TJMG 25/02/2022 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 – 35
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada: Greca Distribuidora de Asfalto Ltda e Centro Oeste Asfaltos S/A.. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 03 (42056629) a Ata de Registro de
Preços 050/2021, processo SEI 2300.01.0002955/2021-79. Objeto: reajuste dos valores unitários do material betuminoso objeto do pregão eletrônico para registro de preços/planejamento 050/2021 , na forma descrita no quadro abaixo:
Preço
Preço
Preço
Preço Inicial Preço atualizado no termo Preço atualizado no termo atualizado
atualizado
atualizado
Preço Inicial
Preço atualizado no termo
Unidade de
registrado de Aditamento DF/GLA-01 de Aditamento DF/GLA-01 no termo de de
com
com
Lote
Fornecedor
CNPJ
Classificação Código
Especificação
registrado
na
ARP
Aditamento
DF/GLA-02
Aquisição
na ARP
Aditamento
aplicação do aplicação do
Sem ICMS
Sem ICMS
Com ICMS
Com ICMS
Com ICMS
DF/GLA-02
reequilíbrio reequilíbrio
Sem ICMS
Sem ICMS Com ICMS
EMULSÃO
ASFÁLTICA
- EMULSÃO ASFÁLTICA
Oeste Asfaltos 01.593.821/0010-32 1º colocado
PETRÓLEO; RUPTURA
2 Centro
312398 DE
2.957,86
3.061,39
3.136,73
3.246,52
3.436,43
3.556,71
3.636,32
3.753,24
S/A
LENTA – RL-1C - norma TONELADA
DNIT-EM-165/2013 - Emulsões
Asfálticas Catiônicas.
EMULSÃO
ASFÁLTICA
DE PETRÓLEO; RUPTURA
CONTROLADA
RC-1C-E
Oeste Asfaltos 01.593.821/0010-32 1º colocado
3 Centro
1313991 - NORMA DNIT-128/2010-EM TONELADA
3.675,38
3.804,02
3.860,21
3.995,32
4.169,87
4.315,82
4.366,08
4.518,89
S/A
- Emulsões Asfálticas Catiônicas
modificadas por polímeros
elastoméricos.
EMULSÃO
ASFÁLTICA
DE PETRÓLEO, RUPTURA
Oeste Asfaltos 01.593.821/0010-32 1º colocado
4 Centro
312380
RÁPIDA
RR-2C
DNIT-EM TONELADA
3.191,23
3.302,92
3.390,97
3.509,65
3.725,64
3.856,04
3.937,67
4.075,49
S/A
165/2013 - Emulsões Asfálticas
Catiônicas
EMULSÃO
ASFÁLTICA
DE PETRÓLEO RUPTURA
RÁPIDA RR 1C CARÍSTICAS
Centro
Oeste
Asfaltos
5 S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
312371 LISTADAS
NO
ANEXO TONELADA
2.880,10
2.980,90
3.064,94
3.172,21
3.374,61
3.492,72
3.570,82
3.695,80
A, TABELA 1, DA DNIT165/2013-EM
Emulsões
asfálticas catiônicas
EMULSÃO ASFÁLTICA DE
PETRÓLEO PARA SERVIÇO
Oeste Asfaltos 01.593.821/0010-32 1º colocado
7 Centro
321370
DE IMPRIMAÇÃO - EAI TONELADA
2.564,00
2.657,82
2.653,93
2.746,82
2.801,20
2.899,24
2.890,65
2.991,82
S/A
- DNIT 165/2013-EM e DNIT
144/2014-ES
CIMENTO ASFÁLTICO DE
PETRÓLEO MODIFICADO
POR BORRACHA TIPO AB-8,
Distribuidora de 02.351.006/0006-43 1º colocado
COM AS CARACTERÍSTICAS TONELADA
9 Greca
1453300
4.577,55
5.582,38
4.824,89
4.993,76
5.242,38
5.425,86
5.508,10
5.700,88
Asfaltos Ltda
LISTADAS NO ANEXO A,
TABELA 1, DA NORMA DNIT111/2009-EM – Pavimentação
flexível – cimento asfáltico
CIMENTO
ASFÁLTICO
DE PETRÓLEO COM A
Distribuidora de 02.351.006/0006-43 1º colocado
10 Greca
1112910
IDENTIFICAÇÃO
CAP 30/45 TONELADA
4.450,00
5.426,83
4.712,55
4.877,49
5.188,51
5.370,11
5.520,57
5.713,79
Asfaltos Ltda
-NORMA DNIT-095/2006 Cimentos asfálticos de petróleo
48 cm -24 1598908 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9096>E000010117.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000017433, E000016218, E000016258, E000015253, E000015270,
E000017428, E000016252, E000016290, E000016292, E000016284;
2>E000016559;
3>E000011743,
E000017292,
E000026514,
E000026518, E000026512, E000026523, E000026524, E000026513,
E000026521, E000026517, E000019829, E000019836, E000019838,
E000019830, E000019832, E000019831, E000019827, E000017291,
E000017293, E000017408; 4>E000023160, E000014207, E000022958,
E000023143, E000023147, E000023161, E000023148, E000023151,
E000022644, E000022647, E000022620, E000022966, E000022964,
E000022646, E000023149, E000022195, E000022617, E000023152,
E000015924, E000014319, E000017387, E000014433, E000022956,
E000022688, E000022648, E000022645, E000022643, E000014344,
E000014432, E000022618; 5>E000012479, E000012428, E000012429,
E000012431, E000012559, E000012769, E000012562, E000012435,
E000012440, E000011913, E000012768, E000012441, E000012925,
E000012540, E000011404, E000016809, E000015393, E000015837,
E000015850, E000015630, E000013559, E000015854, E000013946,
E000016834, E000014759, E000013948, E000013631, E000015535,
E000014513, E000014497, E000014251, E000014252, E000014576,
E000013943, E000014575, E000016806, E000014578, E000015793,
E000015929, E000017109, E000017108, E000014087, E000015701,
E000014099, E000014089, E000014165, E000017107, E000016279,
E000013942, E000016843, E000017170, E000017168, E000016807,
E000016808, E000017106, E000016965, E000015855, E000015536,
E000018610, E000017905, E000017901, E000022571, E000022572,
E000022573, E000022765, E000022768, E000022770, E000022615,
E000022775, E000022199, E000022670, E000022262, E000022675,
E000022677, E000022771, E000022257, E000022263, E000022577,
E000022735, E000022550, E000022551, E000022575, E000022769,
E000022685, E000022555, E000014256, E000013259, E000025471,
E000012924, E000025464, E000025468, E000026618, E000026619,
E000012434, E000026726, E000017177, E000022616, E000022690,
E000022773, E000012437; 6>E000012830, E000015122, E000018183,
E000014756, E000016569, E000022503, E000022504, E000018181;
7>E000014952.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda.
Ordem de início em 24/02/2022 ao contrato DM-005/2022: fica essa
contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada de
caráter emergencial, por preços unitários, das obras de Recuperação do
Leito Estradal das Rodovias Estaduais pavimentadas MG262 - Trecho
Ponte Nova/Mariana, nos quilômetros km 6+800m LD, km 16+800m
LE, km 27+700m LD, 43+00m LE e 47+500m LD/LE e AMG-1730
- Trecho Entr. BR356/Ouro Preto a km 3+0m LE e km 3+600m LE,
na circunscrição da 17ª URG do DER/MG - Ponte Nova/MG, inserido
no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Processo nº:
2300.01.0007478/2022-78.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Sagendra Ltda.
Ordem de início em 24/02/2022 ao contrato DM-006/2022: fica essa
contratada, solicitada a iniciar a execução, em regime de empreitada
de caráter emergencial, por preços unitários, das obras de Recuperação
do Leito Estradal da Rodovia Estadual Pavimentada MG-129 - Trecho
de Ouro Preto/Ouro Branco nos quilômetros km 162+400m LD, Km
162+500m LE, Km 162+700m LD, Km 162+900m LD, Km 162+900m
LE, sob circunscrição da 17ª URG do DER/MG - Ponte Nova/
MG, inserido no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”.
Processo nº: 2300.01.0007483/2022-40.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA
E ARQUITETURA LTDA. Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao
Contrato DE-024/2021. Objetivo: Prorroga o prazo de execução por
120 dias consecutivos. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para a Reforma e Restauração dos prédios que compõem o complexo
arquitetônico da Escola Estadual Instituto São Rafael, no Município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Processo SEI:
2300.01.0081606/2021-26.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma da Escola de Saúde Pública - Unidades I E II, no Município
de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo aditamento DE-06 ao
contrato CT Nº 010/2016. Objetivo: Prorroga o prazo de execução por
90 dias consecutivos. Processo SEI 2300.01.0158101/2021-82
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
arquivados/cancelados, em decisão de primeira instância, os autos de
infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto
3>E000017272,
E000017268,
E000017256,
E000017274,
E000017276;
4>E000014430;
5>E000016329,
E000016517,
E000018271, E000015156, E000016328, E000016315; 7>E000017271,
E000017255, E000017270.
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Potenza Soluções Prediais e
Facilities Ltda. Instrumento: Contrato DE-002/2022. Fundamento:
Edital nº 135/2021. Objeto: elaboração de projetos executivos para
implantação de melhorias e adequações à acessibilidade dos prédios,
estacionamentos e áreas externas que compõem o Complexo da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, Sede do Governo
do Estado de Minas Gerais, localizado no município de Belo Horizonte,
localização: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde
- BH/MG. Valor: R$ 330.451,41 (trezentos e trinta mil, quatrocentos
e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), com preços iniciais
de Julho/2021. Dotações Orçamentárias: 1501.04122161-4.480-00014490-0 Fonte: 10.1; e 1501.04122161-4.482-0001-4490-0 Fonte: 10.1,
Processo nº 2300.01.0301524/2021-95.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de início em 24/02/2022 ao contrato
DM-008/2022: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução,
em regime de empreitada de caráter emergencial, por preços unitários,
dos serviços de Recomposição de aterro / bueiro na Rodovia MG-123
- Trecho Alvinópolis-Dom Silvério, KM 46,5 E 48,2, E LMG-820 Trecho São Domingos do Prata - Dionísio, KM 18,9 E 34,0, inserido
no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Processo nº:
2300.01.0007485/2022-83.
27 cm -24 1598909 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161 .837/0001-15 – 1 – Termo de Cooperação
Técnica nº 216/2021, datado de 21/02/2022, celebrado com o Município
de CORINTO/MG – CNPJ: 17.695.016/0001-69. Objeto: definição
das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao
processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Cristal,
Conjunto HabitacionalZizinha Maciel e Conjunto HabitacionalDona
Bela. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. –
2 – Termo de Cooperação Técnica nº 154/2021, datado de 21/02/2022,
celebrado com o Município de JUIZ DE FORA/mg – CNPJ:
18.338.178/0001-02. Objeto: definição das diretrizes, obrigações,
prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização
fundiária do Conjunto Habitacional Renato Azeredo / Vivendas do
Retiro. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação.
4 cm -24 1598405 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 035/22. Partes:
SEINFRA e o Município Rio Casca. Objeto: transferência gratuita de
14 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro. Assinatura:
24/02/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 040/22. Partes:
SEINFRA e o Município Francisco Badaró. Objeto: transferência
gratuita de 21 unidades de mata-burros. Assinatura: 24/02/2022.
2 cm -24 1598972 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2952.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA M&A FREITAS
TRANSPORTES LTDA. - ME.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo
ao contrato de Prestação de Serviço de transporte intramunicipal,
incluindo veículos e motoristas, destinada aos agentes públicos do
Presídio de Caratinga – I – CRT – I, localizado em Caratinga/MG.
OBJETO: a) A INSERÇÃO da CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS no contrato inicial nº339033.05.2952.18, sugerida
pela AGE, em atenção aLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE eMemorando-Circular
nº 1/2021/SEJUSP/NUCON; b) A ALTERAÇÃOdoPREÂMBULO,
da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, daCLÁUSULAOITAVA
-DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ACEITABILIDADE DO OBJETO
DO CONTRATO INICIAL,CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –
DAFISCALIZAÇÃOdo Contrato inicial nº339033.05.2952.18,devido
àsdefinições e a aos critérios das unidades prisionais estabelecidos por
meio daRESOLUÇÃO SEJUSP Nº 146, DE 15 DE JULHO DE 2020;
c) APRORROGAÇÃOdo período de vigência do contrato inicialNº
339033.05.2952.18,por12 (doze) mesesa partir de01/03/2022,nos
Termos daCláusulaTerceira– DaVigência, do mesmo.VALOR: O
valor global do contrato, em função da prorrogação em tela, é de R$
155.794,80 (Cento e Cinquenta e Cinco Mile Setecentos e Noventa
e Quatro Reais e Oitenta Centavos), conforme quadro abaixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Mateus Freitas Lana. Assinatura em: 24/02/2022.
6 cm -24 1598661 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 1709/2019. Partes: Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Prefeitura
Municipal de Uberaba. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução
doconvênio nº1709/2019, por 180 dias, a contar de 28/02/2022.
Signatários: Christian Vianna de Azevedo e Elisa Gonçalves de Araújo.
Data da assinatura: 23/02/2022
2 cm -24 1598379 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2869.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA A1 LOCADORA E
TRANSPORTES- EIRELI ME.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao
contrato de Prestação de Serviço de empresa especializada em transporte
intramunicipal incluindo veículos e motoristas, destinada aos Agentes
Públicos da Penitenciária de Uberlândia I – Professor João Pimenta da
Veiga e do Presídio de Uberlândia I, localizadas em Uberlândia/MG.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do contrato por mais 12 meses a contar
de02/03/2022, e em observância à”Cláusula Terceira - da vigência”,de
acordo com o inciso II, do art. 57, da Lei n.º 8.666/1993, uma vez que o
serviço em tela se dá em caráter continuado, estando comprometido com
as atividades de segurança pública, sendo previsto no Plano Plurianual
de Ação Governamental – PPAG, ação 4423; b) Inclusão de fiscais
substitutos na designação de Fiscal e Gestor, além de troca de Diretor
Regional; c) Em atendimento àLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE e MemorandoCircular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON (39562911), solicitamos à
inserção no instrumento a ser firmado de Cláusula de Proteção de
Dados Pessoais sugerida pela AGE; d) O REAJUSTE do valor Global
do
Contratono.339033.05.2869.18EMPRESAA1LOCADORA
E TRANSPORTESEIRELI -ME,em10,06% (Dez Inteiros Vírgula
seis Centésimos por Cento) – IPCA/IBGE – Dezembro/2021, em
atendimento a CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE - do contrato
original e aditivos contratuais,a contar de 09/02/2022.VALOR: O valor
Global da contratação é de R$ 542.787,90(Quinhentos e Quarenta
e Dois Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Odair Aparecido de Freitas. Assinatura em: 24/02/2022.
7 cm -24 1598541 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÕES DE AIA
A Supervisora Regional Substituta da URFBio Nordeste do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Cristiano Moreira das Virgens/Fazenda Barra da Serra – CPF:
077.324.366-60, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (69,0286
ha); Águas Vermelhas/MG, Processo Nº 2100.01.0042003/2021-55.
Autorizado em 21/02/2022. Validade: 03 (três) anos.
*José Mácio Antônio Sicupira/Fazenda Ilha Alegre – CPF:
861.234.166-34, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (8,2527 ha); Ponto
dos Volantes/MG, Processo nº 2100.01.0026171/2021-40. Autorizado
em 23/02/2022. Validade: 03 (três) anos.
*SPS Energia Solar Ltda/Fazenda Farroupilha – CNPJ:
42.644.599/0001-46, Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas (393 un./ 2,82 ha); Itaobim/MG,
Processo nº 2100.01.0070256/2021-32. Autorizado em 23/02/2022.
Validade: 03 (três) anos.
*David Matos Pereira/Fazenda Paraíso – CPF: 840.606.706-34, Tipo
de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, sem destoca,
para uso alternativo do solo (18,53 ha); Divisa Alegre/MG, Processo
nº 2100.01.0001683/2022-61. Autorizado em 23/02/2022. Validade: 03
(três) anos.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
INDEFERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Alysson Ribas Pereira da Silva./Fazenda Baixão-Fazenda Fronteira
– CPF: 080.727.806-89, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
(18,7923 ha); Pedra Azul/MG, Data da decisão em 21/02/2022.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBio Nordeste.
8 cm -24 1598881 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Luciano Alves Terra/Fazenda Grotão - CPF 02*.***.***-45,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - São José da Barra/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0009576/2022-59: 24/02/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -24 1599001 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Rafael Rodrigues Rezende e Outra/Fazenda Veredas, lugar Faleiros CPF n°. 094.288.586-41 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0003778/2022-47:
em 01/02/2022. *Ares 2 Participações S.A./Faixa de servidão
de rede de distribuição de energia elétrica (13,8 kV) - CNPJ n°.
27.317.154/0001-68 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação
nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Paracatu/MG - PA
n°. 2100.01.0004121/2022-98: em 01/02/2022. *Ary Francisco dos
Reis/PA São Cristóvão, lote 36 - CPF n°. 310.172.311-68 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Formoso/MG
- PA n°. 2100.01.0003847/2022-27: em 01/02/2022. *Rodrigo Marra/
Fazenda Boqueirão e Vazante, lugar Rochedo ou Cagaiteira - CPF
n°. 966.496.236-87 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0004852/2022-52:
em 03/02/2022. *Sari Anne Jacoba Van Den Hoek Van Hoeve e
Outros/Fazenda Engenho Velho, Delta e Floresta Genebra - CPF n°.
442.702.326-68 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0004975/2022-29:
em 03/02/2022. *Rubens Paim Quadros/Fazenda São Miguel - CPF
n°. 325.192.731-00 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Unaí/
MG - PA n°. 2100.01.0004750/2022-90: em 04/02/2022. *Aurora
Energias Renováveis IX Ltda./Aurora Cluster III Sertão Veredas (Linha
de Transmissão 500 kV) - CNPJ n°. 35.883.557/0001-00 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Arinos/MG - PA
n°. 2100.01.0005620/2022-74: em 07/02/2022. *Francisco Carlos da
Silva/Fazenda Sobrado e Landim Gleba B - CPF n°. 232.809.996-34
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0005713/2022-85: em 07/02/2022.
*Benane Xavier da Silva/Fazenda Soledade - CPF n°. 054.980.976-70
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0005951/2022-61: em 08/02/2022.
*Arthur Santana Silva/Fazenda Bela Vista, Gleba 01 - CPF n°.
100.262.786-93 - Intervenção, com supressão de cobertura vegetação
nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Paracatu/MG PA n°. 2100.01.0006213/2022-68: em 10/02/2022. *Maria Antônia
Lopes Rodrigues/Fazenda Rancho dos Ipês - CPF n°. 357.681.421-34
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Arinos/MG - PA n°. 2100.01.0005085/2022-66: em 11/02/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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