de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2021
O Município de Águas Vermelhas/MG, através do Prefeito Municipal,
Nilson Francisco Campos, torna público a SUSPENSÃO de licitar com
este Município pelo prazo de 01 (um) ano, a empresa Distribuidora de
Gás Vespermann Ltda com sede na Avenida Sidonio Otoni, 3.193 - A
- Jardim Serra Verde - Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 06.951.302/0001-21, a contar de 12 de abril de 2022, tendo em
vista a descumprimento de cláusulas da Ata de Registro de Preços nº
074/2021. Publique-se e Cumpra-se.
Águas Vermelhas/MG, 12 de abril de 2022
Nilson Francisco Campos - Prefeito Municipal
EXTRATO JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITAÇÃO Nº 031/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022.Objeto: Registro de Preços
para aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados
ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal, como descrito no Plano de Aplicação de Recursos fortalecimento
das escolas municipais, Convênio de Saída nº 1261000196/2022/
SEE. RECORRENTE: KCR Equipamentos. RECORRIDOS: TYSKI.
Data da cessão: 30/03/2022 09:00:00hs.DECISÃO: Considerando o
exposto, a legislação aplicável, e, por não apresentar o documento e as
condições mínimas para ser admitido, a Comissão decide: Não Conhecer do Recurso interposto pela licitante Recorrente. Dê-se ciência da
decisão à Recorrente e demais interessadas. Josymar Carvalhais Reis
- Pregoeiro.
3 cm -12 1621305 - 1
3 cm -12 1621378 - 1
4 cm -12 1621351 - 1
Araçaí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 025/2022
Pregão Eletrônico 004/2022 O Município de Araçaí comunica aos
interessados que no dia 28 de Abril de 2022 realizará a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2022, cujo objeto é a aquisição
e instalação de ar condicionado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h00min do dia 28/04/2022. Data e horário do início da
disputa: 09h00min do dia 28/04/2022. Site para realização do pregão:
Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL https://bll.org.br/. O edital
com os anexos está disponível nos sites https://bll.org.br/ e www.araçaí.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais
informações através do email [email protected] ou telefone
(31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação
de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48,
inciso I da Lei Complementar 123/06.
4 cm -12 1621247 - 1
Aracitaba
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO PROCESSO 033/2022 Tomada de Preços 04/2022. Objeto: execução de obra de engenharia para
construção de Quadra Poliesportiva descoberta com pista de caminhada
e instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playgroud na Rua
João Evangelista Sodré, lote A, Nossa Senhora de Lourdes, Aracitaba
– MG, conforme contrato de financiamento BDMG/BF nº 334.228/21,
Homologar e Adjudicar o item do objeto licitado, a empresa: Mauricio Sebastião Lopes, CNPJ sob o nº 36.033.292/0001-06. Aracitaba,
12/04/2022.
2 cm -12 1621194 - 1
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 033/2022,
Tomada de Preços n° 04/2022 – OBJETO: execução de obra de engenharia para construção de Quadra Poliesportiva descoberta com pista
de caminhada e instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playgroud na Rua João Evangelista Sodré, lote A, Nossa Senhora de Lourdes, Aracitaba – MG, conforme contrato de financiamento BDMG/BF
nº 334.228/21.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2022
CONTRATADA: Mauricio Sebastião Lopes, CNPJ sob o nº
36.033.292/0001-06.Valor: R$ 498.998,63. Data de assinatura:
12/042022
3 cm -12 1621193 - 1
Araçuaí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PAL 033/2022 TP 03/2022
A Prefeitura Municipal de Araçuaí- MG, torna público nos termos da
Lei 8.666/93, PAL 033/2022 TP 03/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo de engenharia para a execução de obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Joaquim Viana
Gonçalves localizada na Comunidade Córrego da Velha, zona rural
do município, por regime de empreitada por menor preço global, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Orçamentária de Custos e
Cronograma Físico-Financeiro. Abertura 29/04/2022, às 09:00 horas.
Maiores Informações (33) 3731-2133 de 14:00 as 17:30 horas e-mail:
[email protected]
3 cm -12 1621054 - 1
Câmara Municipal
PAL 03/2022 PP 02/2022, MENOR PREÇO
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços com contrato de Concessão de Licença de uso de sistema informatizados de
Gestão Administrativa dos Serviços do Legislativo Municipal a realizar-se em 25/04/2022 14:00. PAL 006/2022 PP 003/2022 – Aquisição
de um veiculo pick-up cabine dupla 4x4 (diesel) com seletor; 0km, na
cor branca, de fabricação nacional, ano/modelo 2022/2022, motor turbo
270 flex; câmbio automatico; capacidade para 05 lugares; ar- condicionado; direção hidráulica; trio elétrico (trava, vidro e alarme); freios
abs, air bag duplo, protetor de caçamba; lanterna traseira, estribos laterais, calotas nas quatros rodas, equipado com todos os equipamentos de
séries, bem como aqueles equipamentos exigidos pelo contran. garantia minima de 12 (doze) meses incluindo a lataria, sem limite de kilometragem. todos os itens relacionados são os de exigência mínima,
podendo o veículo ser ofertado com acessórios adicionais, sem acréscimo de valor, a realizar -se em 24/04/2022 ÀS 16:00. Editais e maiores
informações através do endereço Rua São Geraldo, nº 722, Planalto,
em Araçuaí. Informações e edital (33) 3731-1995. E-mail: licitacoes.
[email protected]
4 cm -11 1620427 - 1
Araguari
Superintendência de Água
e Esgoto - SAE
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022
Autarquia Municipal Autônoma, concessionária dos serviços públicos
de saneamento básico, , torna público que, fará realizar a Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico (Sistema de Registro de Preços), do tipo
menor preço global dos serviços, COTA Principal – (livre concorrência), visando a Contratação de empresa especializada naprestação de
serviços de aplicação com fornecimento de insumos, massa asfáltica
(CBUQ), e mão-de-obra para execução dos trabalhos de recomposição
asfáltica das vias pavimentadas do Município de Araguari/MG (inclusive logradouros públicos do Distritos), onde a SAE executou serviços
de ligação de água e esgoto, substituição de ramais de água e esgoto,
desentupimento de esgoto, correção de vazamento e construção de
redes de água e esgoto diversas, incluindo caminhão basculante com
capacidade mínima de 10 (dez) toneladas e demais veículos e equipamentos, com seus respectivos motoristas e operadores, bem como
os combustíveis, salários, encargos e todos os seus custos para execução do objeto, conforme especificado neste Termo de Referência e
planilhas orçamentárias, mediante instrumento contratual. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na
matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro
teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas GRATUITAMENTE
no endereço via INTERNET SITE: www.saearaguari.com.br, Maiores
informações, pelos telefones (034) 3242-3579/3246-6697. O recibo do
ANEXO I do Edital deverá ser remetido para a SAE através dos e-mails
[email protected] e [email protected] para eventuais comunicações aos interessados, quando necessário. (Data e hora
do início da Sessão Pública: 28/04/2022 ÀS 13h00min)
6 cm -11 1620606 - 1
Araponga
Prefeitura Municipal
AVISO DE CANCELAMENTO DO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 014/2020
Torna públicoo cancelamento do termo aditivo ao contrato Nº 014/2020,
OBJETO:Contratação de empresa na área de construção civil, objetivando a execução de calçamento em piso intertravado conforme contrato firmado com o BDMG, tudo em conformidade ainda com plantas,
projetos, memoriais descritivos, dentre outros. Processo Licitatório n.º
001/2020, Tomada de Preço N.º 001/2020. Contratado: JE CONSTRUTORA LTDA - ME,CNPJ: 13.682.720/0001-26. Objetivando o acréscimo de quantitativo para melhor adequação do objeto licitado no valor
de R$ 131.062,27 (cento e trinta e um mil e sessenta e dois reais e vinte
e sete centavos). 23/09/2021.
Aviso de cancelamento do Aditivo ao Contrato Nº 014/2020, Torna
públicoo cancelamento do termo aditivo ao contrato Nº 014/2020,
OBJETO:Contratação de empresa na área de construção civil, objetivando a execução de calçamento em piso intertravado conforme contrato firmado com o BDMG, tudo em conformidade ainda com plantas,
projetos, memoriais descritivos, dentre outros. Processo Licitatório n.º
001/2020, Tomada de Preço N.º 001/2020. Contratado: JE CONSTRUTORA LTDA - ME,CNPJ: 13.682.720/0001-26. Objetivando o reajuste
do equilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 18.451,89 (dezoito
mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos).
23/09/2021.
5 cm -12 1621090 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022.
Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2022, na data de 04/05/2022, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 060/2022, objetivando a aquisição de 01 (um) caminhão pipa,
descrito e especificado no anexo I, a ser adquirido conforme Convênio
nº 1491000745/2022/SEGOV/PADEM. O Edital poderá ser solicitado
através do E-mail: [email protected], no site: www.bllcompras.org.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Araponga:
www.araponga.mg.gov.br, Informações pelo telefone (0xx31) 38941100, Araponga/MG.
3 cm -12 1621218 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220412202050021.
