TJMG 31/12/2021 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318799/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EDINILTON MADEIRA MOURA EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de prestação de serviços de
“Implantação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica”
para a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I - PenSegMax-FRS-I, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 06 (seis) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
total da contratação é de R$ 425.300,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.39.22.0.10.1 e 1451.06.42
1.145.1058.0001.4490.39.22.1.10.8; 4141.06.421.152.1060.0001.0.39
.1. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho Miranda Marinho e Edinilton
Madeira Moura. Assinatura em: 30/12/2021.
4 cm -30 1575608 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318802.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA EMPRESA CONDOR S/A
INDÚSTRIA QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato nº 9318802, de aquisição
de instrumentos de menor potencial ofensivo, sob a forma de entrega
integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: O valor estimado do presente Termo de Contrato é de R$
1.328.708,83. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423
.0001.3.3.90.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho Miranda
Marinho e Luiz Cristiano Vallim Monteiro Assinatura em: 30/12/2021.
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TERMO ADITIVO Nº 339040.03.3087.04.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática N.º INF-3827.00. OBJETO: 1.1 Acrescer ao contrato
original o valor de R$ 12.976,44 que corresponde a 0,43 % em virtude
da readequação da volumetria no Serviço de Hospedagem Dedicada
– Produção Solução REDS, acréscimo de 565,46 GB. 1.2 Atualizar o
item 3.1.1.2.13, da cláusula 3ª – Da Demanda e Volumetria, do contrato original. 1.3 Alterar O item 4.1 e subitens 4.1.2 e 4.1.2.13 da cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.
VALOR: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 2.433.805,80.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.181.139.4412.0001.33904
0.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão, Antonio Viana
Passos Neto e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas ASSINADO EM:
30/12/2021.
4 cm -30 1575596 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. º 296/2021.
Objeto:Aquisição de materiais Eletrônicos e Mobiliário destinados
àimplementaçãodas Diversas Oficinas de trabalho Previstas nos Eixos
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,sob
a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o lote 5, 10, 14, 19 e 24 à empresa ALAN EMANUEL LOBO
DE SOUSA 71767363672, cujo é CNPJ36.996.487/0001-51pelo valor
de R$ 14.150,00 para o lote 5, R$ 592.00 para o lote 10, R$ 6.019,00
para o lote 14, R$ 2.601,00 para o lote 19 e R$ 1931,04 para o lote 24.
Homologo o lote 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 20, 21, 22 e 25
como fracassado e homologo os lotes 16,17,18 e 23 como deserto.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendentede Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
4 cm -30 1575208 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318800/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e LAGOTELA EIRELI - EPP. ESPÉCIE:
Contrato de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para “Execução de Serviços comuns de
Engenharia no Presídio de Cataguases I-Pres-CTS-I, cercamento com
alambrado”, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. VIGÊNCIA: Este contrato
tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é
de R$ 315.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.
145.4423.0001.339039.22.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho
Miranda Marinho e Patrícia Mendonca Scatolino Mesquita. Assinatura
em: 30/12/2021.
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TERMO ADITIVO Nº 9286364.02.2021.
PARTES: EMG/SEJUSP E A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato
de fornecimento. OBJETO: O acréscimo quantitivativo - em virtude da
aquisição de mais 17 unidades de fuzis calibre 5,56 (item de material
001702815) ao contrato nº 9286364/2021 -, correspondendo ao acréscimo percentual de 21,660231%, (Vinte e um inteiros e seiscentos e
sessenta mil, duzentos e trinta e um milésimos por centro) ,equivalendo ao acréscimo monetário de R$ 112.200,00, nos moldes da cláusula décima terceira - da alteração do instrumento principal. VALOR:
O valor Global do contrato após o acréscimo, a contar da publicação
deste, é de R$643.400,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06
.421.145.1058.0001.4.4.90.52.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa
Silva Falcão, Ayrton Pereira Rippel e Alvaro Placido Cruz Ferreira
Lima. ASSINADO EM: 30/12/2021.
4 cm -30 1575232 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9318880/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e CLAUDEMAR ALVES RESENDE - ME.
ESPÉCIE: Contrato de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é o fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Malacacheta I - Pres-MCT-I, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, tendo o dia 31 de dezembro de 2021 como ocorrência da emergência, cujo início da prestação
do serviço no dia 31 de dezembro de 2021. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 430.343,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Claudemar Alves Resende. Assinatura
em: 30/12/2021.
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TERMO ADITIVO Nº 9253514.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA D.I. COMÉRCIO DE
PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI-ME. ESPECIE:
Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção e reparo em eqipamentos de gerador de energia das unidades
prisionais de Minas Gerais. OBJETO: O acréscimo quantitativo de
01 (gerador) para atendimento ao Comando de Operações Especiais,
num percentual de 2,19%, no valor de R$12.291,78, em atendimento à
Cláusula Décima Quinta - Alterações do contrato inicial 9253514/2020.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela
, será de R$573.062,96.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06
.421.145.4423.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade e Douglas Daniel Lanza Lacerda. ASSINADO
EM: 30/12/2021.
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RESULTADO DE RECURSOS
DA HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 03/2021
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
torna público o resultado do julgamento da habilitação jurídica do
CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 conforme cada especialidade, que
tem como objeto o credenciamento de empresas para o fornecimento/
comercialização de uniformes da Polícia Penal de Minas Gerais, diretamente aos seus servidores, por meio de aquisição direta, de acordo com
as exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 03/2021
e seus anexos. Maiores informações poderão ser solicitadas pelos
e-mails [email protected] ou [email protected].
EMPRESAS HABILITADAS PARA FABRICAÇÃO
1.ALFERES - R2 CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ
38.694.469/0001-40
2.DANUBIA NEVIS MATOS BH ARTIGOS DO VESTUARIO MILITAR EIRELI - CNPJ 30.286.624/0001-88
3.D´POLICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS CIVIL E
MILITAR LTDA ME - CNPJ 20.546.775/0001-74
4.ROMPER COMÉRCIO LTDA - CNPJ 10.256.357/0001-99
5.CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS
S/A - CNPJ 17.183.666/0001-25
6.PONTO 40 UNIFORMES - CNPJ 12.341.829/0001-37
7.MILICIANOS MG EIRELI - EPP - CNPJ 27.934.593/0001-10
As empresas acima devem apresentar as peças para testes conforme
edital.
EMPRESAS HABILITADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO
1.TIRO RAPIDO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ
21.255.050/0001-90
2.CIA ARTEFATOS EIRELI - CNPJ 29.241.303/0001-88
3.D´POLICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS CIVIL E
MILITAR LTDA ME - CNPJ 20.546.775/0001-74
4.VIA MILITAR UNIFORMES E ACESSORIOS EIRELI - CNPJ
14.096.468/0001-36
5.MG 90 ARTIGOS POLICIAIS - CNPJ 42.227.857/0001-99
6.QAP ACESSÓRIOS E ARTIGOS MILITARES LTDA ME - CNPJ
14.073.176/0001-88
7.BIZZU UNIFORMES - CNPJ 26.631.633/0001-91
8.ALFERES - R2 CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ
38.694.469/0001-40
9.LIBERTAS UNIFORMES LTDA - EPP - CNPJ 27.705.749/0001-90
10.PONTO 40 UNIFORMES - CNPJ 12.341.829/0001-37
11.MILICIANOS MG EIRELI - EPP - CNPJ 27.934.593/0001-10
12.DANUBIA NEVIS MATOS BH ARTIGOS DO VESTUARIO
MILITAR EIRELI - CNPJ 30.286.624/0001-88
13.CITEROL - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A - CNPJ 17.183.666/0001-25
14.
EMPRESAS NÃO HABILITADAS
1.CASA MEIA LUA ME - CNPJ 19.583.509/0001-32 - (ITEM 6.12)
2.ELIETE MARIA XAVIER TEIXEIRA ACESSÓRIO MILITARES CNPJ 39.902.700/0001-07 (ITEM 6.3.3)
3.QTH ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO MILITAR
LTDA ME - CNPJ 18.285.917/0001-45 (ITEM 6.5.3 E 6.3.3)
4.DONA VILMA UNIFORMES - CNPJ 32.261.370/0001-79
(ITEM 6.5.1 E 6.6)
5.HELENICE DE CASTRO PEREIRA MILITAR MINAS - CNPJ
12.825.479/0001-84 (ITEM 6.2.1 E 6.5.1 E 6.6) COMISSÃO PERMANENTE DE UNIFORME
13 cm -30 1575127 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados a homologação do pregão Eletrônico Processo nº 2091034 000019/2021 – SEI nº 2090.01.0003425/2021-40
– Objeto: Aquisição de 06 Detectores de gases e 02 Kits Calibração.
Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2021.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
2 cm -30 1575194 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Adenis Ferreira Santana/P.A Chico Mendes, Lote 62- CPF n°.
124.904.486-33- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG - Protocolo n°. 2100.01.0070207/2021-94: em
14/12/2021. *Antonio Jose de Almeida Inda Filho e Outro /Fazenda
São João I e II - CPF n°. 187.981.870-15- Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca – Cabeçeira Grande/MG - Protocolo
n°.2100.01.0071219/2021-27: em14/12/2021. *Vittor Batista Gonçalves/Fazenda Cobiçada ou Menino - CPF n°. 117.407.386-16- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG - Protocolo
n 2100.01.0072882/2021-37: em 14/12/2021. * Franklin Gualberto de
Brito/Fazenda Fazenda Cascalho- CPF n°. 786.209.296-15- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 2100.01.0072947/2021-28: em 14/12/2021. *Donivaldo Lopes
do Prado /Fazenda Columbia - CPF n°. 006.389.548-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 2100.01.0073357/2021-16: em 14/12/2021. *Marcio Carneiro/Fazenda Lagoa do Jiral - CPF n°. 50.791.826-87- Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°.
2100.01.0073415/2021-02: em 14/12/2021. *Alcir Antonio Corso./
Fazenda Esperança- CPF n°. 380.089.040-20- Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP- Dom
Bosco/MG - Protocolo n°. 2100.01.0073443/2021-22: em 14/12/2021.
* Osmar João Pereira/Fazenda Macaúbas- CPF n°. 400.445.216-34Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP - Unaí/MG - Protocolo n 2100.01.0073634/2021-06: em
15/12/2021. *Francisco Sebastião Moura Junior e Outros/Fazenda Black
Bull- CPF n°. 576.843.246-91- Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Arinos/MG - Protocolo nº2100.01.0073653/2021-75:
em 14/12/2021. *Patrícia Silvia Lazaron./Fazenda Mirante - CPF n°.
731.219.831-72- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca Buritis/MG - Protocolo n°. 2100.01.0070391/2021-73: em 14/12/2021.
*Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Vazantes lugar Capão do
Cedro Serra do Poço Verde e outras - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Vazante/MG
- Protocolo n°. 2100.01.0070591/2021-08: em 14/12/2021. *Fernando Minoru Aoyagui e Outro/Fazenda Salgueiro da Serra - CPF n°.
751.160.578-87 Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente – APP- Buritis/MG - Protocolo n°.
2100.01.0069646/2021-12: em 14/12/2021. *Marcos Pereira Camargos./ Fazenda São José - Lugar Tomazinho – CPF n°. 066.478.196-90Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG
- Protocolo n°. 2100.01.0074506/2021-33: em 14/12/2021. *João da
Costa Brandão e Outra./Fazenda Santo Antônio do Roçado - CPF nº
450.534.646-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca–
Bonfinopolis de Minas/MG - Protocolo nº 2100.01.0074294/2021-34:
em 14/12/2021. * Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE LTDA./
Fazenda Olhos d’água- CNPJ nº 35.257.394/0001-42 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas– Paracatu/MG - Protocolo
nº 2100.01.0072723/2021-62 : em 16/12/2021. * Antônio Rodrigo
Mendes Cirino./Fazenda Kairós- CPF nº 040.878.866-62- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas– Unaí/MG - Protocolo nº
2100.01.0074412/2021-49: em 17/12/2021. * Central Fotovoltaica Boa
Sorte 1 SPE LTDA./Fazenda Linha de Distribuição Boa Sorte – Paracatu 4- CNPJ nº 35.257.394/0001-42- Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas– Paracatu/MG - Protocolo nº 2100.01.0073327/2021-50 : em 17/12/2021.* Ademir Marques./Fazenda Fazenda Menino- CPF nº 896.909.239-00- Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca Arinos/MG - Protocolo nº
2100.01.0074596/2021-28: em 17/12/202.* Carmen Terezinha Benetti
Jung e outros./Fazenda Macafé e Fazenda São Domingos Gleba 02-A e
02 -B- CPF nº 367.107.410-87- Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas– Unaí/MG - Protocolo nº 2100.01.0075076/2021-66: em
17/12/202.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Andre Lucas Valadares e outro/Fazenda São Marcos - CPF n°.
015.840.046-14, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo n°. 2100.01.0060612/2021-72, em área
autorizada de 94,72 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 21/12/2021
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
19 cm -30 1575544 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
.O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Prefeitura Municipal de Cajuri/Estrada Caxixi - CNPJ: 18.132.456/0001-70 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP - Cajuri/MG - Proc. nº: 2100.01.0053183/2021-59,
em 27/12/2021.
(a)Laio Verbeno Sather.
Supervisor Regional URFBio Mata.
3 cm -30 1575110 - 1
INFORMA TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Termo de Cessão de Servidor nº 2100.01.0015723/2021-60, que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o município de
Minas Novas/MG, para a execução de atividades vinculadas ao termo
de cooperação técnica sob o n°.: 2100014.05.05.2021. Objeto: Constitui objeto deste Termo a cessão pelo Município de Minas Novas/MG
do servidor Marcelio Vagner Cordeiro Costa, ao Instituto Estadual de
Florestas — IEF, para a execução de atividades vinculadas ao Termo
de Cooperação Técnica sob o n°.: 2100014.05.05.2021, publicado no
Diário Oficial em 24/07/2021, e descritas na Cláusula Segunda do presente Termo de Cessão de Servidor. Vigência: O prazo de vigência do
Termo de Cessão de Servidor será vinculado ao prazo de duração do
referido Termo de Cooperação Técnica sob o n°.: 2100014.05.05.2021.
Data da assinatura: 30 de Dezembro de 2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
4 cm -30 1575382 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
ERRATA
BELO HORIZONTE, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
ERRATA– AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA no
26/2021, publicada em 30de dezembro de 2021 que comunica que realizará a Consulta Pública, destinada a colher contribuições que subsidiarão a Deliberação da Diretoria Colegiada sobre os temas a serem
tratados na Agenda Regulatória 2022 da Arsae-MG.
Onde se lê- no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021
Leia-se- no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022.
2 cm -30 1575257 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEL Nº 1500.01.0199506/2021-85,
prazo de 5 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS
Sílvia Caroline Listgarten – Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão - em exercício
2 cm -30 1575129 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Cessionário: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Objeto: Prorrogação da cessão da servidoraBruna de Paula Ferreira
Costa, MASP 752.803-7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental – EPPGG, com ônus para o cessionário, ratificada as
demais disposições do Convênio de Cooperação Técnica. Vigência: até
31/12/2022
2 cm -30 1575102 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 1501.0007370/017/2014, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG
Sílvia Caroline Listgarten – Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão – em exercício
2 cm -30 1575320 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-912/20-02
firmado em 28/12/2021 entre AMERICAN TOWER e a PRODEMGE.
Objeto: Reajuste de preços unitários e alteração da Cláusula Sétima ao
período do índice IST.
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-965/21 firmado em 28/12/2021
entre O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de serviços de treinamentos de Administração de SGBD
ORACLE - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 029/2021 Valor
total: R$ 195.000,00. Vigência: 7 meses.
2 cm -30 1575112 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9197387/18. SEI:
2010.01.0047180/2020-32. Locador: Sentinela Imóveis S/C Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/11/21 a 14/11/22. Valor: R$
42.000,00/ anual. Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194 1 339039 20 0 50 1.
Base Legal: Art. 62 inc. I, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Art. 3º da
Lei Federal nº8.245, de 1991.
Guilherme P. Senra. Fonseca – Diretor e
Cláudia Maria César. Locadora.
2 cm -30 1575535 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.171/2021.
Objeto: Aquisição de acessórios para monitores marca NINHON
KOHDEN, alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP
do IPSEMG, sob a forma de entrega integral. Data da sessão pública:
18/01/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília – DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -30 1575151 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAIS – CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Bipartite Microrregionais do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum na CIB-SUS/MG, aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, conforme Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIB MACRO E CIB MICRO HOMOLOGADAS AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº
CIB MICRO
Nº DA
PACTUAÇÃO
23
DATA DA
PACTUAÇÃO
28/12/2021
1
CIB Micro Congonhas
2
CIB Micro Itaúna
182
15/12/2021
3
CIB Micro São Lourenço
619
10/12/2021
4
CIB Micro São Lourenço
621
13/12/2021
5
CIB Micro São Lourenço
622
13/12/2021
6
CIB Micro São Lourenço
624
13/12/2021
7
CIB Micro Três Pontas
628
13/12/2021
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES AD REFERENDUM DE CIB MICRO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Descentralização da gestão dos prestadores do município de Entre Rios de Minas.
SUBREG/SCP/DPPI. Parecer Técnico nº 08/2021, datado de 29 de dezembro de 2021.
Pactuar ad referendum as propostas de Emendas Parlamentares, nº 11938999000/1140-2 e nº 11938999000/1140-3, para aquisição de equi- DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 677/2021,
pamentos e material permanente, do município de Piracema, na microrregião de Itaúna.
datado de 28 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 700/2021,
Emendas parlamentares equipamento e material permanente, saldo remanescente - São Lourenço - proposta 11367.641000/1150-03.
datado de 29 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 694/2021,
Emenda Parlamentar equipamento e material permanente, saldo remanescente - Itanhandu - proposta 13260.601000/1150/02.
datado de 29 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 711/2021,
Emenda Parlamentar de equipamento e material permanente, saldo remanescente - Baependi - proposta 11391.585000/1150-01.
datado de 29 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 714/2021,
Emenda Parlamentar de equipamento e material permanente, saldo remanescente - Baependi - proposta 11391.585000/1140-02.
datado de 29 de dezembro de 2021.
DFCR/Coordenação
de Formalização de Emendas Federais. Memorando nº 717/2021,
Emenda Parlamentar de equipamento e material permanente, saldo remanescente - Santana da Vargem - Proposta 12825.100000/1120-03. datado de 29 de dezembro
de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112310201570154.
